Questões de Concurso
Sobre plano de contas aplicado ao setor público - pcasp em contabilidade pública
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Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público. Sobre o PCASP, considere as afirmativas abaixo.
I Está estruturado de acordo com a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II Permite manter um sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.
III Está dividido em oito classes, e suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.
IV Permite que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.
Serão controladas nas classes 5 e 6 (contas de controle do
planejamento e execução do orçamento) as naturezas de
receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.
De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.
Os atos que possam produzir modificações no patrimônio
da entidade do setor público devem ser registrados,
processados e evidenciados em contas de natureza de
informação de controle.
De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.
Cabe ao tribunal de contas de cada ente jurisdicionado criar,
alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as
contas contábeis utilizadas pelo ente subnacional.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabeleceu um mecanismo para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo. O mecanismo identifica o 5º nível de detalhamento das contas quando os respectivos saldos devem ser excluídos ou não da consolidação.
Dessa forma, os saldos de operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente público devem ser identificados no 5º nível com o dígito:
O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A esse respeito, identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), e assinale a alternativa correta.
I. Contribuir para a racionalização de custos no setor público.
II. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Receita Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
III. Permitir a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais como o Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
IV. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
V. Contribuir para o atendimento aos acordos comerciais previstos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
VI. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.