Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRC-AP - Contador Fiscal |
Q1740457 Contabilidade Pública

Em abril de 2020, um órgão federal arrecadou R$ 480.000,00, referentes a receitas imobiliárias, que são as receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Setor Público, e empenhou R$ 880.000,00 com o planejamento e a execução de obras.


Com base nessa situação hipotética e nas determinações da Lei n.° 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo órgão, em abril de 2020, devem ser classificadas, respectivamente, como

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Q1730878 Contabilidade Pública
Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
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Q1730868 Contabilidade Pública

Com relação aos dispositivos da Lei Federal no 4.320/64 que tratam da concessão de suprimentos de fundos, é correto afirmar que o regime de adiantamentos 

Alternativas
Q1730864 Contabilidade Pública
As etapas da receita orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64 e da Lei Complementar no 101/2000, podem ser assim especificadas:
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Contador |
Q1710749 Contabilidade Pública
Em ocorrendo o cancelamento das despesas inscritas em Restos a Pagar, o resultado financeiro será incorporado à receita do exercício em que se operar, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n.° 4.320/1964. Esse cancelamento é classificado como
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Q1699574 Contabilidade Pública
Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 acerca dos usuários e relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPG), julgue o item subsequente.
Entre os usuários primários dos RCPG estão os membros do Poder Legislativo.
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Q1699573 Contabilidade Pública
Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 acerca dos usuários e relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPG), julgue o item subsequente.
Dada a natureza do seu conteúdo, os RCPG não podem fornecer aos seus usuários informações não financeiras.
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Q1690775 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019) define que os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assim sendo, segundo o referido Manual, são princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam da Lei nº 4.320/1964:

I. Unidade ou totalidade.
II. Universalidade.
III. Anualidade ou periodicidade.
IV. Publicidade.

Quais estão corretos?
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Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - CRA-RS - Fiscal |
Q1690635 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais podem ser classificados em suplementares, especiais ou extraordinários. Sobre os créditos adicionais assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1680361 Contabilidade Pública

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.


A Secretaria do Tesouro Nacional exerce supervisão técnica e orientação normativa nos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, ainda que tais órgãos se subordinem à estrutura administrativa distinta do Ministério da Economia.

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Q1680337 Contabilidade Pública

Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.


Quando houver o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços, uma variação patrimonial aumentativa deverá ser registrada antes da ocorrência do fato gerador.

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Q1672903 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir: I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade. II. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. III. A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1624122 Contabilidade Pública
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e, Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 2018, p. 429.)

PARTE DE QUADRO COMPONENTE DO BALANÇO PATRIMONIAL DO SETOR PÚBLICO
Imagem associada para resolução da questão


Podemos afirmar que as informações apresentadas se referem ao Quadro:
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Q1317129 Contabilidade Pública
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei no 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia 
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Q1316126 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as informações, extraídas das demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública, referentes ao exercício financeiro de 2018:


Receita Orçamentária Lançada .............................................................................    98.000.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada ...................................................................... R$ 93.500.000,00
Dotação Atualizada ........................................................................................... R$ 100.000.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada ................................................................... R$ 96.700.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada ....................................................................... R$ 94.900.000,00
Transferências Financeiras Recebidas .................................................................. R$ 1.300.000,00
Devolução de Depósito Caução .............................................................................. R$ 800.000,00
Pagamento de Restos a Pagar ............................................................................. R$ 8.500.000,00
Reconhecimento da Depreciação do Ativo Imobilizado ....................................... R$ 6.700.000,00
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2018 ..................................................... R$ 12.400.000,00 
Com base nessas informações e de acordo com a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018 foi
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Q1316125 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 09, para a determinação do valor presente do potencial de serviços remanescente de um ativo não gerador de caixa pode ser utilizada a abordagem do
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Q1316124 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 06, um terreno mantido por uma entidade pública estadual com a finalidade de valorização do capital deve ser mensurado após o reconhecimento inicial pelo
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Q1316123 Contabilidade Pública
Uma Assembleia Legislativa Estadual, por meio de processo licitatório, adquiriu três lotes de cartuchos para impressora em três datas diferentes durante o exercício financeiro de 2018. Os cartuchos foram utilizados no primeiro trimestre do exercício financeiro de 2019. De acordo com a NBC TSP 04, o estoque de cartuchos para impressora
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Q1295725 Contabilidade Pública
Sobre o orçamento público, tomando como base NBC TSP Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir: I- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. II- O orçamento não pode ser utilizado para justificar a captação de recursos dos contribuintes e de outros provedores de recursos, nem para estabelecer os regramentos para os dispêndios de recursos. III- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1293190 Contabilidade Pública
Em relação aos dispositivos que tratam do Balanço Patrimonial constante da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
441: D
442: A
443: A
444: C
445: C
446: C
447: E
448: D
449: A
450: C
451: E
452: D
453: B
454: B
455: A
456: E
457: B
458: A
459: D
460: C