Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 193 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador |
Q4167490
Contabilidade Pública
O orçamento público é o instrumento de planejamento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo, garantindo o
controle das contas. Em relação às classificações orçamentárias da despesa e da receita, a Lei nº 4.320/1964 estabelece
categorias para a despesa pública. Representa corretamente uma classificação da despesa:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4159995
Contabilidade Pública
Durante a execução orçamentária do segundo semestre, o departamento financeiro de um município identificou as seguintes situações: uma despesa com aquisição de equipamentos de informática foi empenhada sem prévia dotação orçamentária disponível; uma receita tributária arrecadada em valor superior ao previsto foi imediatamente utilizada para cobrir despesas não previstas no orçamento, sem observância dos procedimentos legais de crédito adicional; e uma despesa com pagamento de pessoal foi liquidada sem a comprovação da efetiva prestação do serviço correspondente.
Considerando os princípios e normas que regem o orçamento público e a execução da receita e despesa pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Largo - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |
Q4156127
Contabilidade Pública
Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais de expediente, determinado Município
recebeu os bens contratados e a nota fiscal correspondente. Antes de realizar o pagamento, o setor
competente verificou se o fornecedor cumpriu a obrigação assumida e se o valor cobrado correspondia
ao contrato. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa
denominado:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154996
Contabilidade Pública
Com base na Lei n° 4.320/1964, assinale a única
alternativa que não apresenta uma modalidade de
“Transferência de Capital”:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152261
Contabilidade Pública
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 em relação aos fundos especiais, tem-se que, caso haja saldo
positivo apurado em balanço do fundo ao final do exercício, referido saldo
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152256
Contabilidade Pública
Considere uma situação hipotética em que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, o Estado tenha procedido à inscrição
de diversas despesas em restos a pagar, as quais, contudo, não foram liquidadas, mas apenas empenhadas. De acordo com a
disciplina do tema,
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |
Q4152063
Contabilidade Pública
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura
de créditos suplementares e especiais, conforme disposto
no §1° do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e no §8° do art. 166
da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Perfil de Assistente PCD |
Q4150318
Contabilidade Pública
Ao analisar um processo de pagamento de serviços
terceirizados, o setor financeiro constatou a ausência do atesto do
fiscal do contrato na nota fiscal apresentada.
Diante dessa irregularidade, a conduta administrativa correta é
Diante dessa irregularidade, a conduta administrativa correta é
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Contador |
Q4127670
Contabilidade Pública
Ao realizar o encerramento do terceiro trimestre, um
contador municipal identifica que a dotação destinada ao
pagamento de pessoal de uma determinada secretaria é
insuficiente para honrar os compromissos de dezembro. Ao
mesmo tempo, a administração decide iniciar um projeto de
pavimentação para o qual não existe nenhuma previsão ou
dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente. Com
base nas normas de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público sobre Créditos Adicionais, assinale a alternativa
correta.
Q4109312
Contabilidade Pública
Com relação aos Créditos Adicionais definidos pela Lei 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Contador |
Q4104377
Contabilidade Pública
Integrarão obrigatoriamente a Lei de Orçamento, exceto:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |
Q4097802
Contabilidade Pública
Ao longo do exercício financeiro, um ente
estadual registrou um aumento na arrecadação
acima do projetado, configurando excesso de
arrecadação. A equipe orçamentária pretende
utilizar os recursos provenientes desse excesso
para reforçar dotações insuficientes e realizar
novas despesas. Para tanto, deve observar o
disposto na Lei nº 4.320/1964 e na legislação
correlata. Considerando esse cenário, assinale a
alternativa correta.
Q4090023
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas do direito financeiro aplicáveis na elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O art. 35°, inciso II, determina que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Além disso, em seu art. 60°, a referida lei determina a vedação da realização de despesa sem prévio empenho. No entanto, a lei reconhece a possibilidade de pagamento de determinados tipos de despesas de exercícios encerrados que não foram empenhadas na época devida.
Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA que aponta uma despesa de exercício encerrado passível de pagamento.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
Q4089602
Contabilidade Pública
Durante auditoria em um município catarinense, um Auditor
Fiscal de Controle Externo do TCE-SC identificou as seguintes
situações:
I. Em dezembro de 2025, o município empenhou despesa relativa à aquisição de equipamentos de informática. Os bens foram entregues e atestados ainda em 2025, mas o pagamento somente ocorreu em janeiro de 2026.
