Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4072802 Contabilidade Pública
Um auditor de controle interno analisa a execução orçamentária de uma autarquia estadual e identifica, no mesmo período, irregularidades no recolhimento de tributos próprios, indícios de desvio de bens sob responsabilidade de servidor e atraso na execução de obras previstas no programa de trabalho. Para orientar seu relatório, consulta o art. 75 da Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre os componentes do controle da execução orçamentária. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4064827 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à escrituração e à consolidação das contas públicas, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4055764 Contabilidade Pública
A Lei Federal n" 4.320/1964 classifica as despesas públicas em categorias econômicas. Analise as afirmações relativas a essa classificação:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados. II. As Despesas de Capital incluem os Investimentos e as Inversões Financeiras. III. O pagamento de inativos e pensionistas é classificado no orçamento como uma Despesa de Capital.
Está CORRETO o que se afirma em
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Q4097802 Contabilidade Pública
Ao longo do exercício financeiro, um ente estadual registrou um aumento na arrecadação acima do projetado, configurando excesso de arrecadação. A equipe orçamentária pretende utilizar os recursos provenientes desse excesso para reforçar dotações insuficientes e realizar novas despesas. Para tanto, deve observar o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na legislação correlata. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta.
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Q3819247 Contabilidade Pública
Referente ao conteúdo das NBC TSP, a norma
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Q3819243 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública é impactado pelas seguintes transações, independentes de execução orçamentária:
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Q3819241 Contabilidade Pública
Quanto aos aspectos relacionados às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
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Q3819235 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determina que o orçamento
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Q3819231 Contabilidade Pública
No que concerne aos recursos provenientes das denominadas emendas impositivas, quando adotada a modalidade transferência especial, tem-se que
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Q3819230 Contabilidade Pública
Suponha que, ao final do exercício de 2024, determinada autarquia do Estado do Piauí tenha realizado a liquidação de despesas empenhadas relativas à execução de contrato de obras de reforma do seu edifício sede, porém não tenha logrado efetuar os respectivos pagamentos até o final do ano em razão de problemas operacionais. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa ao ciclo de execução de despesas públicas, tal situação
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Q3818054 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta. 
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Q3818052 Contabilidade Pública
Sobre o reconhecimento e o controle contábil das provisões de despesas a pagar, conforme Princípios e Normas Contábeis Aplicáveis ao Setor Público (MCASP) e a contabilidade geral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A provisão de despesa deve ser reconhecida no momento em que se identifica uma obrigação presente, legal ou não formalizada, cuja liquidação futura seja provável e possa ser estimada com razoável segurança, ainda que o pagamento ocorra em exercício posterior.
( ) O registro da provisão de despesa a pagar implica, no mínimo, o débito em uma conta de despesa orçamentária e a contrapartida a crédito em uma conta de passivo, representando a obrigação constituída.
( ) Todas as provisões realizadas devem ser classificadas como possíveis, prováveis e remotas, de modo que as possíveis e remotas são aquelas que necessitam apenas de divulgação em nota explicativa, enquanto as prováveis necessitam de registro contábil.
( ) As provisões devem ser periodicamente revisadas, e eventuais ajustes — para mais ou para menos — devem ser registrados no resultado do período em que a revisão ocorrer.
( ) O pagamento de uma despesa provisionada extingue a obrigação, sendo contabilizado pelo débito em conta do passivo e crédito em conta de pagamento (bancária/caixa).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q3817291 Contabilidade Pública
 Sobre transferências voluntárias, no contexto da legislação que trata da contabilidade pública brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Correspondem a repasses financeiros realizados por um ente federativo a outro, sem obrigação constitucional ou legal, para execução de programas de interesse comum.
( ) É vedada a celebração de transferências voluntárias caso o ente recebedor esteja em situação de inadimplência com tributos federais, estaduais ou municipais.
( ) Devem ser registradas como receitas correntes, ainda que destinadas a investimentos.
( ) O ente beneficiário deve comprovar a regularidade quanto à aplicação de recursos recebidos anteriormente.
( ) O reconhecimento contábil da receita ocorre no momento da assinatura do convênio, independentemente da liberação dos recursos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q3816911 Contabilidade Pública
Em relação ao regime jurídico dos créditos adicionais, previsto na Lei nº 4.320/1964, e às hipóteses de sua abertura e reabertura no âmbito orçamentário, assinale a alternativa correta. 
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Q3816720 Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) Estrutura Conceitual apoia a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Com base nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3816183 Contabilidade Pública
Em determinada entidade pública, foi registrada a reavaliação de um imóvel próprio utilizado em suas atividades administrativas. Essa reavaliação resultou em aumento de valor do ativo imobilizado, devidamente reconhecido de acordo com as normas vigentes. Considerando os conceitos e procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta quanto aos efeitos patrimoniais e contábeis dessa operação.
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Q3816182 Contabilidade Pública
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, os erros de escrituração podem ocorrer por diversas causas, devendo ser corrigidos de forma a preservar a fidedignidade das demonstrações contábeis e a rastreabilidade dos registros. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das NBC TSP, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3816181 Contabilidade Pública
A adequada mensuração e evidenciação das transações e eventos no setor público são essenciais para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis e o cumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3816179 Contabilidade Pública
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estruturado conforme as orientações do MCASP 11ª edição (válida a partir de 2025), assinale a alternativa correta. 
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Q3816177 Contabilidade Pública
De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e com os princípios gerais de escrituração, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos de escrituração contábil. 
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: C
24: D
25: E
26: B
27: C
28: C
29: C
30: E
31: D
32: C
33: E
34: C
35: E
36: D
37: E
38: C
39: E
40: B