Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q1730864 Contabilidade Pública
As etapas da receita orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64 e da Lei Complementar no 101/2000, podem ser assim especificadas:
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Q1672903 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir: I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade. II. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. III. A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1624122 Contabilidade Pública
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e, Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 2018, p. 429.)

PARTE DE QUADRO COMPONENTE DO BALANÇO PATRIMONIAL DO SETOR PÚBLICO
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Podemos afirmar que as informações apresentadas se referem ao Quadro:
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Q1317129 Contabilidade Pública
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei no 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia 
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Q1316126 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as informações, extraídas das demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública, referentes ao exercício financeiro de 2018:


Receita Orçamentária Lançada .............................................................................    98.000.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada ...................................................................... R$ 93.500.000,00
Dotação Atualizada ........................................................................................... R$ 100.000.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada ................................................................... R$ 96.700.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada ....................................................................... R$ 94.900.000,00
Transferências Financeiras Recebidas .................................................................. R$ 1.300.000,00
Devolução de Depósito Caução .............................................................................. R$ 800.000,00
Pagamento de Restos a Pagar ............................................................................. R$ 8.500.000,00
Reconhecimento da Depreciação do Ativo Imobilizado ....................................... R$ 6.700.000,00
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2018 ..................................................... R$ 12.400.000,00 
Com base nessas informações e de acordo com a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018 foi
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Q1316125 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 09, para a determinação do valor presente do potencial de serviços remanescente de um ativo não gerador de caixa pode ser utilizada a abordagem do
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Q1316124 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 06, um terreno mantido por uma entidade pública estadual com a finalidade de valorização do capital deve ser mensurado após o reconhecimento inicial pelo
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Q1316123 Contabilidade Pública
Uma Assembleia Legislativa Estadual, por meio de processo licitatório, adquiriu três lotes de cartuchos para impressora em três datas diferentes durante o exercício financeiro de 2018. Os cartuchos foram utilizados no primeiro trimestre do exercício financeiro de 2019. De acordo com a NBC TSP 04, o estoque de cartuchos para impressora
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Q1293190 Contabilidade Pública
Em relação aos dispositivos que tratam do Balanço Patrimonial constante da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
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Q1140935 Contabilidade Pública
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.  

Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.


O documento auxiliar da nota fiscal eletrônica modelo 55 representa as operações de venda de mercadorias, em substituição aos modelos 1 e 1A em papel, sendo possível a emissão de códigos diferentes para uma mesma mercadoria, com o registro da nomenclatura no estoque.

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Q1139885 Contabilidade Pública

Um ente público efetuou compra de material de consumo sem autorização orçamentária por meio de um aceite de nota promissória no valor de R$ 6.000,00 em 02/01/2019. Os materiais foram entregues no dia 02/02/2019.

Como se trata de uma transação em não conformidade com as regras orçamentárias, contábeis e financeiras, a apuração de responsabilidade foi realizada.

Neste sentido, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis dessa transação.

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Q1138352 Contabilidade Pública

Considere as seguintes informações, extraídas do sistema de gestão patrimonial da Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES) referentes a um bem do seu ativo imobilizado:


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Com base nessas informações, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ao aplicar o teste de redução ao valor recuperável desse ativo, fica evidenciada a ocorrência de uma

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Q1137076 Contabilidade Pública

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).


Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.

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Q1137075 Contabilidade Pública

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).


É material a informação cujo valor seja superior a 10% do grupo contábil do qual essa informação faça parte.

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Q2698953 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 11 – “Apresentação das Demonstrações Contábeis”, o conjunto completo das demonstrações contábeis inclui a publicação do orçamento aprovado e a comparação entre os valores orçados e realizados. Já a NBC TSP 13, traz algumas definições sobre orçamento. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Inclui também as estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.

( ) Dotação orçamentária é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos para os fins por eles especificados.

( ) Regime orçamentário refere-se ao regime adotado no orçamento, que obrigatoriamente será o regime de competência, que foi aprovado pelo Poder Legislativo ou outra autoridade com prerrogativa semelhante.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Q2049625 Contabilidade Pública

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Q2000649 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o controle da execução orçamentária, analise as seguintes assertivas:
I. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. O controle da execução orçamentária compreende a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. O controle da execução orçamentária compreende o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Quais estão corretas? 
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Contador |
Q1267046 Contabilidade Pública
São exemplos de estoques no setor público, conforme o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público:
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Q1258038 Contabilidade Pública
São demonstrações contábeis aplicadas ao setor público conforme a Lei n° 4.320/64:
Alternativas
Q1180029 Contabilidade Pública

Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item.


A meta física consignada na programação física e financeira consiste na quantidade de produto a ser ofertada por ação, de forma regionalizada.
Alternativas
Respostas
421: C
422: D
423: B
424: B
425: A
426: E
427: B
428: A
429: C
430: E
431: B
432: B
433: C
434: E
435: D
436: B
437: E
438: B
439: A
440: C