Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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No âmbito da contabilidade do setor público, é vedado o uso do critério de contagem do inventário por amostragem.
Os ativos de infraestrutura devem permanecer registrados no ativo imobilizado da concedente, visto que não há transferência do direito de controle para a entidade concessionária.
No ato da contabilização, a entidade determinou que esse veículo terá um valor residual de R$21.000,00 e uma vida útil de cinco anos; o Método das Cotas Constantes foi escolhido para apropriação da depreciação.
Diante dessas informações, assinale a opção CORRETA.
▸ Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;
▸ Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;
▸ Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;
▸ Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.
Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue o item seguinte.
Para fins de elaboração da demonstração das variações patrimoniais, a parcela da depreciação do veículo no período deve ser computada no rol das variações patrimoniais diminutivas.
I. Pagamento a fornecedores, no valor de R$ 700.000,00, referente a obrigações reconhecidas no passivo no mês de dezembro de 2013.
II. Reconhecimento de multas e juros sobre créditos tributários no valor de R$ 150.000,00. Tal receita foi arrecadada em fevereiro de 2014.
III. Uso de material de consumo no valor de R$ 250.000,00, cuja entrega foi feita pelo fornecedor em dezembro de 2013.
IV. Arrecadação de receita de aluguéis no valor de R$ 110.000,00, cujo fato gerador ocorreu em dezembro de 2013.
V. Prestação de serviços no valor de R$ 900.000,00 com recebimento em fevereiro de 2014.
Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais, estas transações, tomadas em conjunto, em janeiro de 2014, provocaram aumento no Ativo de, em reais,
• 02/01/X1: Empenho da despesa referente à aquisição do equipamento por R$ 250.000,00.
• 10/01/X1: Entrega do equipamento pelo fornecedor e liquidação da despesa.
• 14/01/X1: Empenho da despesa referente à instalação do equipamento por R$ 20.000,00.
• 01/02/X1: Instalação do equipamento pelo prestador de serviços e liquidação da despesa.
• 01/02/X1: O equipamento foi colocado em condições de uso e começou a ser utilizado pelo Hospital Municipal. Nesta mesma data, a vida útil estimada do ativo foi de dez anos e seu valor residual de R$ 30.000,00.
• 20/05/X1: Empenho da despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 7.250,00 referente à manutenção preventiva do equipamento.
• 01/07/X1: O serviço de manutenção foi prestado e houve a liquidação da despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Para cálculo da depreciação, a prefeitura utiliza o método das quotas constantes. Sabe-se que, com a manutenção preventiva, NÃO ocorreram alterações na estimativa de vida útil e valor residual e NÃO houve a geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Com base nestas informações, em 31/07X1, o valor líquido contábil do equipamento era, em reais,
A alternativa que completa, corretamente, a frase é:
No caso de ajuste das perdas de créditos relativos a impostos e contribuições, deverá ser registrada uma variação patrimonial de natureza devedora.
Além de mensurar os custos de programas e projetos do governo, o sistema de custos do setor público auxilia na otimização da aplicação dos recursos públicos.
Quanto ao valor e à data prevista de pagamento, as provisões e os passivos contingentes são contabilizados com algum grau de incerteza.
A depreciação de ativos intangíveis pode ocorrer em função de declínio do potencial de geração de serviços.
No procedimento de reavaliação de bens imobilizados ou intangíveis no setor público, deve-se comparar o valor contábil do item a ser reavaliado com o seu valor justo.
O reconhecimento de um ativo resultante da instituição de tributos pelo Estado ocorre quando for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade e o seu valor justo possa ser mensurado com confiança.
Um bem ativo mantido ou utilizado por entidade do setor público, com potencial de geração de benefício futuro para a sociedade, pode pertencer a terceiros e, mesmo assim, ser registrado e integrar o patrimônio público.