Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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I. Os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público.
II. Agências, autarquias, fundos de investimentos e fundações (instituídas e mantidas por Organizações Sociais de direito privado).
III. Secretarias, agências reguladoras, Conselhos Profissionais e empresas estatais independentes.
IV. Empresas estatais dependentes.
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades listadas em
Julgue o item a seguir.
Se um estado utiliza o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão
Fiscal trimestral, caberá ao departamento de
contabilidade que segue as instruções do manual para
preparar o relatório, que inclui informações sobre as
receitas e as despesas.
Julgue o item a seguir.
Uma prefeitura elabora seu PPA (Plano Plurianual) com
um foco significativo em projetos de infraestrutura, como
a construção de pontes e estradas. Para assegurar que
esses investimentos sejam corretamente contabilizados,
a prefeitura adota as normas do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o
reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizados.
Durante a execução do PPA, todas as despesas
incorridas na construção desses ativos são registradas
como investimentos em ativos imobilizados, e não como
despesas correntes.
Julgue o item a seguir.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) estabelece normas e procedimentos contábeis
para os órgãos e entidades do setor público brasileiro. Ele
busca padronizar as práticas contábeis, garantindo a
qualidade e consistência das informações financeiras e
contábeis apresentadas pelas entidades governamentais.
O balanço orçamentário evidenciará o total dos restos a pagar inscritos no encerramento do exercício financeiro, segregando os processados dos não processados.
Sob o viés da Lei nº 4.320/1964, o balanço patrimonial é segregado nos grupos Financeiro e Permanente, o que permite apurar o superávit financeiro, que poderá servir como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Os recursos que, em decorrência de veto, de emenda ou de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Na demonstração das variações patrimoniais, estão registradas as alterações no patrimônio líquido do ente, as quais são resultantes ou independentes da execução orçamentária, segundo o regime contábil previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
O registro e o controle contábil das etapas do planejamento e da execução orçamentária são levados a efeito por meio das classes de contas 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, dispensam prévia autorização legislativa.
São vedados o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, bem como a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
A lei de diretrizes orçamentárias é o elo entre os programas idealizados no PPA e a execução do orçamento, consubstanciada no recolhimento das receitas e no pagamento das despesas previstas na lei orçamentária anual.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, cuja vigência coincide, necessariamente, com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo.
Julgue o item que se segue.
Considerando as boas práticas na gestão, os estoques
serão sempre avaliados pelo método do valor realizável
líquido, pois essa é a forma recomendada referência do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para
garantir a transparência e conformidade das
demonstrações contábeis.
Julgue o item subsequente.
Embora o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público seja um guia contábil brasileiro, seu conceito e
princípios são similares aos padrões internacionais de
contabilidade pública. Vários países têm manuais ou
normas semelhantes adaptadas à sua realidade jurídica e
administrativa, visando melhorar a gestão financeira e a
transparência no uso dos recursos públicos.
Julgue o item subsequente.
Compreendemos que o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público está diretamente relacionado
ao ciclo orçamentário. Ele orienta a elaboração das
demonstrações contábeis dos entes públicos, garantindo
que estas estejam alinhadas com o orçamento público
aprovado para o exercício. Isso assegura uma gestão
fiscal responsável e transparente, facilitando o controle e
a análise da execução orçamentária.
Julgue o item subsequente.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) tem como objetivo estabelecer normas e
procedimentos contábeis específicos para o setor público
no Brasil. Ele busca promover a transparência, a
comparabilidade e a qualidade da informação contábil,
permitindo uma gestão fiscal responsável e facilitando o
controle social sobre os recursos públicos.
Julgue o item subsequente.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) adota princípios de contabilidade geralmente
aceitos, adaptados às peculiaridades do setor público.
Isso inclui a utilização do regime de competência para
reconhecimento das receitas e despesas, a transparência
na divulgação das informações contábeis e a
conformidade com as normas internacionais quando
aplicáveis, como as normas do International Public Sector
Accounting Standards Board (IPSASB).
• Lançamento: R$ 175.000,00
• Arrecadação: R$ 142.000,00
• Recolhimento: R$ 128.000,00
• Empenho: R$ 140.000,00
• Liquidação: R$ 119.000,00
• Pagamento: R$ 99.000,00
No contexto apresentado, e sob a ótica patrimonial, o resultado da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) seria de:
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