Questões de Contabilidade Pública - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

O regime contábil constitui um sistema de escrituração contábil que define como serão registradas as movimentações contábeis.
Avalie as afirmações a seguir sobre regimes contábeis adotados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

I - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Caixa e a despesa pelo Regime de Competência.
II - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas pela competência, portanto, o regime contábil adotado é o de Competência.
III - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é o de Caixa, pois tanto a receita quanto a despesa são reconhecidas quando de sua realização.
IV - Sob o enfoque patrimonial, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Competência e a despesa pelo Regime de Caixa.
V - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas quando de sua realização, portanto, o regime contábil adotado é o de Caixa.

Está correto apenas o que se afirma em

Em setembro do ano X1, uma secretaria estadual anulou uma despesa empenhada em julho de X1 para aquisição de cadeiras plásticas para atendimento ao público, no valor de R$ 5.000,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor do produto não entregará o pedido, o valor de R$ 5.000,00 deverá ser:

Uma entidade do setor público apresentou os seguintes saldos referentes ao exercício financeiro de 2021:
• receitas orçamentárias correntes realizadas: R$ 50.000,00;
• dotação orçamentária das despesas correntes: R$ 60.000,00; • despesas orçamentárias correntes empenhadas: R$ 40.000,00;  • inscrição de restos a pagar, em 31/12/2021: R$ 10.000,00;  • pagamento de restos a pagar não processados: R$ 6.000,00. 
De acordo com os dados, o resultado financeiro e o valor da despesa orçamentária corrente paga, no exercício de 2021, são, respectivamente,

No que diz respeito às características de receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa INCORRETA, diante do regramento vigente:

Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a referida lei complementar, dada a relevância da despesa com pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do cumprimento dos limites desse tipo de despesa: