Considere os seguintes dados de um município localizado na região sudoeste do estado, relativos a 2025:

● Alienação de bens móveis: $ 50
● Amortização da dívida: $ 240
● Despesas correntes empenhadas: $ 1.200
● Despesas de capital empenhadas: $ 300
● Dotação atualizada das receitas correntes: $ 1.300
● Dotação atualizada das receitas de capital: $ 560
● Operações de crédito realizadas: $ 480
● Previsão atualizada das despesas correntes: $ 1.300
● Previsão atualizada das despesas de capital: $ 560
● Receitas tributárias arrecadadas: $ 930
● Restos a pagar não processados, relativos a despesas correntes: $ 80
● Restos a pagar processados, relativos a despesas correntes: $ 50
● Restos a pagar não processados, relativos a despesas de capital: $ 20
● Restos a pagar processados, relativos a despesas de capital: $ 10
● Transferência de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 320
● Transferência do duodécimo para a Câmara de Vereadores: $ 150

Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e os dados acima, assinale a alternativa correta. 

O Balanço Financeiro, previsto no Artigo 103 da Lei n. 4.320/64 demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e do seguinte. Observe os dados abaixo, extraídos do Balanço Financeiro de 2025 de um pequeno município localizado no noroeste do estado.  

● Despesas extraorçamentárias: $ 150
● Receitas orçamentárias: $ 400
● Restos a pagar do exercício: $ 20
● Outras receitas extraorçamentárias: $ 60
● Saldo financeiro positivo relativo a 2024: $ 120
● Despesas orçamentárias: $ 350

Qual é o valor do saldo financeiro para o exercício seguinte? 

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola determina que:  

Em 01/04/2025, a Prefeitura de um pequeno município localizado no oeste do estado adquiriu um caminhão para utilização na Secretaria de Obras Públicas, com as seguintes informações:

● Preço de aquisição: $ 54.000
● Gastos de modificação da carroceria, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Obras Públicas: $ 9.000
● O veículo entrou em operação em 01/06/2025, permanecendo em uso normal em 31/12/2025
● Vida útil econômica: 10 anos, com a depreciação iniciando a partir da entrada em operação do veículo
● O método de depreciação é o de Cotas Constantes
● Valor residual ao final da vida útil econômica: 12% do preço de aquisição

Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e os dados acima, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa em que é apresentada a forma correta de como um Ente Público deve contabilizar a contratação de operações de crédito com prazo de pagamento superior a 12 meses a partir da data das demonstrações contábeis do período atual. 

Durante o ano de 2025, a Prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

● Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 2.000
● Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 24.000
● Recebimento de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 30.000
● Recebimento de IPTU: $ 50.000
● Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 6.000
● Recebimento de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 5.000
● Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 4.000
● Recebimento de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 8.000
● Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 16.000
● Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 3.000

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital, respectivamente, para o ano de 2025. 

Acerca do reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA)

Nos termos da Lei nº 4.320/64 e em observância aos seus artigos 92 e 98, a dívida passiva é classificada em 

A Lei n° 4.320/64 traz o conceito de ativo financeiro para fins do cálculo do superávit financeiro, o qual é fonte para abertura de créditos adicionais. Nesse contexto cabe destacar o que está contemplado nos artigos 43 e 105 da referida norma:

I. Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

II. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.

III. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Considerando as afirmativas acima elencadas, é CORRETO o que se afirma em 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), quais sejam: orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Diante disso, é CORRETO afirmar: 

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os ativos são classificados como circulantes quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
I. Estiverem disponíveis para realização imediata. II. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis. III. Sua extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
Considerando as afirmativas acima elencadas, é INCORRETO o que se afirma em

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), o elemento da despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como juros, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Assim, a classificação orçamentária quanto ao elemento de despesa referente a Material de Consumo e a Equipamentos e Material Permanente é, respectivamente:

Analise as assertivas abaixo sobre Restos a Pagar, com base no Art. 36 da Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, 11ª Edição:

I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. Os Restos a Pagar processados correspondem às despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

III. Os Restos a Pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e já liquidadas, pendentes apenas de pagamento.

É correto o que se afirma em:

Conforme a redação literal do Art. 64 da Lei n° 4.320/1964, "A ordem de pagamento é о despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja ________." 

Conforme o MCASP, 11ª Edição (Parte V), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as movimentações de ingressos e desembolsos estruturadas em três fluxos: das atividades operacionais, das atividades de financiamento e das atividades de: 

Segundo as diretrizes para a classificação da despesa orçamentária por sua natureza, estabelecidas no Item 4.2.4.3 da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, 11ª Edição, relacione a Coluna 1 (Grupos de Natureza da Despesa) com a Coluna 2 (Definições textuais correspondentes):

Coluna 1:

1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Investimentos

Coluna 2:

( ) Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

( ) Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias...

( ) Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

A associação correta de cima para baixo é:

Com base nas etapas da execução da receita orçamentária descritas no MCASP, 11ª Edição (Parte I) e na definição de lançamento do Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1:

1. Previsão

2. Lançamento

3. Arrecadação

Coluna 2:

(  ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

(  ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

(  ) Estimativa da receita que comporá a proposta orçamentária e antecede a fixação da despesa na LOA.

A associação correta de cima para baixo é:

De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele:

O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. As demonstrações contábeis fornecem as seguintes informações:

Na administração pública, a Lei nº 4.320/1964 estabelece a existência de um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

Na prática, esse ato consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, e é chamado de: