Questões de Contabilidade Pública - Demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL para Concurso
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A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstra evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade. Considere as seguintes afirmações acerca da DMPL:
I- A DMPL é facultativa para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
II- A DMPL é obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
III- A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
IV- A DMPL demonstra, entre outros valores, o das Ações ou Cotas em Tesouraria que foram adquiridas pela própria entidade.
Das afirmações, estão corretas
As transações ocorridas na contabilidade do setor público estão normatizadas pela NBC T 16.4, que estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações do dia a dia de um ente público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A assinatura de um convênio entre a Prefeitura X e o Ministério do Desenvolvimento Social configura ato administrativo e, por sua natureza administrativa, não afeta ao patrimônio público do ente.
II. O fator relevante que distingue as Variações Patrimoniais Quantitativas das Qualitativas é a afetação ou não do resultado patrimonial.
III. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária, afetando o seu patrimônio líquido.
verifica-se que está(ão) correta(s)
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Nas demonstrações contábeis tradicionalmente exigidas
das entidades definidas no campo da contabilidade
aplicada ao setor público, foram incluídas as
demonstrações dos fluxos de caixa e das mutações do
patrimônio líquido.