Questões de Concurso Comentadas sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

Foram encontradas 531 questões

Q3820518 Contabilidade Pública
Com base na Norma de Contabilidade NBC TSP 03, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma condição necessária para o reconhecimento de uma provisão. 
Alternativas
Q3819245 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 09, valor recuperável de serviço é o 
Alternativas
Q3819243 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública é impactado pelas seguintes transações, independentes de execução orçamentária:
Alternativas
Q3818052 Contabilidade Pública
Sobre o reconhecimento e o controle contábil das provisões de despesas a pagar, conforme Princípios e Normas Contábeis Aplicáveis ao Setor Público (MCASP) e a contabilidade geral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A provisão de despesa deve ser reconhecida no momento em que se identifica uma obrigação presente, legal ou não formalizada, cuja liquidação futura seja provável e possa ser estimada com razoável segurança, ainda que o pagamento ocorra em exercício posterior.
( ) O registro da provisão de despesa a pagar implica, no mínimo, o débito em uma conta de despesa orçamentária e a contrapartida a crédito em uma conta de passivo, representando a obrigação constituída.
( ) Todas as provisões realizadas devem ser classificadas como possíveis, prováveis e remotas, de modo que as possíveis e remotas são aquelas que necessitam apenas de divulgação em nota explicativa, enquanto as prováveis necessitam de registro contábil.
( ) As provisões devem ser periodicamente revisadas, e eventuais ajustes — para mais ou para menos — devem ser registrados no resultado do período em que a revisão ocorrer.
( ) O pagamento de uma despesa provisionada extingue a obrigação, sendo contabilizado pelo débito em conta do passivo e crédito em conta de pagamento (bancária/caixa).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3817290 Contabilidade Pública
Em entidade do setor público, no contexto do MCASP (vigor em 2025), as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) representam obrigações reconhecidas fora do período original de competência orçamentária. Em relação à repercussão patrimonial das DEA, analise as seguintes assertivas:

