Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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Considerando conhecimentos básicos de contabilidade pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Na Contabilidade Pública, o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os indicadores da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas.
II. O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal na Contabilidade Pública.
III. Diversos atos e fatos registrados pela contabilidade poderão alcançar um ou diversos aspectos contábeis. Assim, é importante que os responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreenda os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com base na NBC T 16, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Analise conceitos abaixo sobre esta norma e assinale a alternativa correta:
I. Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público; e ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
II. Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
III. Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.
IV. Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
Considere as seguintes afirmações e preencha como (V) as verdadeiras, ou (F) as falsas.
( ) As variações patrimoniais podem ser classificadas em: Variações Patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas.
( ) O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.
( ) Fato Administrativo ou Fato Contábil é qualquer acontecimento que traz reflexos no patrimônio, alterando-o.
( ) Fato Administrativo ou Fato Contábil, pode ou não trazer alterações no Patrimônio Líquido.
( ) Os fatos mistos são os que combinam fatos permutativos com fatos modificativos, também podendo ser aumentativos ou diminutivos. Ocorrem quando há, pelos fatos contábeis, alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de V e F, de cima para baixo.
Considere as afirmativas abaixo:
I. O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público e privado, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
II. O Patrimônio Líquido = Bens + Direitos (-) Obrigações ou ATIVO = PASSIVO + PL ou PASSIVO = ATIVO – PL.
III. Os Princípios de Contabilidade são: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência.
IV. O ativo é composto por ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
Está correto o que se afirma em:
A Prefeitura PMA apresentou as seguintes informações relativas a Receitas e Despesas:
Em R$ (mil):
- IPTU vencido em 2012 recebido em 2013 R$ 10.000,00
- ISS de 2013 recebido em 2013 R$ 20.000,00
- Despesa empenhada em 2012 e paga em 2013 R$ 15.000,00
- Despesa empenhada em 2013 e paga em 2013 R$ 5.000,00
Com base nessas informações e de acordo com o regime contábil misto, o resultado
do exercício de 2013 foi, em R$ (mil):
Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue o item seguinte.
O registro das receitas e despesas públicas deve ser feito no
exercício financeiro em que ocorreram os respectivos fatos
geradores.
Acerca de contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a
prestação de contas, aos cidadãos, a respeito da situação
patrimonial das entidades públicas.
Julgue o item seguinte, referente à contabilidade fiscal
e à sustentabilidade do endividamento público.
A contabilidade fiscal contribui para a transparência das contas
públicas.
No Brasil, despesas e receitas fiscais não podem ser contabilizadas de forma híbrida pelo regime de caixa e pelo regime de competência.