Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O chefe do Poder Executivo de um determinado Município decidiu, em 16/04/2018, pela construção de uma praça no valor de R$ 1.800.000,00. A construção da praça estava prevista na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018 e a dotação orçamentária disponível, em 16/04/2018, para o elemento de despesa correspondente era R$ 1.000.000,00.
Além disso, foram levantadas as seguintes informações:
– Ativo Financeiro em 31/12/2017: R$ 14.000.000,00.
– Ativo Financeiro em 31/03/2018: R$ 4.000.000,00.
– Passivo Financeiro em 31/12/2017: R$ 13.400.000,00.
– Passivo Financeiro em 31/03/2018: R$ 3.200.000,00.
– Reabertura de Créditos Adicionais Especiais: R$ 100.000,00.
Até o dia 16/04/2018, não houve a abertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos.
Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional
A tabela a seguir, em que os valores estão em milhares de reais, mostra contas extraídas do balanço financeiro encerrado em 31/12/20XX, de determinado ente público.
Nessa situação, o valor da dívida flutuante do referido ente público é igual a R$ 900.000.
O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:
1 – ativo;
2 – passivo;
3 – variações patrimoniais diminutivas;
4 – variações patrimoniais aumentativas;
5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;
6 – controle e execução do planejamento e orçamento;
7 – controles devedores;
8 – controles credores.
Acerca dessas classes, julgue o item subsecutivo.
O recebimento de uma receita extraorçamentária pelo ente
público gera um registro em conta da classe 4, em
contrapartida a uma conta da classe 1.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
Determinada despesa pode ser inscrita em restos a pagar não
processados mesmo que o serviço a que ela se refere tenha
sido prestado.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal
no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total
de receitas orçamentárias.
A Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015 criou dispositivos para regular a aprovação e a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. À luz do que dispõe essa EC, considere os dados apresentados no quadro a seguir relativos ao orçamento de um ente público:
Para o ente público citado, no exercício corrente é obrigatória a
execução orçamentária e financeira das emendas individuais,
em milhões de reais, no montante de:
Atenção: Para responder à questão, considere as transações abaixo referentes ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público.
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 39.000.000,00.
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 13.000.000,00.
− Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo (vencimento em 4 anos) no valor de R$ 2.700.000,00.
− Alienação de um veículo, à vista, pelo valor de R$ 60.000,00. O ganho apurado com a venda do veículo foi R$ 3.000,00.
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 9.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 4.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.450.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 8.900.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.700.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.350.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.750.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 7.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.100.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 1.850.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.230.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 220.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.600.000,00.
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.400.000,00.
− Amortização do ativo intangível no valor de R$ 1.090.000,00.
− Recebimento de depósitos cauções no valor de R$ 320.000,00.
Informações Adicionais:
− A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais no exercício financeiro de 2017.
− Os Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica referem-se à manutenção das atividades governamentais e foram prestados no exercício financeiro de 2017.
− As passagens e as despesas com locomoção são despesas correntes e referem se ao exercício financeiro de 2017.
− Não havia estoque inicial de material de consumo no exercício financeiro de 2017 e foram consumidos materiais de consumo no valor de R$ 2.900.000,00 no exercício financeiro de 2017.
− Os Juros e Encargos da Dívida são referentes ao exercício financeiro de 2017.
− Não houve abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2017.
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