Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2166924 Contabilidade Pública
Considerando exclusivamente os dados apresentados no Quadro I e a estrutura do quadro principal do Balanço Patrimonial no MCASP, o valor do ativo circulante, ao final do referido exercício, representa:
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Q2166923 Contabilidade Pública
Um analista de uma agência financeira estava fazendo uma análise de uma entidade governamental e precisava de informações que subsidiassem uma avaliação sobre a conformidade da entidade com o que foi definido pelos responsáveis pela gestão financeira. A Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público dispõe que essas informações, em geral, podem ser encontradas nas demonstrações contábeis e se referem a:
Alternativas
Q2164832 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar as contas que apresentarem a mesma natureza de informação. Assim, os débitos levados a efeito na conta 5.2.1.0.0.00.00 − Previsão da receita devem coincidir com os valores lançados a crédito na classe 4 − Variações patrimoniais aumentativas.
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Q2164831 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Ao fim do exercício financeiro, o balanço patrimonial (BP) apresentará os valores totais da classe 1 (ativo) iguais aos da classe 2 (passivo e patrimônio líquido). Os valores registrados ao longo do período na classe 3 (VPD) e na classe 4 (VPA) serão encerrados ao fim do exercício e representarão o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido.
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Q2164830 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, dentro da lógica de funcionamento das classes 5, 6, 7 e 8, quando o lançamento representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá as duas classes simultaneamente, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6, ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8. 
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Q2164828 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.
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Q2164825 Contabilidade Pública
Quanto aos regimes contábeis direcionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item.
Sob a ótica patrimonial, as variações patrimoniais obedecem ao regime de competência, por determinação das NBC TSP, do Conselho Federal de Contabilidade e do MCASP.
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Q2164821 Contabilidade Pública
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta.
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Q2164809 Contabilidade Pública
Considere os dados fornecidos, relativos a transações incorridas pelo Município de Bons Ventos no exercício de 2022, para resolução da questão.

I. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos 50% no exercício de 2022, e 50% inscrito em restos a pagar.

II. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 52.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos.

III. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 110.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros.

IV. Amortização da Dívida Pública, no montante de R$ 150.000,00.

V. Recebimento do Fundo de Participação dos Municípios e de cota-parte do ICMS e do IPVA, no montante de R$ 220.000,00.

VI. Obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, sendo liquidada integralmente em novembro/2022, incidindo sobre este valor juros de 5%.

VII. Aquisição de um ultrassom, destinado à Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 320.000,00, sendo pagos 30% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar.

VIII. Lançamento de tributos no montante de R$ 290.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício.

IX. Alienação de bens móveis em Leilão, sendo arrecadado o montante de R$ 50.000,00.

X. Pagamento de fornecedores de Material de Consumo e prestadores de serviços, no montante de R$ 80.000,00.

Com base nas recomendações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. 2021), assinale a alternativa que evidencie, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, o fluxo líquido de caixa das atividades de financiamento.
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Q2164041 Contabilidade Pública
Sobre o papel dos agentes do sistema de planejamento e de orçamento-programa, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2160093 Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é segregado em 8 classes de contas contábeis de acordo com a natureza das informações que evidenciam. (MACASP, 2021) Observe o quadro a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

A sequência que completa corretamente a natureza da informação conforme apresentado no quadro (1, 2 e 3) é dada por

Alternativas
Q2132457 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.  


No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.

Alternativas
Q2132456 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.  


Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, a importância correspondente aos créditos especiais abertos no exercício deve ser deduzida.

Alternativas
Q2132445 Contabilidade Pública

Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue, relativos a elementos das demonstrações contábeis.


A extinção de uma obrigação em que não ocorra a saída de recursos pode ser caracterizada como um passivo.

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Q2116285 Contabilidade Pública
Ao instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, o texto da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe sobre competências das instâncias de controle interno e externo. Quanto às atribuições do controle interno, a lei orienta que abrange a verificação: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115814 Contabilidade Pública
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um exercício que correspondia ao primeiro ano de mandato, a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município precisa atentar para um dispositivo constitucional, o qual dispõe que o referido ente deve: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115812 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe sobre normas que subsidiam a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes públicos. Quanto à apresentação da Lei do Orçamento, a Lei nº 4.320/1964 determina que será acompanhada de: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115783 Contabilidade Pública
Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3. Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115782 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público. À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115781 Contabilidade Pública
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:
Alternativas
Respostas
161: B
162: D
163: E
164: C
165: C
166: C
167: C
168: E
169: C
170: C
171: D
172: E
173: E
174: E
175: E
176: B
177: C
178: B
179: C
180: B