Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I.As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) registram os acréscimos ao patrimônio líquido do ente público decorrentes de fatos que aumentam o ativo ou diminuem o passivo sem correspondência em outro grupo patrimonial.
II.O Ativo do setor público é segmentado em Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, sendo classificados no Circulante os bens, direitos e demais ativos com realização prevista para até doze meses após a data do balanço.
III.As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) registram as reduções do passivo do ente público, englobando o pagamento de obrigações de curto prazo e a baixa de passivos por prescrição de dívidas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O regime de competência determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos contábeis em que ocorrem os fatos geradores, independentemente de quando ocorre o efetivo recebimento ou pagamento.
II.O regime de caixa, adotado pela contabilidade patrimonial do setor público desde a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, determina o reconhecimento de variações patrimoniais pelo ingresso e saída de numerário.
III.No Brasil, a execução orçamentária pública utiliza regime misto: as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa (quando do ingresso efetivo) e as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência (quando do empenho).
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)O Resultado Patrimonial do exercício no setor público é apurado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas registradas no período, podendo resultar em superávit ou déficit patrimonial.
(__)As contas de controle orçamentário registradas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) (classes 5 a 8) afetam diretamente o patrimônio líquido do ente público, alterando os saldos das contas patrimoniais em razão do empenho de despesas orçamentárias.
(__)O Resultado Orçamentário, apurado pela diferença entre receitas orçamentárias arrecadadas e despesas orçamentárias executadas, é equivalente ao Resultado Patrimonial do mesmo exercício, sendo ambos utilizados como sinônimos na contabilidade pública.
(__)O controle do planejamento orçamentário abrange o acompanhamento da execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que compõem o sistema de planejamento governamental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser pagas com recursos do orçamento vigente independentemente de reconhecimento prévio pelo ordenador de despesas, desde que o valor seja inferior ao limite de dispensa de licitação.
(__)Constituem Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que pertencem, decorrentes de obrigações geradas no período anterior e que não puderam ser processadas na época própria.
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificadas no orçamento vigente como despesas de capital, por representarem obrigações oriundas de exercícios passados e não se enquadrarem como despesas correntes.
(__)O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores exige ato do ordenador de despesas que reconheça a dívida e autorize o processamento, com observância dos requisitos previstos no Decreto nº 93.872/1986.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Princípio da Entidade, sob a perspectiva do setor público, admite que o patrimônio do ente público seja confundido com o patrimônio pessoal dos gestores responsáveis pela administração dos recursos, em casos de contratos de gestão.
(__)O Princípio da Continuidade, aplicado ao setor público, pressupõe que a entidade governamental pode encerrar suas atividades a qualquer momento por decisão discricionária do administrador, sem obrigação de continuidade.
(__)O Princípio da Competência, sob a perspectiva do setor público, determina que as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas no momento do recebimento efetivo do numerário pelo ente público.
(__)O Princípio da Oportunidade, sob a perspectiva do setor público, determina que os registros contábeis devem ser realizados com tempestividade e integridade, espelhando a realidade patrimonial do ente em cada momento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Balanço Patrimonial do setor público evidencia a posição patrimonial e financeira do ente, apresentando os ativos, passivos e o patrimônio líquido, segregados em circulante e não circulante.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio líquido, decorrentes de Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas ocorridas no exercício.
(__)O Balanço Financeiro do setor público é equivalente ao Balanço Patrimonial e substitui este quando o ente público adota o regime misto de contabilidade, sendo utilizados como sinônimos na prática contábil governamental.
(__)O Balanço Orçamentário evidencia as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, bem como as despesas orçamentárias fixadas e as executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, devem ser deduzidos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que se refere ao tratamento dos custos de empréstimos, na hipótese de interrupção prolongada das atividades necessárias à construção ou ao desenvolvimento de um ativo qualificável, a entidade pública deve:
Uma empresa loteadora urbanizou um terreno de 12.000 m2, dividindo-o em 24 lotes de 500 m2 cada, vendidos por R$ 200.000,00 cada. Três desses lotes foram transferidos ao Município por transação sem contraprestação, com valor simbólico de R$ 2.000,00 cada, para construção de uma Unidade Básica de Saúde. Nesse caso, os lotes deverão ser reconhecidos, no Balanço Patrimonial do Município, como:
Com base na NBC TSP 12 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), são exemplos de fluxo de caixa proveniente de atividades de financiamento os:
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, analise as assertivas a seguir e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A dívida flutuante compreende, entre outros, os serviços da dívida a pagar e os débitos de tesouraria.
( ) O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei do Orçamento e dos créditos iniciais.
( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Os atos e fatos contábeis, no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASp), são registrados por meio de lançamentos em contas estruturadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASp), observando-se a lógica patrimonial, orçamentária e de controle. De acordo com essa estrutura e com a classificação prevista no PCASP, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as classes de contas nas quais devem ser registradas, respectivamente, a execução dos riscos fiscais e a execução do orçamento.