Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.
Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, são estágios da receita pública, todos ocorridos na fase da execução orçamentária, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a despesa
orçamentária será classificada nas categorias
econômicas corrente ou de capital, fazendo parte desta
última os investimentos, as inversões financeiras e os
juros e encargos da dívida.
O Balancete de Verificação de um determinado ente público mostrou os seguintes saldos de receitas, em reais:
De acordo com as informações, o saldo das receitas correntes é de:
O texto acima se refere a qual das classificações da despesa orçamentária?
Sobre a Classificação e estruturação orçamentária, o texto acima se refere a:
São alguns dos Princípios Orçamentários, exceto o que se afirma em:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
São impostos de competência da União o imposto sobre
produtos industrializados, o imposto sobre a
propriedade territorial rural e o imposto sobre grandes
fortunas, mas não o imposto sobre transmissão causa
mortis e doações, que é de competência municipal.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação da receita
orçamentária são um exemplo de entrada
compensatória no ativo e no passivo financeiros, sendo,
por isso, tratadas, pela Lei n.o
4.320/1964, como receitas
extraorçamentárias.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou por
serviços prestados terá como base o contrato, o ajuste
ou o acordo respectivo, a nota de empenho e os
comprovantes da entrega do material ou da prestação
efetiva do serviço, tendo por fim verificar o direito do
credor ao pagamento.
A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público.
O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.
Uma entidade do setor público contabilizou as seguintes receitas, no ano de X0:
Amortização de empréstimos: R$ 25.000;
Impostos e taxas: R$ 50.000;
Operações de crédito: R$ 12.000;
De serviços: R$ 40.000;
Patrimonial: R$ 30.000;
Alienação de bens: R$ 60.000.
Assinale a opção que indica o montante das receitas de capital da entidade em X0.
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:
Essa destinação pode ser classificada corretamente como destinação
Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES
1 - Empenho
2 - Lançamento
3 - Créditos adicionais
4 - Modalidade de aplicação
5 - Receitas intraorçamentárias
DEFINIÇÕES
( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.
( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.
( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.
( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta dessa associação é
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