Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2348806 Contabilidade Pública
O conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, conforme preconiza o MCASP, é composto por: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração das Variações Patrimoniais; (c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa; (e) Balanço Orçamentário; (f) Balanço Financeiro; (g) Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e, (h) Informação comparativa com o período anterior. A imagem, a seguir, é um recorte de uma demonstração da Prefeitura de Campos dos Goytacazes do ano de 2022.

Imagem associada para resolução da questão


A imagem apresentada se refere:
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Q2323207 Contabilidade Pública
Assinale a opção que indica apenas variações patrimoniais classificadas como “Outras Variações Patrimoniais Aumentativas” na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público.
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Q2323194 Contabilidade Pública
Um hospital do serviço público recebe serviços de enfermeiros voluntários. Os serviços são considerados de valor material para o hospital.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, a respeito do tratamento contábil recomendado para esses serviços, assinale a afirmativa correta.
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Q2322118 Contabilidade Pública
Uma entidade pública adota a política de reavaliação de ativos, conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ao final de um dado exercício, a entidade detinha um ativo cujo valor da depreciação anual incidente sobre o ativo reavaliado era de R$ 230,00. Caso não tivesse passado pelo processo de reavaliação, a depreciação incidente sobre o ativo, com base em seu custo histórico, seria no valor de R$ 160,00.

A partir dessas informações, os registros contábeis da entidade devem evidenciar um(a):
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Q2322117 Contabilidade Pública
Na estrutura de apresentação do Balanço Patrimonial disposta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o pagamento de um dispêndio extraorçamentário, a exemplo de valores de terceiros de que o ente público for fiel depositário:
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Q2322116 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário é uma demonstração obrigatória na prestação anual de contas dos entes públicos e também é um dos anexos do relatório resumido de execução orçamentária, de publicação bimestral.

Na estrutura proposta para essa demonstração no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o cancelamento de uma despesa empenhada e ainda não realizada no final do terceiro bimestre de um exercício financeiro:
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Q2319085 Contabilidade Pública

De Acordo com a “NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis”, a finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que sejam úteis a grande número de usuários em suas avaliações e na tomada de decisões sobre a alocação de recursos.  


Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP11&arquivo=NBCTSP11.doc&_ga=2.19 8238761.700076588.1699458596-1252807246.1699458596. Acesso em: 08 nov. 2023. (Com adaptações).  


Considerando a imagem abaixo referente ao balanço orçamentário de uma entidade do setor público em 31 de dezembro, é adequado afirmar que: 


Imagem associada para resolução da questão

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Q2315815 Contabilidade Pública
Um município apresentou os resultados contábeis indicados na tabela a seguir, relativos ao ano de 2022.

            resultado contábil                                                 R$
receitas correntes arrecadadas                                     10.000.000
receitas de capital arrecadadas                                      8.000.000
despesas correntes empenhadas e liquidadas               9.500.000
despesas de capital empenhadas e liquidadas              8.500.000
variações ativas por mutação patrimonial                       8.500.000
variações ativas extraorçamentárias                                  500.000
variações passivas por mutação patrimonial                  8.000.000
variações passivas extraorçamentárias                             300.000
ingressos extraorçamentários                                              50.000
saídas extraorçamentárias                                                   40.000
pagamentos de restos a pagar                                          250.000
inscrições de restos a pagar                                              200.000 
Com base nessa situação hipotética e considerando as demonstrações contábeis de contabilidade pública de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. 
O resultado financeiro do município em 2022 foi positivo. 
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Q2315814 Contabilidade Pública
Um município apresentou os resultados contábeis indicados na tabela a seguir, relativos ao ano de 2022.

            resultado contábil                                                 R$
receitas correntes arrecadadas                                     10.000.000
receitas de capital arrecadadas                                      8.000.000
despesas correntes empenhadas e liquidadas               9.500.000
despesas de capital empenhadas e liquidadas              8.500.000
variações ativas por mutação patrimonial                       8.500.000
variações ativas extraorçamentárias                                  500.000
variações passivas por mutação patrimonial                  8.000.000
variações passivas extraorçamentárias                             300.000
ingressos extraorçamentários                                              50.000
saídas extraorçamentárias                                                   40.000
pagamentos de restos a pagar                                          250.000
inscrições de restos a pagar                                              200.000 
Com base nessa situação hipotética e considerando as demonstrações contábeis de contabilidade pública de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. 
O resultado patrimonial do município em 2022 foi de R$ 700.000.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Analista Contábil |
Q2285764 Contabilidade Pública

Com base na Legislação, julgue o item.


