Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.

Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições, com exceção do salário-maternidade.

Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item que se segue.

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas orçamentárias de mesma categoria econômica, sejam elas correntes ou de capital.

Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item que se segue.

Será necessária a classificação específica de fontes de recursos sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica.

Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública. 

Na liquidação da despesa orçamentária do suprimento de fundos, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há a incorporação de um ativo.

Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública. 

Caso a devolução de valores não aplicados do suprimento de fundos ocorra em exercício seguinte ao da concessão, uma receita orçamentária deverá ser realizada.

As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.

• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.

• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.

• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.

Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Mesmo não tendo havido execução orçamentária e financeira, o imóvel recebido em doação deve ser evidenciado em contas de ativo não circulante do balanço patrimonial.

As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.

• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.

• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.

• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.

Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Na apuração do resultado patrimonial da demonstração das variações patrimoniais, deve ser contabilizada uma variação patrimonial aumentativa de impostos no valor de R$ 50 mil. 

As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.

• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.

• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.

• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.

Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em R$ 50 mil. 

As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.

• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.

• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.

• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.

Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Na demonstração dos fluxos de caixa, a aquisição do veículo deve ser contabilizada no fluxo das atividades de investimento, no valor de R$ 40 mil.

A respeito das características e especificidades do sistema de custos no setor público, julgue o item subsequente.

O custo do período deve ser apurado com base no relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.

Em determinada secretaria de fazenda estadual, foi registrada, em 2 de janeiro de 202X, uma variação patrimonial aumentativa referente ao lançamento de impostos pelo regime contábil de competência, no valor de R$ 100 mil.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Independentemente da execução orçamentária e financeira, o referido registro provocará um aumento de R$ 100 mil do ativo e do resultado do exercício da secretaria no ano de 202X.

Em determinada secretaria de fazenda estadual, foi registrada, em 2 de janeiro de 202X, uma variação patrimonial aumentativa referente ao lançamento de impostos pelo regime contábil de competência, no valor de R$ 100 mil.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Ao registrar a receita orçamentária no momento da arrecadação, a secretaria deve lançar uma nova variação patrimonial aumentativa em contrapartida à baixa do ativo anteriormente registrado.

Acerca do registro contábil de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item subsecutivo.

Caso o valor da obrigação a pagar seja diferente do valor da provisão, essa diferença deve ser registrada em contas de ajuste de exercícios anteriores no patrimônio líquido.