Questões de Concurso Comentadas sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública

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Q3806397 Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro, o departamento de contabilidade realiza o levantamento das obrigações pendentes. A correta inscrição em Restos a Pagar é crucial para a apuração do resultado e para a execução orçamentária do exercício seguinte, conforme a Lei nº 4.320/64.
Acerca dos Restos a Pagar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) As despesas empenhadas e liquidadas, mas cujo pagamento ocorrerá no exercício seguinte, são classificadas como Restos a Pagar Não Processados.
(__) A Lei nº 4.320/64 veda expressamente a inscrição de despesas em Restos a Pagar caso a liquidação ainda não tenha ocorrido até 31 de dezembro.
(__) Os Restos a Pagar, sejam processados ou não processados, não afetam o resultado orçamentário do exercício em que foram empenhados.
(__) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em escrituração as processadas (liquidadas) das não processadas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3806392 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 estabelece mecanismos de fiscalização e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Esses controles são exercidos tanto internamente, pela própria administração, quanto externamente, pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento.

II. O controle interno, exercido pelo Poder Executivo, se restringe à verificação do cumprimento do programa de trabalho, não abrangendo a legalidade dos atos.

III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, fidelidade funcional dos agentes e cumprimento dos programas de trabalho compete ao controle externo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3806389 Contabilidade Pública
A gestão orçamentária é pautada pelo princípio da anualidade, que delimita temporalmente a validade das autorizações de gasto. A Lei nº 4.320/64 define claramente o período de vigência do orçamento e a apropriação das receitas e despesas. Sobre o exercício financeiro conforme esta lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3806377 Contabilidade Pública
A execução da despesa pública orçamentária segue uma sequência de estágios legais, visando o controle e a correta aplicação dos recursos, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964. O cumprimento desses estágios é mandatório. Analise as afirmativas sobre os estágios da despesa orçamentária.

I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3797390 Contabilidade Pública
A execução da despesa pública obedece a estágios fixados em lei, essenciais para o controle e a legalidade dos gastos governamentais. Sobre os estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da liquidação, desde que haja autorização expressa do ordenador de despesas e garantia de execução futura.
(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, exceto em casos de suprimento de fundos em regime de adiantamento, que dispensa o empenho na concessão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3796702 Contabilidade Pública
O advogado analisa, para fins de controle de legalidade, diversas situações envolvendo a execução da despesa pública, inscrição em restos a pagar e reconhecimento de despesas de exercícios anteriores. Considere as afirmativas a seguir, à luz da Lei n. 4.320/1964 e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__)A despesa orçamentária percorre estágios que incluem empenho, liquidação e pagamento, os quais devem ser observados para que haja correta execução do gasto público.
(__)Restos a pagar correspondem às despesas orçamentárias devidamente empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser processados ou não processados.
(__)Despesas de exercícios anteriores referem-se, em geral, a obrigações de exercício já encerrado que não foram devidamente empenhadas à época própria, mas que, quando reconhecidas, devem observar a disciplina específica para sua contabilização.
(__)Despesas extraorçamentárias, por não constarem da lei orçamentária anual, são automaticamente consideradas restos a pagar ao final do exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3796514 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração de balanços contábeis específicos para evidenciar a execução orçamentária, financeira e patrimonial. Considerando o disposto na lei, o balanço que evidencia as receitas e despesas orçamentárias previstas e realizadas é denominado:
Alternativas
Q3796509 Contabilidade Pública
Um município realizou a contratação de serviços de manutenção de vias públicas em novembro de 2024, com empenho e liquidação da despesa ainda no exercício, mas o pagamento só ocorreu em fevereiro de 2025. Considerando a classificação dessa despesa segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3786804 Contabilidade Pública
No exercício de 2024, a previsão incial das receitas orçamentárias, correntes e de capital, de uma entidade do setor público, era de R$ 400.000. Já a previsão atualizada era de R$ 420.000, enquanto as receitas realizadas foram de R$ 430.000.
No Balanço Orçamentário da entidade, em 2024, o saldo apresentado foi de
Alternativas
Q3785943 Contabilidade Pública
A legislação brasileira sobre contabilidade pública prevê o instrumento dos Restos a Pagar, como forma de registrar correta e claramente as operações realizadas. Considere as seguintes informações para resolução da questão:
- Ao final do mês de novembro de 2024, foi contratada empresa para prestação de serviços para a Prefeitura Municipal, com vigência de 01/12/2024 a 31/05/2025 e valor mensal da contratação de R$ 50.000,00.
- No mês de janeiro de 2025, foi identificada falha na prestação dos serviços no mês de dezembro de 2024, resultando em multa de 10% do valor mensal do contrato, a ser descontada da empresa contratada.
Com base nas informações acima e legislação vigente, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3785935 Contabilidade Pública
Os estágios da despesa pública representam as etapas que devem ser, rigorosamente, seguidas. O descumprimento de qualquer dispositivo legal pode implicar nulidade do ato e responsabilização daquele que deu causa. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da despesa pública:
I - É permitida a realização de empenho por estimativa do valor da despesa, quando não for possível determinar, previamente, o montante exato da despesa.
II - Despesas extraorçamentárias não passam pelos estágios de empenho e liquidação.
III - O valor dos empenhos cancelados dentro do mesmo exercício financeiro em que foram empenhados retornam para a dotação orçamentária.
IV - Para despesas de pequeno valor, conforme limite definido na Lei Orçamentária Anual, é permitido o pagamento sem prévio empenho.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3785934 Contabilidade Pública
Suponha que um Ente Público tenha realizado as seguintes operações:
- Concessão de adiantamento para viagem oficial de servidor público em 20/08/2025: R$ 2.000,00.
- Prestação de contas por parte do servidor público, no valor de R$ 1.800,00 e devolução do valor de R$ 200,00, ocorrida em 05/09/2025.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3785933 Contabilidade Pública
Suponha que um Município tenha apresentado as seguintes operações orçamentárias no mês de setembro de 2025:
- Saldo inicial da dotação orçamentária: R$ 400.000,00.
- Valor empenhado no mês: R$ 270.000,00.
- Valor liquidado no mês: R$ 140.000,00.
- Valor dos empenhos cancelados no mês: R$ 30.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que o saldo da dotação orçamentária ao final do mês de setembro de 2025 foi: 
Alternativas
Q3785643 Contabilidade Pública
No Balanço Orçamentário, o resultado (Déficit ou Superavit) será apurado através da diferença entre: 
Alternativas
Q3785627 Contabilidade Pública
A Prefeitura Municipal realizou a contratação de empresa para a limpeza e conservação do prédio Sede do Poder Executivo. O contrato teve início em 01/05/2025 e tinha como valor mensal R$ 40.000,00, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. A Contabilidade adota o critério de empenho global para as despesas contratuais. Considere as seguintes informações para responder à questão:
- Valor disponível da dotação: R$ 750.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de junho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 20.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de julho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 10.000,00.
- Meses de maio e agosto não tiveram descontos.
Considerando as informações acima, bem como o método de empenho global adotado pelo Ente e os cancelamentos de empenho com base nos valores liquidados, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o saldo da dotação e o valor total liquidado em 31/08/2025:
Alternativas
Q3784302 Contabilidade Pública
Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) de 2025, o setor de planejamento do CRA‑SP verificou que o projeto orçamentário incluía normas relativas ao reajuste de gratificações de servidores, omitia receitas de um fundo contábil vinculado e fixava despesas em valor superior à previsão de receitas.
Considerando essa situação hipotética e os princípios orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o entendimento técnico correto.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Contabilidade |
Q3781717 Contabilidade Pública
Conforme a Lei n. 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