I. As DEA devem ser reconhecidas como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício em que a obrigação se torna exigível, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior àquele em que é o pagamento.
II. O reconhecimento patrimonial das DEA não afeta o resultado patrimonial do exercício corrente por se tratarem de despesas pertencentes ao exercício anterior.
III. O reconhecimento de DEA implica registro de passivo (conta específica de obrigação) e débito em “Ajustes de Exercícios Anteriores”, ou conta equivalente prevista no PCASP/MCASP.
IV. A Lei nº 4.320/1964 autoriza que despesas de exercícios encerrados, não processadas na época própria, sejam liquidadas em exercício posterior desde que haja dotação orçamentária específica consignada e saldo suficiente de crédito próprio, sendo esse suporte legal para a contabilização patrimonial das DEA.
V. A repercussão patrimonial de uma DEA, adequadamente reconhecida, reduz o patrimônio líquido do exercício em que for registrada, mas não altera o caixa ou equivalentes de caixa no momento do reconhecimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3817289 Contabilidade Pública
As “transações sem contraprestação” são tratadas no âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas internacionais aplicadas ao setor público (IPSAS). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Do ponto de vista contábil patrimonial, uma receita orçamentária não devolvida (por exemplo, transferências constitucionais automáticas: FPE/FPM) pode ser reconhecida como receita apenas quando houver efetiva movimentação financeira (regime de caixa), mesmo que haja exigibilidade legal (contrapartida constitucional prevista).
II. O reconhecimento da receita (a título de receita patrimonial) pode depender de requisitos de elegibilidade além da simples existência legal da obrigação — tais como “condicionalidades” (exigências legais ou regulamentares de aplicação específica).
III. A sua classificação no MCASP exige distinção entre “vinculadas” e “não vinculadas”, com impacto direto na exigibilidade orçamentária e na modalidade de gasto previsto na lei de orçamento anual.
IV. Segundo as normas do MCASP/IPSAS (e aplicadas no Brasil), quando há doação de ativo imobilizado para uso de entidade pública, trata-se de transação sem contraprestação que deve ser reconhecida como receita patrimonial no momento da transferência do bem e contabilizada por valor justo na data de doação, desde que atendidos requisitos de mensuração confiável.
V. Se houver excesso de arrecadação por tributo específico com obrigação legal de devolução (por exemplo, recolhimento indevido), ainda que haja previsão legal de devolução futura, durante o exercício sua parte não devolvida pode ser considerada receita definitiva (não exigida restituir) e incorporada ao resultado do exercício — desde que autorizada em lei municipal ou estadual específica.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3816889 Contabilidade Pública
Há uma importante diferenciação a ser feita entre patrimônio público e patrimônio contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública. O patrimônio contábil constitui o objeto da contabilidade. Pode(m) fazer parte do patrimônio contábil de uma prefeitura: 
Alternativas
Q3816183 Contabilidade Pública
Em determinada entidade pública, foi registrada a reavaliação de um imóvel próprio utilizado em suas atividades administrativas. Essa reavaliação resultou em aumento de valor do ativo imobilizado, devidamente reconhecido de acordo com as normas vigentes. Considerando os conceitos e procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta quanto aos efeitos patrimoniais e contábeis dessa operação.
Alternativas
Q3816181 Contabilidade Pública
A adequada mensuração e evidenciação das transações e eventos no setor público são essenciais para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis e o cumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3816180 Contabilidade Pública
Sobre provisões e reservas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e NBC TSP 25 – Apresentação das Demonstrações Contábeis), analise as assertivas a seguir:
I. As provisões devem ser reconhecidas quando houver uma obrigação presente resultante de evento passado e for provável que a liquidação dessa obrigação exija a saída de recursos da entidade.
II. As reservas de resultado são classificadas como passivos contingentes, uma vez que representam valores retidos do lucro para cobrir riscos futuros.
III. As provisões diferem dos passivos contingentes porque, nas primeiras, há estimativa confiável do valor e probabilidade de saída de recursos.
IV. As reservas de capital e de resultado são classificadas dentro do patrimônio líquido, pois representam recursos próprios da entidade.
V. A constituição de provisões deve ser reconhecida diretamente na conta de resultado, reduzindo o patrimônio líquido do exercício.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3816175 Contabilidade Pública
Com base nas normas contábeis aplicáveis (MCASP – 11ª edição, CPC 26 e NBC TG 26), assinale a alternativa correta acerca da natureza, composição e variações do patrimônio líquido. 
Alternativas
Q3811263 Contabilidade Pública
A NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Com base nessa referida Norma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de gasto que integra o custo de um ativo imobilizado.
Alternativas
Q3811260 Contabilidade Pública
Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as bases de mensuração de passivos, analise as afirmativas a seguir.

I. No modelo do Custo Histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.

II. Custo de Liberação corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

III. O Custo de Cumprimento da obrigação se refere ao montante que corresponde à baixa imediata da obrigação.

IV. O Custo de Liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3811253 Contabilidade Pública
Considerando as disposições contidas na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades.

(__) Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos totalmente sob controle da entidade.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, que é reconhecida porque o valor da obrigação pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

(__) As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.
Alternativas
Q3809945 Contabilidade Pública
De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o valor do custo de estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Nesse contexto, compõe o custo de aquisição de estoques 
Alternativas
Q3809941 Contabilidade Pública
Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, existem diferentes bases de mensuração para ativos e passivos no setor público. A base de mensuração do ativo que representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado, é denominada 
Alternativas
Q3809934 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza os registros contábeis de acordo com diferentes naturezas de informação. O registro, processamento e evidenciação dos fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas corresponde à natureza da informação
Alternativas
Q3809930 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando ocorre
Alternativas
Q3806686 Contabilidade Pública
O controle da gestão patrimonial no setor público envolve o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), por meio do MCASP e das NBC TSP, exige procedimentos específicos para o tratamento do ativo imobilizado, visando refletir adequadamente o patrimônio. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3806398 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios rigorosos para o reconhecimento de passivos, alinhando-se às normas internacionais. A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é crucial para a fidedignidade das demonstrações contábeis. Considerando a NBC TSP 03, recepcionada pelo MCASP, assinale a alternativa que define corretamente o tratamento contábil exigido.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: C
5: C
6: A
7: D
8: D
9: C
10: D
11: C
12: A
13: A
14: A
15: A
16: D
17: A
18: B
19: D
20: A