A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 11, aborda a classificaçã...

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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico de Controle Interno |

Q1831595 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 11, aborda a classificação das receitas. Sobre a classificação ou os tipos de receitas, de acordo com citada Lei, é INCORRETO afirmar o seguinte:

a receita consiste nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes, receitas de capital, receitas orçamentárias, conhecidas como internas, e receitas extra-orçamentárias, conhecidas como externas.

são consideradas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, além das provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis como correntes.

são receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender a despesas classificáveis como de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente

são consideradas receitas correntes tributárias os impostos, como o cobrado sobre a renda do contribuinte, as taxas, como a de fornecimento de água encanada pelo governo, e as contribuições de melhoria, como a construção de uma ponte que valorizou o imóvel do contribuinte.

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