Questões de Concurso Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública

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Q2449402 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 334), “O Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração”. Sobre o tema, o lançamento de recebimento das transferências do Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a natureza da informação de controle é:
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Q2449398 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 95), trata-se de “Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central, etc.”. O elemento de despesa orçamentária que aloca corretamente os gastos descritos é classificado como: 
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Q2449395 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 196): “A melhor evidência de valor justo é dada por preços correntes em mercado ativo de propriedades semelhantes no mesmo local e condição ou sujeitas a arrendamentos mercantis e a outros contratos semelhantes”. Na ausência de preços correntes em mercado ativo, outras fontes devem ser utilizadas, tais como:

I. Preços correntes em mercado ativo de propriedades de diferente natureza, condição ou localização, ajustados para refletir essas diferenças.
II. Preços recentes de propriedades semelhantes em mercados menos ativos, com ajustes para refletir quaisquer alterações nas condições econômicas desde a data das transações que ocorreram sob esses preços.
III. Projeções de fluxos de caixa descontados com base em estimativas confiáveis de fluxos de caixa pretéritos, utilizando taxas de desconto que reflitam avaliações passadas de mercado quanto à certeza na quantia e no prazo dos fluxos de caixa.

Quais estão corretas?
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Q2448419 Contabilidade Pública
O município de Sabiá da Serra firmou convênio com a União para transferência de recursos financeiros desta, destinados a uma única finalidade: a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Nos termos do MCASP 9ª Edição, a correta classificação da receita orçamentária no Município será: 
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Q2448410 Contabilidade Pública
“Com base nos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a Dívida Ativa dos entes públicos será evidenciada no __________________________, no Balanço Patrimonial, e será escriturada como receita orçamentária no exercício em que for ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q2446498 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir.


A 10ª edição do MCASP, efetiva em 2024, introduz mudanças críticas como nova orientação para Compensação Previdenciária e revisão do Balanço Financeiro para aprimorar transparência e gestão fiscal, destacando-se pela padronização e adequação às normas internacionais, visando facilitar a consolidação das contas públicas. 

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Q2445754 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir.

I. A etapa de lançamento da receita orçamentária é aquela que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta; é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, procedendo ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública.


II. A etapa de previsão de arrecadação da receita orçamentária consiste em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária; essa etapa antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.


III. A etapa de arrecadação da receita orçamentária é a transferência, pelas instituições financeiras, dos valores arrecadados dos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.


Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) e a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre as etapas da receita orçamentária no setor público, está correto o que se afirma em
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Q2445752 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e accountability da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações. Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), é correto afirmar que no setor público
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Q2445750 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir.


I. O Princípio Orçamentário da Unidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.


II. O Princípio Orçamentário da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados –União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.


III. O Princípio Orçamentário da Exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa; ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.


IV. O Princípio Orçamentário da Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário; período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir.


Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), está correto o que se afirma em 
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Q2445749 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir.


I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções; é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo.


II. Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.


III. São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.


IV. São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se em dois tipos: os processados (despesas já liquidadas); os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).


Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) bem como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podemos afirmar que as informações apresentadas dissertam sobre: 
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Q2444797 Contabilidade Pública
Um órgão da administração pública estadual detém aplicações financeiras de alta liquidez, as quais o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) considera como equivalente de caixa.
Na apresentação das demonstrações contábeis, essas aplicações são:
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Q2444790 Contabilidade Pública
De forma direta ou indireta, a arrecadação e a aplicação de recursos públicos têm desdobramentos em todas as demonstrações contábeis obrigatórias aos entes públicos, as quais são elaboradas segundo normas e princípios.
Em decorrência disso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que algumas informações possuem caráter complementar junto às demonstrações contábeis, a exemplo do detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos que:
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Q2444789 Contabilidade Pública
Um ente público enviou sua prestação de contas anual para o tribunal de contas, incluindo as demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964, porém com estrutura atualizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Após análise prévia, o tribunal de contas notificou o ente que, em relação ao balanço orçamentário, foi enviado apenas o quadro principal, faltando incluir:
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Q2442935 Contabilidade Pública
Com relação à nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que: 
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Q2438096 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são exemplos de premissas atuariais demográficas, EXCETO:
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Q2437889 Contabilidade Pública
Sobre o tema das provisões, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.
( ) Uma provisão somente poderá ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.
( ) As provisões devem ser reavaliadas na data de planejamento das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é: 
Alternativas
Q2416701 Contabilidade Pública

No que se refere à mensuração de ativos, bem como à depreciação, amortização e exaustão, julgue o próximo item. 


A regra geral de mensuração de estoques é pelo valor do custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor, consideradas as exceções contidas no MCASP.

Alternativas
Q2416699 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, que aborda patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


O ativo circulante é definido como os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

Alternativas
Q2416698 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, que aborda patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um dos indicadores de controle. 

Alternativas
Q2416697 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, que aborda patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


Considere que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente. 

Alternativas
Respostas
521: C
522: D
523: D
524: C
525: D
526: C
527: D
528: C
529: D
530: A
531: C
532: D
533: C
534: D
535: C
536: C
537: C
538: E
539: C
540: C