Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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( ) O custo corrente de reposição refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal das operações.
( ) Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida.
( ) Os estoques compreendem bens adquiridos e mantidos para revenda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas para revenda ou terrenos e outros imóveis para venda.
( ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deverá ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.
A sequência está correta em
Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:
Dada sua natureza, os ativos intangíveis necessitam ser reavaliados anualmente, ainda que não haja mudanças significativas no seu valor justo
Para refletir o transcurso do tempo, o valor da provisão deve ser ajustado periodicamente.
O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor em uso na data da aquisição.
O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode acontecer independentemente da liquidação da despesa orçamentária.
Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o serviço, constituindo-se uma variação patrimonial qualitativa.
Uma variação patrimonial aumentativa (VPA) é realizada quando há o recebimento efetivo de uma doação.
A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo. .
Em se tratando de obrigações legais, a existência do poder soberano pode ser uma condição para concluir-se que uma obrigação do governo não satisfaz a definição de passivo.
Mesmo que não venha a gerar entrada líquida de caixa, a entidade pública pode alcançar seus objetivos por meio do potencial de serviços.
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consta um capítulo sobre os consórcios públicos. De acordo com o MCASP, os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem esses consórcios, na condição de entes consorciados, deverão aplicar as normas deste Manual no que se refere à contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O balanço orçamentário, nos termos expressos da Lei n.º 4.320/1964, demonstrará o ativo financeiro, o ativo não circulante, o passivo circulante e o passivo permanente.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
No Brasil, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, as variações patrimoniais aumentativas de origem tributária são reconhecidas apenas no momento da arrecadação da receita orçamentária.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
A Lei n. o 4.320/1964 classifica como receitas de transferências correntes os recursos financeiros provenientes da alienação de bens públicos.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
A regra de ouro da CF diz respeito à proibição de contratação de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital. Tal regra, no entanto, é aplicada apenas à etapa de execução da lei orçamentária anual e não prevê exceções.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
De acordo com a Lei Complementar n. o 101/2000, via de regra, os recursos vinculados à determinada finalidade perdem essa característica se não forem aplicados até o encerramento do exercício social em que foram arrecadados.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
Os principais passos a serem seguidos para o lançamento da receita dizem respeito à identificação da repartição competente, à existência do crédito fiscal, à identificação do credor e à inscrição do débito do devedor.
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