Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Na etapa de liquidação da despesa, é verificado o direito adquirido pelo credor ao seu recebimento, com base nos seus títulos e documentos comprobatórios.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Nova Montebelluna realizou operação de crédito e obteve financiamento junto à instituição financeira para realizar obra de pavimentação de ruas e paisagismo.
No ingresso do recurso oriundo da operação de crédito na conta bancária do município, ele deve orçamentariamente ser classificado na categoria econômica de:
Receitas Orçamentárias:

Despesas Orçamentárias:

Considerando os quadros acima, que demonstram dados
consolidados de determinado município brasileiro, relativos
ao exercício financeiro de 2021 (em R$), julgue o item.
Receitas Orçamentárias:

Despesas Orçamentárias:

Considerando os quadros acima, que demonstram dados
consolidados de determinado município brasileiro, relativos
ao exercício financeiro de 2021 (em R$), julgue o item.
É permitida a concessão de suprimento de fundos a servidor responsável por almoxarifado, sendo este o único servidor do órgão.
Suponha-se que o governo federal destine a um estado, por meio de convênio, recursos para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na execução de programa para ações na área da saúde. Nesse caso, é correto afirmar que, no orçamento do estado, esses recursos constituem transferências correntes.
As subvenções econômicas são transferências correntes cuja destinação depende de expressa autorização em lei especial. É o caso, por exemplo, da cobertura, pelo governo, da diferença entre os preços de mercado e os do fornecimento, à população, de gêneros alimentícios.
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio
I Exemplo do conflito entre os conceitos de despesa patrimonial e despesa orçamentária é o tratamento dos eventos de suprimento de fundos, que, embora percorram os três estágios da despesa orçamentária, não afetam o patrimônio líquido do ente e, portanto, não representam uma despesa patrimonial.
II Transferência é o ato de entregar recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público, para a execução de ações de responsabilidade ou competência do ente que os entregou.
III Livros e outros materiais bibliográficos destinados às bibliotecas públicas, em razão de sua durabilidade, são classificados como materiais permanentes e, portanto, são incorporados ao patrimônio público.
IV A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas para a qual o direito do credor ainda esteja vigente, poderá receber tratamento de despesa de exercício anterior.
Estão corretos apenas os itens
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
O pagamento de restos a pagar efetua-se por meio de despesa
de natureza extraorçamentária.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
Os ingressos de recursos provenientes de empréstimos e
financiamentos contraídos por entes públicos junto a
entidades estatais ou privadas não são considerados receitas
orçamentárias.