II. Em dezembro de 2024, o município celebrou contratação de serviço especializado, com dotação própria e saldo suficiente no respectivo orçamento. O serviço foi prestado no prazo, mas o empenho foi cancelado no encerramento do exercício. Em 2026, após requerimento do credor e reconhecimento administrativo da obrigação, a administração pretende efetuar o pagamento.
Com base na legislação de finanças públicas, assinale a afirmativa correta a respeito do caso relatado.
I. Em dezembro de 2025, o município empenhou despesa relativa à aquisição de equipamentos de informática. Os bens foram entregues e atestados ainda em 2025, mas o pagamento somente ocorreu em janeiro de 2026.
II. Em dezembro de 2024, o município celebrou contratação de serviço especializado, com dotação própria e saldo suficiente no respectivo orçamento. O serviço foi prestado no prazo, mas o empenho foi cancelado no encerramento do exercício. Em 2026, após requerimento do credor e reconhecimento administrativo da obrigação, a administração pretende efetuar o pagamento.
Com base na legislação de finanças públicas, assinale a afirmativa correta a respeito do caso relatado.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
Q4089601
Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa
orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e
pagamento. Com base nessas fases da execução orçamentária e
financeira, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.
Está correto o que se afirma em
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.
Está correto o que se afirma em
Q4087292
Contabilidade Pública
Determinado ente da federação possui, em sua Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2025, dotações
apenas para a manutenção de programas de saúde
já existentes, como atenção básica e vigilância
epidemiológica. Em agosto, esse ente celebrou um
convênio com uma universidade federal para
implantação de um Centro de Reabilitação
Neuromotora, um projeto totalmente novo, que não
possui qualquer dotação ou ação prevista na LOA
ou em créditos adicionais anteriores. Para cumprir
o convênio e iniciar as despesas necessárias
(aquisição de equipamentos específicos,
contratação de equipe especializada e adaptação
do prédio), a Contadoria do ente informou que não
existe dotação orçamentária específica capaz de
suportar tais gastos. Diante dessa situação,
assinale a alternativa correta quanto ao tipo de
crédito a ser aberto e aos requisitos legais para sua
utilização, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a
Constituição Federal.
Q4086452
Contabilidade Pública
No fluxo da receita pública de um Instituto Federal,
a unidade gestora identifica créditos a receber que,
após o esgotamento dos prazos para pagamento
voluntário e dos procedimentos administrativos de
cobrança, são encaminhados para inscrição formal
como Dívida Ativa pela unidade jurídica
competente. Com base nas normas de controle
patrimonial e execução orçamentária, assinale a
alternativa que define corretamente a natureza da
Dívida Ativa.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivorá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno |
Q4075243
Contabilidade Pública
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as Normas Gerais de Direito
Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, analise a sentença abaixo:
Para os efeitos da referida Lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1ª parte). De acordo com o disposto no art. 35, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (2ª parte). Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Para os efeitos da referida Lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1ª parte). De acordo com o disposto no art. 35, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (2ª parte). Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Controlador Interno |
Q4072815
Contabilidade Pública
O controle interno da execução orçamentária, disciplinado pelo Capítulo II do Título VIII da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, define as responsabilidades e os instrumentos da auditoria interna no âmbito da administração pública. Sobre as atribuições do controle interno nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, o controle interno compreende a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, a fidelidade funcional dos agentes responsáveis por bens e valores públicos e a fidelidade ao cumprimento do programa de trabalho.
II.A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que o controle interno, ao constatar irregularidade na execução orçamentária, deve promover a glosa automática do valor gasto, independentemente de manifestação do ordenador de despesas ou de qualquer procedimento contraditório prévio.
III.O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Controlador Interno |
Q4072802
Contabilidade Pública
Um auditor de controle interno analisa a execução
orçamentária de uma autarquia estadual e identifica, no
mesmo período, irregularidades no recolhimento de
tributos próprios, indícios de desvio de bens sob
responsabilidade de servidor e atraso na execução de
obras previstas no programa de trabalho. Para orientar
seu relatório, consulta o art. 75 da Lei nº 4.320/1964, que
dispõe sobre os componentes do controle da execução
orçamentária. Assinale a alternativa CORRETA.
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