Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Outras informações:
• O processo de natureza tributária, no valor de R$ 14.000,00, refere-se à cobrança a maior do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; é uma obrigação presente decorrente de evento passado, tem provável desembolso estimado de forma confiável;
• O processo de natureza trabalhista, no valor de R$ 12.000,00, ajuizada por terceirizado que prestou serviços ao município por um ano, é uma obrigação que resulta de evento passado, tem possível desembolso cujo valor não pode ser estimado de forma confiável; e,
• O processo de natureza ambiental, no valor de R$ 8.000,00, é uma obrigação que resulta de evento passado, a possiblidade de desembolso é remota apesar do valor ser estimado de forma confiável.
Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve ser reconhecida uma provisão e contabilizada no Passivo com valor de
Em 30/12/2022, um tesoureiro da Prefeitura Municipal de CVR foi requisitado para auxiliar o registro contábil de obrigações decorrentes de processos judiciais em desfavor da Fazenda Pública. Com base nos estudos de grupo intersetorial de trabalho, foi elaborada a tabela a seguir:
Assinale a alternativa que apresenta o saldo a ser registrado como provisão em contas de passivo.
A empresa Goiabeira Sociedade Anônima S/A apresentou, em 31/12/2022, o seguinte balancete de verificação:

Qual o valor do Patrimônio Líquido após a apuração do
resultado da empresa em 31/12/2022?

A empresa que apresenta os valores anteriores em suas contas está em uma situação patrimonial:
Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.
No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão
público que registra a receita contabiliza uma variação
patrimonial aumentativa relativamente à entrada do
numerário no caixa, mas não pode considerar a receita
realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes
da ocorrência do fato gerador.
Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em
contas patrimoniais, sendo representados por contas de
controle que não aparecem no balanço patrimonial, enquanto
as provisões são reconhecidas pela contabilidade pública.
Nesse cenário, a parcela do edifício pertencente à universidade deverá ser tratada contabilmente como
Dessa forma, considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):

Estão CORRETOS
Julgue o item seguinte, que versa sobre as variações patrimoniais decorrentes de eventos relacionados ao setor público e sobre as demonstrações contábeis produzidas pelas entidades que compõem o referido setor.
A inscrição de créditos fiscais deve ser classificada na
demonstração das variações patrimoniais como uma
superveniência ativa resultante da execução orçamentária.
Ao tomar conhecimento da lei, uma escola do setor público estimou que iria incorrer em gastos de R$200.000 no ano de 2024 para se adequar a essas exigências. Para que os resultados fossem ainda mais efetivos, planejou o oferecimento de palestras relacionadas ao tema, com gastos estimados em R$40.000.
Assinale a opção que indica a provisão, relacionada aos gastos, reconhecida pela entidade em 2023.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,
Assinale qual procedimento deve ser adotado no contexto da contabilidade pública, quando um ativo é mensurado após seu reconhecimento inicial, e há evidências claras de que os benefícios econômicos associados ao ativo estão abaixo do valor contábil.
Os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação foram estimados em R$15.000. Estes estão simultaneamente relacionados com a reestruturação e não são associados às atividades em curso na entidade. Além disso, a estimativa é confiável e sua saída é provável. Ainda, os custos com o treinamento dos funcionários para se adequarem à nova estrutura são de R$5.000. Já os ganhos decorrentes de alienação esperada de ativos, que não serão mais utilizados por conta da reestruturação, são de R$8.000. A venda destes ativos está prevista como parte dessa reestruturação.
Assinale a opção que indica a contabilização dos fatos no balanço patrimonial da entidade.
A partir dessas informações, os registros contábeis da entidade devem evidenciar um(a):
Dados para análise (valores em R$ 1.000):
I cancelamento da dívida ativa: 500;
II restabelecimento de dívida: 1.200;
III doações recebidas: 3.700;
IV cancelamento de dívidas passivas: 700;
V recuperação de ativos: 800; e
VI reconhecimento de dívidas: 600.
Considerando os valores apresentados acima, assinale
a alternativa que apresenta o resultado patrimonial das
variações independentes da execução orçamentária.

O estoque final será no valor de
I. As provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos?
II. É facultado à entidade pública reconhecer as provisões ou divulgá-las como notas explicativas, conforme julgar relevante?
III. Passivos derivados de apropriações por competência, tais como valores relativos a férias e 13º salário, se enquadram como provisões?
Após analisar as perguntas do servidor durante a capacitação, o palestrante deve responder positivamente somente a(s) pergunta(s):