Em relação as despesas públicas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3011062 Contabilidade Pública

      A seguir, são apresentadas informações, com os valores em milhares de reais, a respeito da execução orçamentária e financeira de uma entidade do setor público durante determinado exercício financeiro já encerrado. 


Imagem associada para resolução da questão


Com base nos valores apresentados, é correto afirmar que o resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário da entidade é 

Alternativas
Q2579561 Contabilidade Pública

ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir, relativas à execução orçamentária do Município de Cruz da Serra, exercício financeiro de 2023.

Receitas Orçamentárias

Previsão

Arrecadação

Transferências de Capital

110.000,00

110.000,00

Receita de Contribuições

25.000,00

20.000,00

Receita de Serviços

45.000,00

31.000,00

Operações de Crédito

125.000,00

120.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições

de Melhoria

225.000,00

287.000,00

Amortização de Empréstimos

75.000,00

70.000,00

Receitas Agropecuárias

35.000,00

49.000,00

Alienação de Bens

115.000,00

110.000,00

Receita Patrimonial

65.000,00

72.000,00

Despesas Orçamentárias

Fixadas

Empenhadas

e Liquidadas

Pagas

Investimentos

120.000,00

108.000,00

105.000,00

Inversões Financeiras

55.000,00

49.500,00

46.500,00

Pessoal e Encargos Sociais

220.000,00

198.000,00

195.000,00

Juros e Encargos da Dívida

80.000,00

72.000,00

69.000,00

Amortização da Dívida

180.000,00

162.000,00

159.000,00

Outras Despesas Correntes

165.000,00

148.500,00

145.500,00


O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em:

Alternativas
Q2439747 Contabilidade Pública
Em relação à apropriação de despesas com férias e décimo terceiro salário de servidores, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A provisão das despesas de férias deve ser feita pelo regime de caixa.
( ) A apropriação das despesas com férias deve ser feita mensalmente pelo regime de competência.
( ) O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito no momento do fato gerador da despesa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: D
24: C
25: D
26: C
27: C
28: B
29: C
30: B
31: A
32: A
33: C
34: A
35: C
36: D
37: D
38: A
39: E
40: C