Suponha‑se que o Conselho tenha criado um programa de treinamento permanente a seus associados. Nesse caso, é correto afirmar que o custeio será bancado com a previsão de aumento do número de associados, advindo da maior arrecadação de contribuições, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Alternativas
Q2280837 Contabilidade Pública
Consultando as demonstrações contábeis da Prefeitura Municipal em 31/07/2022, conforme a Tabela 2 abaixo, foram identificados os seguintes saldos:

Imagem associada para resolução da questão

Tabela 2

Com base nas informações, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/1964, totalizam:
Alternativas
Q2280034 Contabilidade Pública
Uma entidade adquiriu um equipamento, a ser registrado como ativo imobilizado, para uso em suas operações e incorreu nos gastos descritos a seguir.

Imagem associada para resolução da questão


De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para mensuração do ativo imobilizado, os valores que podem ser associados ao custo do ativo totalizam:
Alternativas
Q2280033 Contabilidade Pública
Os procedimentos para testar a necessidade de redução ao valor recuperável de ativos mantidos por entidades públicas constituem um avanço em termos de acompanhamento e controle patrimonial. Esses procedimentos permitem analisar se os recursos investidos em um ativo e ainda não depreciados ou amortizados poderão ser recuperados por meio de benefícios econômicos decorrentes do uso ou da venda.

Os procedimentos contábeis patrimoniais, dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto à redução ao valor recuperável de ativos, orientam que:
Alternativas
Q2280028 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário é um relatório importante para o acompanhamento da execução orçamentária desde a sua previsão inicial na Lei nº 4.320/1964. A fim de aperfeiçoar as informações desse relatório, algumas modificações em sua estrutura foram feitas pelo MCASP.

No contexto da apresentação das receitas realizadas nessa estrutura, deve-se considerar que:
Alternativas
Q2275323 Contabilidade Pública
No que se refere aos aspectos legais, terminologia, ambiente e características da informação e custos no setor público, julgue o item subsecutivo. 
Cabe à alta administração definir e estruturar seus centros de responsabilidade. 

Alternativas
Q2275310 Contabilidade Pública
Quanto à mensuração de ativos das entidades do setor público, julgue o item subsequente. 

O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no custo histórico. 
Alternativas
Q2275307 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir, relativos às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas do setor público e da receita e despesa sob o enfoque patrimonial.

Além de afetarem o resultado, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas promovem alterações nos elementos patrimoniais do setor público. 
Alternativas
Q2275303 Contabilidade Pública
Em relação à conceituação da contabilidade pública e à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.

As entidades do setor público podem obter ativos por intermédio de transações com ou sem contraprestação.
Alternativas
Q2248110 Contabilidade Pública

Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item. 


Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência, o que implica afirmar que as transações que afetam o patrimônio público são registradas independentemente de sua realização financeira.

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Q2247953 Contabilidade Pública
Um ente municipal realizou uma operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo com o objetivo de custear a construção de dois viadutos para melhorar o fluxo de trânsito na cidade. Esse tipo de transação tem custos que precisam ser devidamente controlados e tratados à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

Se o Município optar por adotar o tratamento padrão para os custos dos empréstimos, deverá: 
Alternativas
Respostas
121: A
122: C
123: E
124: C
125: C
126: D
127: B
128: E
129: C
130: E
131: E
132: A
133: C
134: C
135: C
136: E
137: C
138: C
139: C
140: C