Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2177676 Contabilidade Pública
Em 2020, uma entidade pública municipal registrou os seguintes ingressos e desembolsos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa. Estas transações foram realizadas de acordo com as disposições do MCASP: 
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Com base nos dados apresentados, 
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Ano: 2021 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2021 - UFES - Técnico de Contabilidade |
Q1918740 Contabilidade Pública
Supondo que a prefeitura de um município construiu um aterro sanitário de pequeno porte, com a capacidade de receber 10 toneladas de lixo por dia. A construção do aterro incorreu nos seguintes gastos.
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O aterro tem vida útil estimada de 10 anos e, após tal período, a prefeitura deverá fechá-lo e providenciar medidas que diminuam seus impactos ambientais. A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção de itens do aterro, bem como o de restauração do local onde o aterro está localizado é de R$ 1.000.000.
Considerando somente essas informações, o valor do ativo imobilizado a ser registrado pela prefeitura para o aterro, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado é
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Q1871037 Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº 93.872/86, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, sendo que os limites financeiros para atender às despesas no exterior constarão de programação financeira de desembolso de forma destacada. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. 
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Q1870206 Contabilidade Pública
Para fins de accountability, em consonância com a NBC TSP 11, o conjunto de receitas e despesas previstas em contraposição às realizadas é apresentado no quadro
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Q1870202 Contabilidade Pública
    Um ente público, responsável pela política de preços agrícolas, exerce tal atribuição mantendo estoques de produtos não perecíveis. Esse ente possui estoques de dado produto, em perfeito estado de uso e comercialização, adquiridos por R$ 45 bilhões. Atualmente, o volume desse produto em estoque está sendo trocado por R$ 44 bilhões entre os agentes de mercado. Os gestores observaram que o ente tem despesas de 5% sobre o valor do estoque para colocá-lo no mercado. Está previsto que a aquisição do mesmo volume de estoque na safra que se aproxima custará R$ 50 bilhões.

Considerando-se essa situação hipotética, segundo prescreve a NBC TSP 04 – Estoques, o ente deve
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Q1870201 Contabilidade Pública
No tratamento de passivos e ativos contingentes, a avaliação da presença de riscos e incertezas é determinante. A esse respeito, segundo definições da NBC TSP 03, conceitua-se risco como
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Q1870200 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP, deve ser reconhecida pro rata tempore, com base em taxa efetiva, a receita de
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Q1870199 Contabilidade Pública
Com relação à terminologia, aos conceitos e às definições contidas na NBC TSP 01 – Receitas de Transações sem Contraprestação, julgue os itens seguintes.

I O controle de um ativo ocorre quando a entidade que o detém pode utilizá-lo ou se beneficiar dele para atingir seus objetivos, ainda que sem poder excluir ou regular o acesso de outras partes aos benefícios do ativo.
II Uma transação sem contraprestação ocorre quando o ente público recebe recursos, e entrega, em troca, valor irrisório.
III Um ativo imobilizado deve ser reconhecido somente quando for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados ao ativo fluam para a entidade e quando puder ser mensurado, de modo confiável, o valor justo do ativo.
IV A exigência de que um ativo transferido seja devolvido ao transferente, caso a utilização do ativo não seja feita da forma especificada, configura uma restrição sobre esse ativo transferido.

Estão certos apenas os itens
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Q1870197 Contabilidade Pública
Como resultado de extensivo trabalho de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, foram introduzidas nessa área significativas modificações, a fim de lhe dar o caráter de ciência, entre as quais a modificação
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Q1866204 Contabilidade Pública
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 8.a edição, e a NBC TSP — Estrutura Contábil, julgue o item a seguir.

Recursos financeiros recebidos em caráter temporário pelo Estado para devolução posterior a seus proprietários são considerados ingressos extraorçamentários. 
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Q1866203 Contabilidade Pública
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 8.a edição, e a NBC TSP — Estrutura Contábil, julgue o item a seguir.

Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas podem ocasionar interpretações diferentes para um mesmo fenômeno.
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Q1866181 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.


Os recursos financeiros de caráter temporário, como as antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro, integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual (LOA). 

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Q1866180 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.


Suponha que determinado servidor do GDF tenha falecido em 31/12/2020 e que sua família tenha solicitado o pagamento de auxílio-funeral em 1.º de janeiro de 2021, tendo sido concedido o benefício em 2021, no valor equivalente a um mês da remuneração do servidor falecido. Nesse caso, o pagamento desse benefício em 2021 deve ser contabilizado como despesa de exercícios anteriores.

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Q1861491 Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 é o instrumento legal que atualmente estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo seu artigo 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele  
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Q1861488 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8.ª edição, 2018), assinale a alternativa que apresenta uma entidade que está obrigada à observância de suas normas de contabilidade pública. 
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Q1860239 Contabilidade Pública
Consoante dispõe a Lei n.º 4.320/1964, o estado da Federação que, em 2022, arrecadar uma receita não prevista no orçamento desse ano deverá
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Q1857371 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, despesas de custeio são as dotações destinadas  
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Q1857299 Contabilidade Pública
A Lei federal no 4.320/1964 classifica as receitas e as despesas em categorias econômicas. De acordo com essa lei, as receitas se classificam como 
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Q1856433 Contabilidade Pública
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, há a normatização do registro contábil das transferências de recursos, a qualquer título, dos entes a seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do pagamento de benefícios previdenciários pelos RPPS, da compensação previdenciária entre diferentes regimes previdenciários e do tratamento a ser conferido aos demais fatos que possam afetar a informação contábil. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS. ( ) Na transferência da contribuição dos entes ao RPPS, os servidores atuam como depositários, sendo mero repassadores dos recursos ao RPPS. ( ) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, este constituirá a Reserva Extraorçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros. ( ) O superavit orçamentário de determinado exercício de um RPPS é uma reserva contábil (reserva legal ou reserva de lucros).
A sequência está correta em 
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Q1846689 Contabilidade Pública
Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento de um elemento patrimonial é que ele satisfaça a definição do referido elemento. No caso do reconhecimento de um ativo no âmbito das entidades da administração pública, é correto afirmar que:
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Respostas
381: C
382: D
383: A
384: E
385: E
386: C
387: B
388: D
389: B
390: C
391: C
392: E
393: C
394: C
395: E
396: A
397: A
398: E
399: A
400: C