Questões de Contabilidade Pública - Operações de Crédito para Concurso
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Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o seguinte item.
As receitas de operações de crédito são receitas correntes,
pois envolvem o pagamento de juros, que são despesas
correntes.
As operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.
O registro do referido recurso deve:
A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) ajustada do exercício.
Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais de contas quando os montantes da dívida consolidada e das operações de crédito dos entes ultrapassarem 50% dos respectivos limites.