Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q1730864 Contabilidade Pública
As etapas da receita orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64 e da Lei Complementar no 101/2000, podem ser assim especificadas:
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Contador |
Q1710749 Contabilidade Pública
Em ocorrendo o cancelamento das despesas inscritas em Restos a Pagar, o resultado financeiro será incorporado à receita do exercício em que se operar, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n.° 4.320/1964. Esse cancelamento é classificado como
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Q1690775 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019) define que os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assim sendo, segundo o referido Manual, são princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam da Lei nº 4.320/1964:

I. Unidade ou totalidade.
II. Universalidade.
III. Anualidade ou periodicidade.
IV. Publicidade.

Quais estão corretos?
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Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - CRA-RS - Fiscal |
Q1690635 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais podem ser classificados em suplementares, especiais ou extraordinários. Sobre os créditos adicionais assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1680337 Contabilidade Pública

Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.


Quando houver o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços, uma variação patrimonial aumentativa deverá ser registrada antes da ocorrência do fato gerador.

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Q1672903 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir: I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade. II. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. III. A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1624122 Contabilidade Pública
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e, Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 2018, p. 429.)

PARTE DE QUADRO COMPONENTE DO BALANÇO PATRIMONIAL DO SETOR PÚBLICO
Imagem associada para resolução da questão


Podemos afirmar que as informações apresentadas se referem ao Quadro:
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Q1316126 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as informações, extraídas das demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública, referentes ao exercício financeiro de 2018:


Receita Orçamentária Lançada .............................................................................    98.000.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada ...................................................................... R$ 93.500.000,00
Dotação Atualizada ........................................................................................... R$ 100.000.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada ................................................................... R$ 96.700.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada ....................................................................... R$ 94.900.000,00
Transferências Financeiras Recebidas .................................................................. R$ 1.300.000,00
Devolução de Depósito Caução .............................................................................. R$ 800.000,00
Pagamento de Restos a Pagar ............................................................................. R$ 8.500.000,00
Reconhecimento da Depreciação do Ativo Imobilizado ....................................... R$ 6.700.000,00
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2018 ..................................................... R$ 12.400.000,00 
Com base nessas informações e de acordo com a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018 foi
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Q1293190 Contabilidade Pública
Em relação aos dispositivos que tratam do Balanço Patrimonial constante da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
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Q1258038 Contabilidade Pública
São demonstrações contábeis aplicadas ao setor público conforme a Lei n° 4.320/64:
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Q1157987 Contabilidade Pública
Considerando as disposições do MCASP sobre demonstrações contábeis, previstas na Lei nº 4.320/1964, para as entidades do setor público, é correto afirmar que
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Q1096738 Contabilidade Pública
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor  Público,  8.ª  edição,  julgue  o  item,  relativo às  receitas públicas. 

Em que pese o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964 determinar o registro da receita orçamentária no momento da sua arrecadação, o lançamento em contas de natureza patrimonial deve atender ao regime de competência, ou seja, ser realizado no momento da ocorrência do fato gerador.
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Q1053668 Contabilidade Pública
Entre as categorias econômicas das despesas orçamentárias, a despesa de custeio está classificada, segunda a Lei nº 4.320/64, art. 12, nas despesas
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Controlador Interno |
Q1051298 Contabilidade Pública
De acordo com os preceitos orçamentários, o elemento da despesa orçamentária tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Nesse caso, é correto afirmar que a natureza da despesa material de consumo é aquela que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente a sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada em
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Q1031593 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:
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Q1031589 Contabilidade Pública

Constitui fundo especial, segunda a Lei nº 4.320/64

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Q1027485 Contabilidade Pública
No que se refere à dívida ativa, a Lei no 4.320/1964 estabelece que se trata de um
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Q1000816 Contabilidade Pública

Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:


01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.

18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.


Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em

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Q968622 Contabilidade Pública
No orçamento público, as despesas são classificadas nas seguintes categorias econômicas, conforme o Art 12 da Lei nº 4.320/1964: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa que trata de Despesa Corrente.
Alternativas
Q968620 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que trata “exclusivamente” das Receitas Correntes.
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: D
144: A
145: E
146: D
147: B
148: A
149: C
150: A
151: D
152: C
153: A
154: B
155: D
156: C
157: C
158: C
159: E
160: E