Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Em uma entidade do setor público, verificou-se que o empenho, que havia sido formalizado, foi anulado parcialmente.
Um possível motivo para a anulação parcial do empenho é que
( ) O orçamento público é uma lei e não um instrumento de planejamento.
( ) O orçamento público representa o fluxo das remunerações recebidas de aplicações dos recursos em instituições financeiras.
( ) Entende-se por receita orçamentária efetiva os ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
( ) Os recursos oriundos de operações de crédito são considerados receitas orçamentárias não efetivas.
( ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas orçamentárias, apenas quando representam entradas compensatórias.
A sequência está correta em
Durante a análise, foi necessário distinguir quais registros configuravam despesas orçamentárias e quais se caracterizavam como despesas extraorçamentárias.
Considerando o conceito e a classificação da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:
O indicador, que é calculado pela diferença entre as receitas e despesas do governo em um determinado período, excluindo os custos com juros e amortização da dívida pública, é chamado de resultado:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados. II. As Despesas de Capital incluem os Investimentos e as Inversões Financeiras. III. O pagamento de inativos e pensionistas é classificado no orçamento como uma Despesa de Capital.
Está CORRETO o que se afirma em
( ) Correspondem a repasses financeiros realizados por um ente federativo a outro, sem obrigação constitucional ou legal, para execução de programas de interesse comum.
( ) É vedada a celebração de transferências voluntárias caso o ente recebedor esteja em situação de inadimplência com tributos federais, estaduais ou municipais.
( ) Devem ser registradas como receitas correntes, ainda que destinadas a investimentos.
( ) O ente beneficiário deve comprovar a regularidade quanto à aplicação de recursos recebidos anteriormente.
( ) O reconhecimento contábil da receita ocorre no momento da assinatura do convênio, independentemente da liberação dos recursos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Do ponto de vista contábil patrimonial, uma receita orçamentária não devolvida (por exemplo, transferências constitucionais automáticas: FPE/FPM) pode ser reconhecida como receita apenas quando houver efetiva movimentação financeira (regime de caixa), mesmo que haja exigibilidade legal (contrapartida constitucional prevista).
II. O reconhecimento da receita (a título de receita patrimonial) pode depender de requisitos de elegibilidade além da simples existência legal da obrigação — tais como “condicionalidades” (exigências legais ou regulamentares de aplicação específica).
III. A sua classificação no MCASP exige distinção entre “vinculadas” e “não vinculadas”, com impacto direto na exigibilidade orçamentária e na modalidade de gasto previsto na lei de orçamento anual.
IV. Segundo as normas do MCASP/IPSAS (e aplicadas no Brasil), quando há doação de ativo imobilizado para uso de entidade pública, trata-se de transação sem contraprestação que deve ser reconhecida como receita patrimonial no momento da transferência do bem e contabilizada por valor justo na data de doação, desde que atendidos requisitos de mensuração confiável.
V. Se houver excesso de arrecadação por tributo específico com obrigação legal de devolução (por exemplo, recolhimento indevido), ainda que haja previsão legal de devolução futura, durante o exercício sua parte não devolvida pode ser considerada receita definitiva (não exigida restituir) e incorporada ao resultado do exercício — desde que autorizada em lei municipal ou estadual específica.
Quais estão corretas?
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A CASP adota o regime de competência para o registro das variações patrimoniais, tanto as qualitativas quanto as quantitativas, afetando o resultado patrimonial.
II. Para fins de apuração da execução orçamentária da despesa, o MCASP determina a aplicação do regime de caixa, reconhecendo a despesa orçamentária apenas no momento do efetivo pagamento.
III. A receita orçamentária, sob a ótica patrimonial, deve ser reconhecida no momento do fato gerador, mas, sob a ótica orçamentária, segue o regime de caixa, sendo registrada apenas quando efetivamente arrecadada.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da Dívida Flutuante e Dívida Fundada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A Dívida Fundada compreende os compromissos com exigibilidade inferior a doze meses, como os Restos a Pagar.
(__) As operações de crédito por antecipação de receita (ARO), por serem empréstimos, integram a Dívida Fundada.
(__) A Dívida Flutuante compreende os depósitos de terceiros e os serviços da dívida a pagar, excluindo os Restos a Pagar.
(__) A Dívida Flutuante compreende os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.
Está correto o que se afirma em: