Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2239951 Contabilidade Pública
Conforme regras definidas para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, contidas no MCASP 9.ª edição, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Com base nesse contexto, é correto afirmar que 
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Q2239948 Contabilidade Pública
O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o possível superávit é apurado no quadro de superávit/déficit financeiro integrante da estrutura 
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Q2228549 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos. 

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Q2228547 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
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Q2228546 Contabilidade Pública

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.


O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.


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Q2228543 Contabilidade Pública

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.


Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a temática de custos, esteja em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.

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Q2228532 Contabilidade Pública
A respeito dos elementos que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue. 
As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
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Q2228530 Contabilidade Pública
Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item. 
Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria. 
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Q2228529 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relativos aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs).
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
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Q2228201 Contabilidade Pública
Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador |
Q2225619 Contabilidade Pública
Ao realizar o inventário no almoxarifado de uma Instituição Federal de Ensino, o profissional responsável deparou-se com os seguintes registros no sistema de controle informatizado: Imagem associada para resolução da questão

Para atender ao disposto no inciso III do Art. 106 da Lei no 4.320/1964, o saldo contábil que reflete a correta mensuração dos bens em almoxarifado deve ser de: 
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Q2222429 Contabilidade Pública
Quando a assembleia de acionistas de uma empresa pública declara o pagamento de dividendos para o ente federativo controlador, os dividendos deverão ser reconhecidos no sistema patrimonial do ente como: 
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Q2221635 Contabilidade Pública
Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item.

O lançamento do fato gerador relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no momento de sua ocorrência, será representado pelos registros contábeis a seguir, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado 30 Setor Público (PCASP), no sistema patrimonial.
D 1.1.2.2.xxx.xx Créditos Tributários a Receber (P) C 4.1.1.2.x.xxx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

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Q2221629 Contabilidade Pública
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.


Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; á aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não resultar em aumento do capital; ou à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades com finalidades comerciais ou financeiras.


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Q2219564 Contabilidade Pública
Uma entidade pública adquiriu e registrou em seu patrimônio um ativo que já foi utilizado por outra entidade. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que, para depreciação desse tipo de bem, deve adotar como prazo de vida útil:
I. a metade do tempo de vida útil da classe de ativos; II. o restante do tempo de vida útil do ativo, levando em consideração a sua primeira instalação; III. o resultado de uma avaliação técnica, nos casos de ativos cujo valor contábil tenha sido reavaliado; IV. o tempo de vida útil restante, ajustado pela redução ao valor recuperável.
Está correto somente o que se afirma em: 
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Q2219563 Contabilidade Pública
A Defensoria Pública de um Estado da Federação funciona em um prédio construído especificamente para abrigar a estrutura administrativa e de atendimento ao público da Defensoria. O prédio está devidamente registrado no patrimônio da Defensoria. No mesmo prédio alguns espaços são alugados a terceiros para prestação de serviços aos funcionários e cidadãos, que incluem restaurante, café, serviços de acesso à internet, cópia e impressão. À luz das normas dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o referido prédio deve ser tratado no patrimônio como: 
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Q2219562 Contabilidade Pública
Um órgão integrante da estrutura administrativa de um Estado da Federação tem entre os seus segmentos uma Escola de Serviço Público e Cidadania. Essa oferece treinamento e capacitação para servidores do Estado e também para a sociedade, com o intuito de fomentar o exercício da cidadania. Em decorrência da sua missão institucional, a escola mantém em seu estoque materiais educacionais (didáticos) adquiridos para os treinamentos que oferta. À luz das normas dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), tais estoques devem ser mensurados pelo: 
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Q2219557 Contabilidade Pública
Um dos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei nº 4.320/1964 e que passou por alguns aperfeiçoamentos em sua estrutura foi o Balanço Orçamentário. Porém, sua finalidade principal permanece, qual seja, demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, com detalhamento dos respectivos estágios. Caso o Balanço Orçamentário de um ente apresente resultado deficitário decorrente da execução orçamentária ao final de um período, este deve ser apresentado na coluna: 
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Q2219196 Contabilidade Pública

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.


As transferências de capital constituem recursos financeiros destinados especificamente à constituição ou ao aumento do capital de entidades de direito privado, integrantes da estrutura da Administração Pública.


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Q2218111 Contabilidade Pública
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
No setor público, basta a aprovação da lei de orçamento na casa legislativa para que se proceda ao reconhecimento do passivo no balanço patrimonial do ente.
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Respostas
141: D
142: D
143: E
144: E
145: C
146: C
147: C
148: C
149: E
150: E
151: C
152: E
153: C
154: C
155: A
156: D
157: B
158: D
159: E
160: E