As receitas que são classificadas como receitas de transferências correntes, nos municípios, são as a seguir indicadas, EXCETO:

A concepção de que o patrimônio da sociedade ou instituição não deve se confundir com a dos seus proprietários se coaduna com o princípio fundamental de contabilidade denominado:

Conforme a Lei nº 4320/64, o Balanço Financeiro demonstra os elementos a seguir, EXCETO:

A execução orçamentária da despesa se processa por meio do documento que deduz do crédito existente a importância a pagar ao favorecido, obedecidos os procedimentos legais cabíveis; esse documento é denominado:

Obrigações das entidades públicas são dívidas do Estado para com terceiros. Com relação à dívida fundada, é CORRETO afirmar

Assinale a opção que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

No Balanço Orçamentário de um ente público, foram extraídas as seguintes informações:

Receitas Previstas ............................................ 500,00

Receitas Realizadas ......................................... 470,00

Despesas Fixadas.............................................. 514,00

Despesas Realizadas ........................................ 504,00

Com base nos dados acima, é CORRETO concluir que houve

Para marcar a alternativa CORRETA, analise as seguintes assertivas que tratam da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

I. Os direitos e obrigações provenientes de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente.

II. Para os Conselhos Regionais de Contabilidade, é facultativa a observância das normas e das técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

III. A contabilidade registra e reconhece o orçamento público a partir do instante da publicação da Lei Orçamentária Anual.

IV. A aplicação do Princípio da Prudência deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

V. O Princípio da Oportunidade diz respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência.

Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens

Observe as proposições que tratam do reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores.

I. Enquanto Ajustes de Exercícios Anteriores é uma conta contábil do Patrimônio Líquido, Despesa de Exercícios Anteriores é uma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza.

II. Em relação aos Restos a Pagar Processados, com prescrição interrompida, não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.

III. Nas situações em que a despesa abarque mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, porém a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.

IV. Erros ou mudanças de critérios contábeis deverão ser registrados em conta de Superávit ou Déficit de Exercícios Anteriores.

V. Despesa de Exercícios Anteriores, obrigatoriamente, está relacionada a eventos que geram registros patrimoniais na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores.

Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens 

O Ministério da Educação adquiriu um veículo por R$ 25.000,00 em outubro de 2012. O procedimento habitual de depreciação utilizou o método linear, com vida útil prevista para 5 anos e resíduo estimado em 10%.

No balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2015, o saldo da conta Depreciação Acumulada relativa a esse veículo deverá ter saldo credor de

Analise as proposições sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

I. É obrigatória a adoção do PCASP Estendido para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

II. Para permitir a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos.

III. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

IV. Os valores registrados ao longo do período na Classe 3 e na Classe 4 são encerrados ao final do exercício, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido. Ao final do exercício, o Balanço Patrimonial apresentará os valores da Classe 1 iguais aos da Classe 2.

V. É obrigatória a utilização do PCASP para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, e fundações. Porém, para as empresas estatais dependentes a utilização do PCASP é facultativa.

Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens 

Sobre os estágios das receitas e despesas públicas, é CORRETO afirmar que

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Aquisição de Bens Imóveis e Contratação de Operações de Crédito são exemplos de

“Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação”. Essa definição refere-se

Para fins de controle nas entidades da administração pública, a execução da receita e da despesa públicas se processa em estágios, que dependem do cumprimento de critérios legalmente definidos.

O estágio em que se registra a execução da despesa pública antes da ocorrência do respectivo fato gerador é o(a):

Os dados apresentados no Quadro II abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, apurado no último quadrimestre do exercício de 2x15.

Considerando os dados apresentados no Quadro II para apuração da Receita Corrente Líquida, no exercício de 2x15, a despesa total com pessoal do Ministério Público Estadual tem como limite prudencial, em milhares de reais, o valor de:

Uma entidade da administração pública, em um dado exercício, solicitou um levantamento de recursos para pleitear a abertura de créditos adicionais para despesas não incluídas no orçamento. As informações recebidas estão dispostas no Quadro I a seguir, com valores expressos em milhares:

A partir das informações apresentadas, os créditos adicionais pretendidos terão como limite, em milhares, o valor de:

No último dia útil do mês de abril, um credor apresentou em uma entidade da administração pública documentação comprobatória da prestação de um serviço realizado no mês de novembro do exercício anterior.

Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/STN), o reconhecimento de uma informação de natureza orçamentária enseja lançamento na classe de:

Considerando essas informações, o resultado da geração líquida de caixa é: