Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve

Em se tratando de uma transação realizada no setor público e com base no enfoque patrimonial adotado pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-se afirmar que representa uma variação patrimonial quantitativa diminutiva o (a):

A aquisição de quotas de importação e de listas de usuários de serviços pelo setor público deve ser reconhecida como

Sobre provisões, ativos e passivos contingentes, é correto afirmar que

Uma entidade do setor público adquiriu material de consumo no valor de R$ 360.000,00. Para que os estoques dos materiais de consumo estivessem disponíveis no órgão, a entidade incorreu com os seguintes gastos adicionais:

•  Seguros ....... R$ 4.500,00

•  Frete ............ R$ 6.700,00

•  Manuseio ..... R$ 1.200,00

Com base nessas informações e considerando a NBC TSP 04, é correto afirmar que os estoques serão mensurados, em R$, por:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,

De acordo com o MCASP 7ª edição, um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Caso essas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva. Nesse aspecto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que está de acordo com o MCASP 7ª edição sobre as formas de possibilidades para reconhecimento inicial de um ativo intangível.

I. Aquisição separada;

II. Contrato de cedência;

III. Registro de Propriedade Intelectual

IV. Geração interna;

V. Aquisição por meio de transações sem contraprestação.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Dentre as bases de mensuração propostas pela NBC TSP – Estrutura Conceitual para Ativos, estão:

É a alteração de valor, de qualquer elemento do patrimônio público, por alienação, aquisição, dívida contraída, dívida liquidada, depreciação ou valorização, amortização, superveniência, insubsistência, efeitos da execução orçamentária e resultado do exercício financeiro. Trata-se de

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a extinção total de um passivo juntamente com o correspondente desaparecimento de um ativo, porém de menor valor, é considerada um(a)

Considerando o que dispõe a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, suponha que uma entidade recebeu em transferência um ativo com a imposição de termos de uso ao recebedor, ou seja, com a determinação de que o ativo deverá ser usado de maneira predeterminada. Sabendo-se que as condições impostas sobre o ativo transferido foram descumpridas, a entidade recebedora deverá

Conforme a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, a perda por redução de um ativo gerador de caixa ao valor recuperável corresponde à diferença positiva entre o valor

Considerando-se o tema Patrimônio Público, é relevante ressaltar as Variações Patrimoniais, que se referem à alteração de valor, de qualquer elemento do patrimônio público, seja por alienação, aquisição, dívida contraída, dentre outros. Assim, marque a única alternativa que apresenta uma Variação Patrimonial Aumentativa.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a etapa da despesa que corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, é o(a)

O resultado patrimonial é de

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Ativo representa o conjunto de bens e direitos tangíveis, ou não, da entidade.

II. A Lei Complementar nº 101/2000 veda, na escrituração das contas públicas, o registro da despesa segundo o regime de competência.

III. O Ativo Realizável a Longo Prazo é a divisão do Ativo Não-Circulante que representa os valores que se convertem em moeda somente após o término do exercício seguinte.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na perspectiva da contabilidade pública, o patrimônio deve gerar benefícios futuros para a entidade e a sociedade.

II. É vedado ao auditor exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas.

III. O passivo circulante não está compreendido no Balanço Patrimonial.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Balanço Patrimonial demonstra a situação estática das obrigações de uma entidade num determinado período.

II. O ativo circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.

III. Na perspectiva da contabilidade pública, os bens são utilizados ou aplicados no exercício da entidade para alcançar o seu objetivo social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O conceito de operação de crédito, na Lei Complementar nº 101/2000, relaciona-se exclusivamente com o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo.

II. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que a escrituração das contas públicas deve omitir, nas operações de crédito, a natureza e o tipo de credor.

III. O passivo não-circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Passivo é o conjunto de Dívidas ou de Obrigações.

II. O Passivo Circulante compreende as obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte.

III. O termo "intangível" representa o conjunto de bens que não possuem representação física, tais como marcas e patentes.

Marque a alternativa CORRETA: