Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso - Página 2

Q3795092

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Contador |

Q3795092 Contabilidade Pública

Em 31/12/2023, o Município de Vila Brava do Sul apurou uma receita corrente líquida aos gastos totais com pessoal do Poder Executivo Municipal. no montante de R$ 335.000.000,00. Considerando o que dispõe o art. 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta o limite de alerta relativo

A

R$ 120.600.000,00.

B

R$ 150.000.000,00.

C

R$ 162.810.000,00.

D

R$ 171.855.000,00.

E

R$ 180.900.000,00.

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Q3794269

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Contador |

Q3794269 Contabilidade Pública

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no que se refere aos estágios da receita pública orçamentária, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__) O Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o contribuinte e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
(__) O Lançamento é o estágio da execução da receita que transfere os valores arrecadados pelos bancos autorizados para a Conta Única do Tesouro.
(__) A Arrecadação é a etapa em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos aos agentes arrecadadores ou estabelecimentos bancários credenciados.
(__) O regime da receita orçamentária é o de competência, pois a receita pertence ao exercício em que ocorre o fato gerador, conforme determinado pelo estágio do Lançamento (art. 52).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q3791815

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador - Edital nº 4 |

Q3791815 Contabilidade Pública

A anulação de receitas é tratada de modo específico pela Contabilidade Pública, especialmente quanto aos seus impactos nos demonstrativos fiscais. Considerando o que estabelecem o MCASP e a legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca da natureza da anulação de receita.

A

Constitui registro redutor da receita originalmente arrecadada, não configurando despesa pública e devendo ser evidenciada como dedução no próprio grupo da receita

B

Depende de autorização legislativa específica, sendo tratada como despesa orçamentária adicional.

C

Implica sempre renúncia de receita, enquadrando-se nos requisitos do art. 14 da LRF.

D

Corresponde a cancelamento de restos a pagar não processados oriundos da receita contaminada.

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Q3791814

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador - Edital nº 4 |

Q3791814 Contabilidade Pública

A interpretação conceitual das receitas públicas requer atenção para o regime adotado, bem como para o momento em que ocorre o reconhecimento contábil. À luz da doutrina e do MCASP, assinale a alternativa que expressa corretamente o critério dominante para reconhecer uma receita orçamentária.

A

Reconhecimento apenas quando do efetivo ingresso financeiro, vinculando o registro à liquidez imediata.

B

Reconhecimento simultâneo ao fato gerador, independentemente de previsão na lei orçamentária.

C

Reconhecimento no momento da arrecadação, quando a receita efetivamente ingressa nos cofres públicos e se torna disponível ao ente estatal.

D

Reconhecimento condicionado à celebração prévia de convênio ou contrato administrativo específico.

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Q3786845

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças - tarde |

Q3786845 Contabilidade Pública

O Governo do Estado de São Paulo, em execução do orçamento de 2025, realizou o pagamento de contraprestações pecuniárias a um parceiro privado no âmbito de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa.
A contraprestação é estruturada, então, da seguinte forma:

1. Parcela Corrente: Remuneração pela prestação dos serviços contratados (custeio).
2. Parcela de Capital: Despesa decorrente da incorporação de bens de capital (Contrato PPP) reversíveis ao patrimônio público.

A classificação da despesa na estrutura classificatória (C.G.MM.EE) deve ser precisa, onde C = Categoria Econômica, G = Grupo de Natureza de Despesa, MM = Modalidade de Aplicação e EE = Elemento de Despesa.
Com base nos conceitos de natureza da despesa aplicáveis a esse tipo de operação, assinale a opção que apresenta a classificação correta e respectiva das parcelas (1) Corrente e (2) de Capital.

A

(1) 3.3.90.39 – outras Despesas Correntes, Aplicações Diretas, outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. (2) 4.4.67.82 – Despesas de Capital, Investimentos, Execução de Contrato de PPP, aporte de Recursos pelo Parceiro Público.

B

(1) 3.3.67.45 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Subvenções Econômicas. (2) 4.5.67.83 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP.

C

(1) 3.3.67.83 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP. (2) 4.5.67.83 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP.

D

(1) 3.3.67.83 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Execução de Contrato de PPP, Despesas Decorrentes de PPP. (2) 4.4.67.52 – Despesas de Capital, Investimentos, Execução de Contrato de PPP, Equipamentos e Material Permanente.

E

(1) 3.3.91.85 – Despesas Correntes, outras Despesas Correntes, Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Contrato de Gestão. (2) 4.5.90.65 – Despesas de Capital, Inversões Financeiras, Aplicações Diretas, Constituição ou Aumento de Capital de Empresas.

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Q3785955

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785955 Contabilidade Pública

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define limites que versam sobre gastos com pessoal, benefícios tributários, despesas continuadas, endividamento e outras situações que possam comprometer a gestão pública. Assinale a alternativa que apresenta a Receita que será base para verificação do limite de gastos com pessoal previsto na referida legislação:

A

Receita Bruta.

B

Receita Operacional.

C

Receita Consolidada.

D

Receita Orçamentária.

E

Receita Corrente Líquida.

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Q3785954

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785954 Contabilidade Pública

No dia 30/09/2025, a Prefeitura Municipal recebeu um montante que estava inscrito em dívida ativa tributária, em razão do não pagamento dentro do prazo previsto na legislação. O lançamento tributário original ocorreu no ano de 2024 e sua inscrição como Dívida Ativa se deu em fevereiro de 2025, incluindo o valor original, juros e multa. Considerando que a incidência dos juros é mensal e não foi realizado nenhum lançamento no mês de setembro de 2025, é CORRETO afirmar que o lançamento envolve as seguintes contas contábeis:

A

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Crédito: Créditos de curto prazo (Ativo) / Crédito: Receita financeira (Resultado).

B

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Crédito: Receita tributária (Resultado) / Crédito: Receita financeira (Resultado).

C

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Crédito: Receita tributária (Resultado) / Crédito: Créditos a receber (Ativo).

D

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Débito Receita Financeira (Resultado) / Crédito: Créditos a receber (Ativo).

E

Débito: Caixa e equivalentes de caixa (Ativo) / Débito: Créditos a receber (Ativo) / Crédito: Receita Financeira (Resultado).

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Q3785941

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785941 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta uma Despesa Pública classificada como extraorçamentária:

A

Recolhimento de valores retidos na folha de pagamento.

B

Juros sobre a dívida pública.

C

Pagamento de pensões para servidores inativos.

D

Pagamento do principal de operação de crédito (prazo do contrato sessenta meses).

E

Aquisição de material de consumo.

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Q3785940

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785940 Contabilidade Pública

A receita pública obedece regras específicas que permitem controle e transparência, visto se tratarem de recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta o momento que a receita orçamentária será considerada realizada pelo Ente Público:

A

Momento da ocorrência do fato gerador.

B

Momento da efetiva arrecadação dos recursos.

C

Momento do lançamento do crédito tributário.

D

Momento da realização da despesa correspondente.

E

Momento do encerramento do exercício.

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Q3785938

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785938 Contabilidade Pública

No mês de junho de 2025 foi realizado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da Prefeitura Municipal. Considerando as normas de contabilidade vigentes, em especial o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, e considerando que não havia sido realizado nenhum registro com relação ao décimo terceiro salário, assinale a alternativa CORRETA:

A

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como despesa extraorçamentária.

B

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como despesa paga antecipadamente.

C

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como transferências correntes.

D

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como despesa de pessoal.

E

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser registrado como despesa a amortizar.

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Q3785935

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785935 Contabilidade Pública

Os estágios da despesa pública representam as etapas que devem ser, rigorosamente, seguidas. O descumprimento de qualquer dispositivo legal pode implicar nulidade do ato e responsabilização daquele que deu causa. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da despesa pública:
I - É permitida a realização de empenho por estimativa do valor da despesa, quando não for possível determinar, previamente, o montante exato da despesa.
II - Despesas extraorçamentárias não passam pelos estágios de empenho e liquidação.
III - O valor dos empenhos cancelados dentro do mesmo exercício financeiro em que foram empenhados retornam para a dotação orçamentária.
IV - Para despesas de pequeno valor, conforme limite definido na Lei Orçamentária Anual, é permitido o pagamento sem prévio empenho.
Estão CORRETAS:

A

Somente as afirmativas I, II e III.

B

Somente as afirmativas I, II e IV.

C

Somente as afirmativas I, III e IV.

D

Somente as afirmativas II, III e IV.

E

Todas as afirmativas.

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Q3785934

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785934 Contabilidade Pública

Suponha que um Ente Público tenha realizado as seguintes operações:
- Concessão de adiantamento para viagem oficial de servidor público em 20/08/2025: R$ 2.000,00.
- Prestação de contas por parte do servidor público, no valor de R$ 1.800,00 e devolução do valor de R$ 200,00, ocorrida em 05/09/2025.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:

A

O valor do empenho da despesa, em 20/08/2025, foi de R$ 2.000,00.

B

Não deve ser realizado empenho da despesa no mês de agosto de 2025.

C

O valor da liquidação da despesa, em 05/09/2025, foi de R$ 2.000,00.

D

Não deve ser realizada liquidação da despesa no mês de setembro de 2025.

E

Adiantamento de recursos para servidor em viagem oficial não envolvem registros de empenho e liquidação de despesa orçamentária.

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Q3785933

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785933 Contabilidade Pública

Suponha que um Município tenha apresentado as seguintes operações orçamentárias no mês de setembro de 2025:
- Saldo inicial da dotação orçamentária: R$ 400.000,00.
- Valor empenhado no mês: R$ 270.000,00.
- Valor liquidado no mês: R$ 140.000,00.
- Valor dos empenhos cancelados no mês: R$ 30.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que o saldo da dotação orçamentária ao final do mês de setembro de 2025 foi:

A

R$ 100.000,00.

B

R$ 130.000,00.

C

R$ 160.000,00.

D

R$ 230.000,00.

E

R$ 260.000,00.

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Q3785932

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3785932 Contabilidade Pública

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Assinale a alternativa que apresenta uma receita classificada como extraorçamentária:

A

Multas administrativas e contratuais.

B

Encargos por recebimento de tributos em atraso.

C

Recebimento de depósito caução de prestador de serviços terceirizados.

D

Cobrança de dívida ativa referente a tributos não pagos no prazo legal.

E

Venda de bens do Ativo Imobilizado do Ente.

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Q3785636

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785636 Contabilidade Pública

Ao final do mês de agosto de 2025, o Município recebeu uma nota fiscal de um prestador de serviços para realizar o registro contábil. Considerando que o responsável pela gestão da contratação atestou a nota fiscal, bem como os serviços prestados, repassando ao setor de contabilidade. Os dados do documento são os seguintes:
- Valor bruto do serviço: R$ 100.000,00.
- Valor dos tributos federais retidos (PIS/COFINS/CSLL): R$ 9.000,00.
- INSS (previdência social) retido: R$ 11.000,00.
Sabendo que a nota fiscal será paga em 10/09/2025, os registros contábeis efetuados no mês de agosto de 2025, resultam em:

A

Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 100.000,00.

B

Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 91.000,00.

C

Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.

D

Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 89.000,00.

E

Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.

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Q3785628

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785628 Contabilidade Pública

Considere as seguintes informações relativas ao mês de janeiro de 2025 de um Ente Público:
- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 3.000.000,00.
- Previdência social descontada dos servidores: R$ 450.000,00.
- Previdência social parte patronal: R$ 650.000,00.
- Adiantamento décimo terceiro salário: R$ 350.000,00.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária corrente e o valor da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD):

A

R$ 3.000.000,00 e 3.000.000,00.

B

R$ 3.350.000,00 e 3.200.000,00.

C

R$ 3.550.000,00 e 3.550.000,00.

D

R$ 3.650.000,00 e 3.600.000,00.

E

R$ 4.000.000,00 e 3.650.000,00.

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Q3785627

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785627 Contabilidade Pública

A Prefeitura Municipal realizou a contratação de empresa para a limpeza e conservação do prédio Sede do Poder Executivo. O contrato teve início em 01/05/2025 e tinha como valor mensal R$ 40.000,00, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. A Contabilidade adota o critério de empenho global para as despesas contratuais. Considere as seguintes informações para responder à questão:
- Valor disponível da dotação: R$ 750.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de junho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 20.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de julho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 10.000,00.
- Meses de maio e agosto não tiveram descontos.
Considerando as informações acima, bem como o método de empenho global adotado pelo Ente e os cancelamentos de empenho com base nos valores liquidados, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o saldo da dotação e o valor total liquidado em 31/08/2025:

A

R$ 300.000,00 e R$ 130.000,00.

B

R$ 300.000,00 e R$ 160.000,00.

C

R$ 460.000,00 e R$ 130.000,00.

D

R$ 460.000,00 e R$ 160.000,00.

E

R$ 590.000,00 e R$ 190.000,00.

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Q3785623

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785623 Contabilidade Pública

Para a resolução da questão considere as seguintes informações relativas ao mês de setembro de 2025:
- Recebimento de valor decorrente de operação de crédito: R$ 4.000.000,00. - Recebimento de receitas financeiras (remuneração sobre saldo bancário): R$ 200.000,00.
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de Material Permanente: R$ 1.500.000,00.
- Recebimento de valor decorrente de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 700.000,00.
- Valor recebido em decorrência da cobrança para concessão e permissão de uso de espaço público (bens públicos): R$ 300.000,00.
Com base nos dados apresentados, é CORRETO afirmar que a Receita de Capital do Município no período, foi de:

A

R$ 4.000.000,00.

B

R$ 5.000.000,00.

C

R$ 5.500.000,00.

D

R$ 6.200.000,00.

E

R$ 6.700.000,00.

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Q3785620

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Contador Público |

Q3785620 Contabilidade Pública

As receitas obtidas por Entes Públicos devem ser utilizadas para atendimento das demandas da sociedade e funcionamento dos órgãos subordinados. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma característica CORRETA acerca das receitas públicas:

A

Tanto a receita orçamentária quanto a Variação Patrimonial Ativa (VPA) seguem o Princípio de Caixa, ou seja, somente são consideradas realizadas no momento do efetivo ingresso dos recursos no caixa.

B

A receita obtida com a alienação de ativos somente pode ser utilizada para realização de despesas de capital.

C

A receita constante na Lei Orçamentária Anual é estimada, e será considerada excedente o montante, recebido, mês a mês, que superar o valor previsto, levando em consideração sua tendência para o exercício financeiro.

D

Toda receita recebida de outros Entes Públicos é classificada como vinculada, somente podendo ser utilizada para uma destinação específica.

E

Caso um contribuinte recolha o valor de um tributo em duplicidade, o valor recebido a maior será classificado como receita extraorçamentária.

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Q3781725

Ano: 2025 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Contabilidade |

Q3781725 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n. 4.320/64, as receitas classificam-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas correntes e Receitas de Capital. Quanto a isso é correto afirmar que:

A

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

B

São Receitas de Capital as receitas tributárias.

C

São Receitas Correntes as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

D

São Receitas de Capital as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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