Questões de Concurso
Comentadas sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
As afirmativas são, respectivamente,
Todas as receitas públicas devem cumprir sempre as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
A seguir são apresentados exemplos de pagamentos de despesas públicas orçamentárias. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) cada exemplo.
( ) Aeronaves e embarcações adquiridas. ( ) Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores. ( ) De alimentação, pousada e locomoção urbana de servidor público. ( ) Pensões civis pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS. ( ) Contribuições ao Regime Geral de Previdência Social referentes ao valor retido na folha de salários.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
É INCORRETO afirmar que são exemplos de receitas públicas orçamentárias aquelas
A respeito dos princípios orçamentários é correto afirmar que o princípio
I - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, visando interpretar corretamente as informações contábeis.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público e o registro e lançamento de todos os fatos que envolvem a movimentação de receitas e despesas orçamentárias.
III - As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização do Poder Legislativo para sua realização, integram o orçamento público e estão sujeitas aos estágios de execução.
IV - As despesas públicas que não forem pagas no mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas serão canceladas e novamente empenhadas no exercício seguinte na dotação orçamentária Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Está correto apenas o que se afirma em
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.
Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:
Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.
Com base no exposto:
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, são estágios da receita pública, todos ocorridos na fase da execução orçamentária, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES
1 - Empenho
2 - Lançamento
3 - Créditos adicionais
4 - Modalidade de aplicação
5 - Receitas intraorçamentárias
DEFINIÇÕES
( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.
( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.
( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.
( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta dessa associação é
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas.
O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para fim específico.
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas.
Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada.
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