Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2247950 Contabilidade Pública
Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores: 

I. propriedade legal; II. capacidade de realizar transações sem contraprestação; III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada;  IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso. 
São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em: 
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Q2247947 Contabilidade Pública
Na estrutura do Balanço Patrimonial atualizada conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consta que esse Balanço deve ser apresentado em um quadro principal e acompanhado de quadros adicionais. 

Um desses quadros trata de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, o qual. 
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Q2244858 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público tem participação de 30% no patrimônio líquido da Cia W, classificando-a como coligada.
A entidade do setor público, em si, é controlada e as necessidades de informação dos usuários são atendidas pelas demonstrações contábeis consolidadas de sua controladora.
Os instrumentos de dívida ou patrimoniais da entidade não são negociados em mercado aberto e esta não arquivou ou não está em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis na comissão de valores mobiliários ou em outro órgão regulador, visando à emissão de qualquer classe de instrumentos em mercado aberto.
Além disso, a controladora final da entidade do setor público elabora as demonstrações contábeis, consolidando as controladas, e as disponibiliza ao público.
Em relação à contabilização da Cia W pela entidade do setor público, é correto afirmar que
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Q2243582 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa de natureza orçamentária. 
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Q2243571 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público contabiliza as participações permanentes em outras sociedades como Investimentos, no quadro principal de seu Balanço Patrimonial. As participações são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. 
Em 31/12/X0, a entidade adquiriu 80% de participação do patrimônio líquido da Cia Gama por R$480.000. O patrimônio líquido contábil da Cia Gama era de R$500.000. 
Na data de aquisição, o valor justo do ativo imobilizado da Cia Gama era de R$370.000, enquanto o valor contábil do mesmo era de R$300.000. Ainda, a Cia Gama havia criado internamente um ativo intangível, que não estava contabilizado em seu balanço patrimonial, mas que tinha valor justo de R$30.000.
Na data, deve-se reconhecer 
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Q2243567 Contabilidade Pública
Nas despesas de uma entidade do setor público, em “Pessoal e Encargos Sociais” estão as Obrigações Patronais.
Esse item contém as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem por sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como 
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Q2239951 Contabilidade Pública
Conforme regras definidas para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, contidas no MCASP 9.ª edição, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Com base nesse contexto, é correto afirmar que 
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Q2239948 Contabilidade Pública
O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o possível superávit é apurado no quadro de superávit/déficit financeiro integrante da estrutura 
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Q2228549 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos. 

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Q2228547 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
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Q2228546 Contabilidade Pública

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.


O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.


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Q2228543 Contabilidade Pública

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.


Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a temática de custos, esteja em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.

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Q2228532 Contabilidade Pública
A respeito dos elementos que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue. 
As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
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Q2228530 Contabilidade Pública
Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item. 
Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria. 
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Q2228529 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relativos aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs).
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
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Q2228201 Contabilidade Pública
Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador |
Q2225619 Contabilidade Pública
Ao realizar o inventário no almoxarifado de uma Instituição Federal de Ensino, o profissional responsável deparou-se com os seguintes registros no sistema de controle informatizado: Imagem associada para resolução da questão

Para atender ao disposto no inciso III do Art. 106 da Lei no 4.320/1964, o saldo contábil que reflete a correta mensuração dos bens em almoxarifado deve ser de: 
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Q2222429 Contabilidade Pública
Quando a assembleia de acionistas de uma empresa pública declara o pagamento de dividendos para o ente federativo controlador, os dividendos deverão ser reconhecidos no sistema patrimonial do ente como: 
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Q2221635 Contabilidade Pública
Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item.

O lançamento do fato gerador relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no momento de sua ocorrência, será representado pelos registros contábeis a seguir, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado 30 Setor Público (PCASP), no sistema patrimonial.
D 1.1.2.2.xxx.xx Créditos Tributários a Receber (P) C 4.1.1.2.x.xxx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

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Q2221629 Contabilidade Pública
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.


Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; á aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não resultar em aumento do capital; ou à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades com finalidades comerciais ou financeiras.


Alternativas
Respostas
141: B
142: E
143: E
144: D
145: B
146: D
147: D
148: D
149: E
150: E
151: C
152: C
153: C
154: C
155: E
156: E
157: C
158: E
159: C
160: C