Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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“As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda as necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. Neste sentido deve ser classificada e apresentada de maneira clara e sucinta. Tal característica da informação contábil é denominada:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- MCASP. 112 ed., 2024, p. 28)
- Débito: Banco XY conta-corrente 123-4 (Ativo Circulante) – Valor R$ 8.000,00.
- Crédito: Fornecedores a pagar (Passivo Circulante) – Valor R$ 7.800,00.
- Crédito: Despesas financeiras – juros de mora (Conta de Resultado) Valor R$ 200,00.
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.
De acordo com o dispositivo legal que rege o regime orçamentário, pertence ao exercício financeiro a despesa legalmente empenhada, no mês de fevereiro.
I. A característica qualitativa da compreensibilidade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
II. A característica qualitativa da relevância atesta que as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar, significativamente, o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
III. A característica qualitativa da representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
O excerto acima se refere a qual princípio orçamentário?
Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
Informações orçamentárias são irrelevantes para os relatórios contábeis de propósito geral, que se concentram apenas em ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.
Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
As demonstrações contábeis do setor público podem ser elaboradas com base no regime misto, em que a receita é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de competência.
Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
A informação contábil útil deve possuir como característica qualitativa essencial a representação fidedigna dos fenômenos econômicos, mesmo que não corresponda à sua forma jurídica.
Acerca dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.
I- Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
II- Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
III- Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
IV- Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
É CORRETO o que se afirma em:
No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente.
No regime orçamentário, pertence ao exercício a despesa nele liquidada.
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