Questões de Concurso
Comentadas sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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Com base no disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.
O preço presumido é um critério de mensuração contábil aplicável aos passivos, representando o valor que o credor aceitaria como pagamento da obrigação ou que terceiros cobrariam do devedor para assumirem o compromisso de efetuar o pagamento da obrigação ao credor.

Outras informações:
• O processo de natureza tributária, no valor de R$ 14.000,00, refere-se à cobrança a maior do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; é uma obrigação presente decorrente de evento passado, tem provável desembolso estimado de forma confiável;
• O processo de natureza trabalhista, no valor de R$ 12.000,00, ajuizada por terceirizado que prestou serviços ao município por um ano, é uma obrigação que resulta de evento passado, tem possível desembolso cujo valor não pode ser estimado de forma confiável; e,
• O processo de natureza ambiental, no valor de R$ 8.000,00, é uma obrigação que resulta de evento passado, a possiblidade de desembolso é remota apesar do valor ser estimado de forma confiável.
Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve ser reconhecida uma provisão e contabilizada no Passivo com valor de
Em 01/01/2023 ela vendeu, a uma escola, material didático para ser utilizado durante o ano letivo por R$300.000. O montante cobrado incluía os livros e visitas mensais durante o ano, destinadas a treinar os professores em relação à adoção do material. Os livros foram entregues em 10/01/2023. Além disso, foram planejadas 11 visitas técnicas durante o ano de 2023, nos meses de fevereiro a dezembro. As visitas são consideradas essenciais para a plena utilização do material. O valor de cada visita era estimado em R$10.000, montante considerado material.
Assinale a opção que indica o reconhecimento da receita em relação à venda em 2023, de acordo com NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos fluxos de caixa e, desconsiderando, ainda, qualquer incidência de tributos, em 2022, o valor do caixa
A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL apresenta as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), sendo elas a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, a respeito do tratamento contábil recomendado para esses serviços, assinale a afirmativa correta.
De Acordo com a “NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis”, a finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que sejam úteis a grande número de usuários em suas avaliações e na tomada de decisões sobre a alocação de recursos.
Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP11&arquivo=NBCTSP11.doc&_ga=2.19 8238761.700076588.1699458596-1252807246.1699458596. Acesso em: 08 nov. 2023. (Com adaptações).
Considerando a imagem abaixo referente ao balanço orçamentário de uma entidade do setor público em 31 de dezembro, é adequado afirmar que:

Com base na Legislação, julgue o item.
Suponha‑se que o Conselho tenha criado um
programa de treinamento permanente a seus
associados. Nesse caso, é correto afirmar que o
custeio será bancado com a previsão de aumento
do número de associados, advindo da maior
arrecadação de contribuições, nos termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício
econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
No setor público, basta a aprovação da lei de orçamento na casa legislativa para que se proceda ao reconhecimento do passivo no balanço patrimonial do ente.
1. O total do passivo circulante é $ 20.000. 2. O total do passivo não circulante é $ 40.000. 3. O índice de liquidez corrente é 1,40. 4. O ativo não circulante é 20% maior que o passivo total. 5. O valor do patrimônio líquido em 31/12/2021 foi equivalente a 80% do valor do patrimônio líquido em 31/12/2022.
Considerando os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:
Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG:
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade: