Sobre as formas de executar o orçamento, por meio dos três estágios da execução das despesas, previstos na Lei Nº 4320/64 (empenho, liquidação e pagamento), analise as afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

( ) O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base a efetiva prestação dos serviços, comprobatória do respectivo crédito.

( ) O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Lei 4.320/64 determina as normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados e dos municípios, que, em conjunto com a atual Constituição Brasileira, formam ___________________________ e _____________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Na classificação da despesa e, de acordo com a Portaria 448 STN, serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

I. Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo mínimo de dois anos.

II. Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita à modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

III. Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

IV. Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e

V. Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação. 

Estão CORRETOS os itens

Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de __________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima. 

Analise as assertivas.

I – Ordinária é a receita constante do orçamento.

II - Receita de capital é a receita advinda de uma operação em que há aumento do patrimônio do Estado.

III – Extraorçamentária é a receita que não faz parte do orçamento.

Assinale a alternativa correta.