Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público - dcasp em contabilidade pública
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I. Os fatos evidenciados na Demonstração dos Fluxos de Caixa não produzem reflexos no Balanço Patrimonial.
II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia apenas fatos desvinculados da execução orçamentária.
III. Um mesmo fato contábil pode produzir efeitos, simultaneamente, sobre a execução orçamentária, a situação patrimonial e os fluxos financeiros da entidade, podendo repercutir em mais de uma demonstração contábil.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.
Obrigações que não possam ter seu vencimento postergado pelo devedor, de forma incondicional, para além do próximo exercício social devem ser classificadas no passivo não circulante.
De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
A consolidação de demonstrações contábeis requer a realização de ajustes que garantam a conformidade das políticas contábeis de cada membro da entidade econômica com as políticas contábeis adotadas pela entidade econômica, de forma que transações e eventos de mesma natureza, ocorridos em circunstâncias semelhantes, sejam submetidos à mesma política contábil.
Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.
Na consolidação das demonstrações contábeis do setor público, devem ser eliminados saldos, transações e resultados recíprocos entre as entidades incluídas no perímetro de consolidação, a fim de evitar dupla contagem.
I. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.
II. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
III. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
IV. A disponibilidade de caixa dispensa registro próprio, sendo suficiente o controle global dos recursos, ainda que vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
V. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas juntamente com as demais receitas e despesas do ente, dispensando demonstrativos específicos.
Assinale a alternativa correta:
No Balanço Patrimonial Consolidado do Município, em 31/12/2025, o terreno é avaliado por
Desse modo, a informação disponibilizada
( ) Dada a longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois.
( ) As demonstrações contábeis que apresentam informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo e sobre o desempenho e os fluxos de caixa durante o exercício precisam ser avaliadas no contexto de curto prazo.
( ) As decisões tomadas por entidade do setor público em determinado período sobre programas para a prestação e financiamento de serviços no futuro podem ter consequências significativas para os usuários que são dependentes desses serviços no futuro e as gerações atuais e futuras de contribuintes e outros provedores involuntários que recolhem tributos e taxas para financiar as atividades planejadas de prestação de serviços e os compromissos financeiros relacionados.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Ação trabalhista movida por ex-servidor, em que a probabilidade de perda foi classificada como provável pela Procuradoria, com estimativa confiável de desembolso de R$ 500.000,00.
II. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda possível, no valor estimado de R$ 200.000,00.
III. Ação judicial movida pelo Estado contra fornecedor inadimplente, cuja entrada de recursos foi classificada pela Procuradoria como provável, no valor estimado de R$ 433.000,00.
IV. Obrigação de reparação ambiental imposta por legislação federal, decorrente de dano comprovadamente causado pelo Estado, com saída de recursos provável e estimativa confiável de R$ 1.280.500,00.
V. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda remota, com estimativa de R$ 333.000,00.
VI. Obrigação pela qual o Estado é conjuntamente responsável com outro ente público, no valor total de R$ 1.000.000,00, sendo a parcela atribuível ao Estado (R$ 450.000,00) de saída provável e estimativa confiável, ao passo que se espera que a parcela remanescente (R$ 550.000,00) seja liquidada pelo outro ente.
Nesse caso, as demonstrações contábeis evidenciarão
I. Uma associação de moradores que deseja saber se uma escola pública municipal melhorou os indicadores contábeis;
II. Um banco de fomento que pretende avaliar a capacidade do estado de honrar parcelas de um financiamento;
III. Uma agência de classificação de risco contratada por investidores institucionais; e
IV. Um deputado estadual que utiliza os relatórios contábeis para acompanhar a execução das políticas públicas, representando os cidadãos.
Nessa situação, são considerados usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG)