Questões de Concurso
Comentadas sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.
Somente as entidades que contarem com autorização específica
em lei poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única
do Tesouro Nacional.
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser
realizado independentemente de autorização específica da
lei orçamentária anual.
A inscrição de créditos tributários ou não tributários em dívida ativa deve ser precedida da apuração de sua liquidez e certeza.
Se um ente público ultrapassar seu limite de endividamento, ele estará impedido de conceder aumento de remuneração a servidores públicos enquanto perdurar esse excesso.
Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas.
Esse ato de descentralização de créditos é denominado:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:
I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.
IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.
Quais estão corretas?
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado estado:
Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A descentralização de créditos orçamentários deve ser
acompanhada da modificação da unidade orçamentária na
classificação institucional.
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.
A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no
PCASP como variação patrimonial aumentativa.
Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.
Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da
fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter
natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido
há pelo menos trinta dias.
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