Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Considerando as disposições da referida Norma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de fluxo de caixa decorrente das atividades operacionais.
Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos Restos a Pagar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) As despesas empenhadas e liquidadas, mas cujo pagamento ocorrerá no exercício seguinte, são classificadas como Restos a Pagar Não Processados.
(__) A Lei nº 4.320/64 veda expressamente a inscrição de despesas em Restos a Pagar caso a liquidação ainda não tenha ocorrido até 31 de dezembro.
(__) Os Restos a Pagar, sejam processados ou não processados, não afetam o resultado orçamentário do exercício em que foram empenhados.
(__) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em escrituração as processadas (liquidadas) das não processadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na ordem de pagamento expedida pela autoridade competente após a verificação do direito adquirido pelo credor.
III. A liquidação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da Dívida Flutuante e Dívida Fundada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A Dívida Fundada compreende os compromissos com exigibilidade inferior a doze meses, como os Restos a Pagar.
(__) As operações de crédito por antecipação de receita (ARO), por serem empréstimos, integram a Dívida Fundada.
(__) A Dívida Flutuante compreende os depósitos de terceiros e os serviços da dívida a pagar, excluindo os Restos a Pagar.
(__) A Dívida Flutuante compreende os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento.
II. O controle interno, exercido pelo Poder Executivo, se restringe à verificação do cumprimento do programa de trabalho, não abrangendo a legalidade dos atos.
III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, fidelidade funcional dos agentes e cumprimento dos programas de trabalho compete ao controle externo.
Está correto o que se afirma em:
I. Para fins patrimoniais, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), alinhada às normas internacionais, adota o regime de competência integral, reconhecendo VPA e VPD no momento do seu fato gerador.
II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.320/1964 estabelece um regime misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (na arrecadação) e a despesa orçamentária pelo regime de competência (no empenho).
III. O reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), como a depreciação, afeta o resultado patrimonial, mas não representa, necessariamente, uma execução orçamentária (despesa orçamentária).
Está correto o que se afirma em:
I. Um bem deve ser reconhecido como ativo imobilizado se, e somente se, for provável que seus futuros benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser confiavelmente mensurado.
II. É facultado às entidades do setor público estabelecer um valor mínimo de capitalização (valor de corte) para o reconhecimento de bens; itens abaixo desse valor são reconhecidos como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) do período.
III. Bens de infraestrutura, como estradas e redes de esgoto, por serem bens de uso comum, não são passíveis de reconhecimento como ativo imobilizado, devendo seus custos ser registrados diretamente como VPD.
Está correto o que se afirma em: