Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2219564 Contabilidade Pública
Uma entidade pública adquiriu e registrou em seu patrimônio um ativo que já foi utilizado por outra entidade. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que, para depreciação desse tipo de bem, deve adotar como prazo de vida útil:
I. a metade do tempo de vida útil da classe de ativos; II. o restante do tempo de vida útil do ativo, levando em consideração a sua primeira instalação; III. o resultado de uma avaliação técnica, nos casos de ativos cujo valor contábil tenha sido reavaliado; IV. o tempo de vida útil restante, ajustado pela redução ao valor recuperável.
Está correto somente o que se afirma em: 
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Q2219563 Contabilidade Pública
A Defensoria Pública de um Estado da Federação funciona em um prédio construído especificamente para abrigar a estrutura administrativa e de atendimento ao público da Defensoria. O prédio está devidamente registrado no patrimônio da Defensoria. No mesmo prédio alguns espaços são alugados a terceiros para prestação de serviços aos funcionários e cidadãos, que incluem restaurante, café, serviços de acesso à internet, cópia e impressão. À luz das normas dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o referido prédio deve ser tratado no patrimônio como: 
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Q2219562 Contabilidade Pública
Um órgão integrante da estrutura administrativa de um Estado da Federação tem entre os seus segmentos uma Escola de Serviço Público e Cidadania. Essa oferece treinamento e capacitação para servidores do Estado e também para a sociedade, com o intuito de fomentar o exercício da cidadania. Em decorrência da sua missão institucional, a escola mantém em seu estoque materiais educacionais (didáticos) adquiridos para os treinamentos que oferta. À luz das normas dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), tais estoques devem ser mensurados pelo: 
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Q2219557 Contabilidade Pública
Um dos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei nº 4.320/1964 e que passou por alguns aperfeiçoamentos em sua estrutura foi o Balanço Orçamentário. Porém, sua finalidade principal permanece, qual seja, demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, com detalhamento dos respectivos estágios. Caso o Balanço Orçamentário de um ente apresente resultado deficitário decorrente da execução orçamentária ao final de um período, este deve ser apresentado na coluna: 
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Q2219196 Contabilidade Pública

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.


As transferências de capital constituem recursos financeiros destinados especificamente à constituição ou ao aumento do capital de entidades de direito privado, integrantes da estrutura da Administração Pública.


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Q2218111 Contabilidade Pública
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
No setor público, basta a aprovação da lei de orçamento na casa legislativa para que se proceda ao reconhecimento do passivo no balanço patrimonial do ente.
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Q2214343 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, caso o ente federativo estadual possua déficit atuarial apresentado pelo seu Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), deverá apresentar um plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de 
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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador |
Q2198554 Contabilidade Pública
    A União celebrou um ajuste de transferência voluntária com determinado município, acordando que transferirá certo valor para a construção de escolas municipais. A construção será efetuada pelo município, que será o proprietário legal dos imóveis construídos. Nos registros da União, a despesa orçamentária é classificada na rubrica 4.4.40.42.00 – Auxílios.
Com base nas informações fornecidas e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), é correto afirmar que o 
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Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Contabilidade |
Q2186973 Contabilidade Pública
Os dados a seguir foram extraídos do balanço patrimonial em 31/12/2022 de um ente público, elaborado em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. 
1. O total do passivo circulante é $ 20.000. 2. O total do passivo não circulante é $ 40.000. 3. O índice de liquidez corrente é 1,40. 4. O ativo não circulante é 20% maior que o passivo total. 5. O valor do patrimônio líquido em 31/12/2021 foi equivalente a 80% do valor do patrimônio líquido em 31/12/2022.
Considerando os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Contabilidade |
Q2186966 Contabilidade Pública
De acordo com as orientações atuais do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, em relação às receitas e despesas públicas, é correto afirmar:
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Q2183646 Contabilidade Pública
Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:
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Q2183643 Contabilidade Pública
O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que:
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Q2183638 Contabilidade Pública
A Cia. Alfa adquiriu dois investimentos em participações societárias, conforme descritos no quadro a seguir. Imagem associada para resolução da questão

Sabendo-se que o resultado apurado pelas investidas se refere ao primeiro exercício financeiro após a aquisição e considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para aplicação do Método da Equivalência Patrimonial (MEP), o resultado da equivalência patrimonial na Cia. Alfa:
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Q2183635 Contabilidade Pública
Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Nesse intervalo, serão feitos os ajustes decorrentes da apuração de faltas e horas extras.

Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:
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Q2183634 Contabilidade Pública
Em decorrência de uma falha no módulo de demonstrações contábeis do sistema de processamento de informações orçamentárias, contábeis e financeiras de um ente público, o balanço financeiro (BF) apresentou um erro no processamento do item “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados”, conforme modelo proposto no MCASP.
O BF precisou ter seus saldos ajustados em uma planilha eletrônica, pois valores relativos ao referido foram apresentados equivocadamente no grupo:
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Q2183633 Contabilidade Pública
Na estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário preconizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há informações sobre as receitas e despesas em cada estágio de planejamento e execução que possibilitam análises mais detalhadas.
Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas:
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Q2183632 Contabilidade Pública
A NBC TSP Estrutura Conceitual trata das bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, enfocando suas principais características. O texto inclusive coloca em paralelo as bases que se referem a ativos e passivos. Uma dessas bases é o preço presumido, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:
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Q2183630 Contabilidade Pública
O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) contém os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.
Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG: 
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Q2183629 Contabilidade Pública
Na elaboração de um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo respectivo tribunal de contas, uma entidade apresentou os valores pagos a título de serviços de terceiros - pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) em um único item informacional, em decorrência de eles apresentarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade: 
Alternativas
Q2179451 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta um esquema de implementação da avaliação e depreciação de bens públicos, replicado a seguir:
Imagem associada para resolução da questão



Com base nas Notas Explicativas indicadas no esquema, a Nota Explicativa  
Alternativas
Respostas
161: A
162: D
163: B
164: D
165: E
166: E
167: B
168: B
169: C
170: C
171: A
172: C
173: E
174: C
175: C
176: D
177: B
178: D
179: E
180: B