Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.
A arrecadação de receitas que estejam vinculadas a
determinadas finalidades ensejará registros contábeis
em três diferentes classes de contas contábeis.
Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.
O reconhecimento de ajustes por redução ao valor
recuperável de ativos intangíveis é uma transação típica
da natureza patrimonial e não gera registros nas contas
de natureza orçamentária.
Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.
O reconhecimento da etapa de arrecadação da receita
orçamentária provoca registros contábeis apenas em
contas de natureza orçamentária do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público.
Para registro contábil das variações patrimoniais quantitativas no Brasil, adota-se uma sistemática peculiar: no caso das variações aumentativas, utiliza-se o regime de arrecadação e, no das variações patrimoniais diminutivas, o regime de competência.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
O atual modelo de Plano de Contas regido pelo
MCASP, 9.ª edição, congrega quatro naturezas de
informação, quais sejam: patrimonial; orçamentária; de
compensação e de custos; cada qual com contas
contábeis específicas.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
Quando o Estado, por meio das políticas fiscal e monetária, adota medidas para estabilizar os preços e manter elevado o nível de emprego, exerce sua atribuição distributiva.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
Por meio da execução orçamentária, o Estado exerce
funções que lhe são típicas. Quando atua de forma a
fornecer bens ou serviços nos quais a iniciativa privada
não tem interesse ou mesmo que a iniciativa privada não
tem condições de fornecer, está exercendo atribuição
alocativa.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
O patrimônio público é o objeto da contabilidade
aplicada ao setor público. Dessa feita, os bens de uso
comum relativos a ativos de infraestrutura devem ser
reconhecidos, mensurados e registrados no ativo não
circulante dos entes federados.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma
obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades
profissionais e às autarquias.
Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), são restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Em relação aos restos a pagar, analise as afirmativas a seguir.
I. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
II. Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas não liquidadas, quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar).
III. No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar não processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.
Está correto o que se afirma apenas em
• Característica qualitativa da informação contábil que possibilita a identificação e a compreensão de similaridades dos itens, bem como as diferenças entre eles.
• Característica qualitativa da informação contábil se refere à qualidade da informação contábil que permite aos usuários compreenderem seu significado, sendo aprimorada quando a informação é apresentada de forma clara e suscinta.
• Característica qualitativa da informação contábil que significa ter a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
Os conceitos apresentados correspondem, respectivamente, a:
Em relação às receitas efetivas, analise as afirmativas a seguir.
I. De forma geral são orçamentárias, com a exceção das doações de bens e direitos que geram um fato modificativo aumentativo do Patrimônio Líquido, mas são extraorçamentárias.
II. São aquelas que geram mutação patrimonial passiva, modificando a qualidade dos recursos sem alterar o Patrimônio Líquido como, por exemplo, as Receitas de Capital.
III. A alienação de bens altera a qualidade do ativo de não financeiro para financeiro,mas não modifica o Patrimônio Líquido.
IV. São aquelas que geram fatos modificativos aumentativos e aumentam o Patrimônio Líquido como, por exemplo, as Receitas Correntes.
Está correto o que se afirma em
Dada sua natureza, os ativos intangíveis necessitam ser reavaliados anualmente, ainda que não haja mudanças significativas no seu valor justo
Para refletir o transcurso do tempo, o valor da provisão deve ser ajustado periodicamente.
O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor em uso na data da aquisição.
O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode acontecer independentemente da liquidação da despesa orçamentária.
Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o serviço, constituindo-se uma variação patrimonial qualitativa.
Uma variação patrimonial aumentativa (VPA) é realizada quando há o recebimento efetivo de uma doação.
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consta um capítulo sobre os consórcios públicos. De acordo com o MCASP, os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem esses consórcios, na condição de entes consorciados, deverão aplicar as normas deste Manual no que se refere à contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
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