Leia as afirmativas a seguir:

I. A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

II. As características qualitativas são atributos que tornam a informação inútil para os usuários e não dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

III. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios - os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é ocultar informação para fins de prestação de contas, não responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

II. O caput do artigo 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do artigo 165 da Constituição Federal, determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III. Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

IV. Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual a entidade observou a legislação vigente e outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos.

II. O caput do artigo 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

III. O caput do artigo 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário como o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir.

IV. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

II. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

III. Para ser útil como informação contábil, a informação não deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos ou outros que se pretenda representar.

IV. O orçamento público é de grande importância. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, sendo vetada a sua aprovação pelo poder Legislativo, assim como a sua disponibilização à sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As informações financeiras não são relevantes, ainda que sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

II. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

III. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão da satisfação, por parte da entidade, dos seus objetivos financeiros.

IV. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação às características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil, considere:
I. Ser uma pessoa jurídica de direito privado de forma que possa captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações e realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços. II. Ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela. III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. IV. Integrar o orçamento de investimentos na qualidade de empresa estatal não dependente nos últimos três exercícios financeiros.
De acordo com a NBC TSP (Estrutura Conceitual), são características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil o que se afirma APENAS em

Os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) de um determinado ente público apresentaram uma reclamação para a autoridade competente quanto ao fato de a informação contábil contida em tais relatórios ter sido disponibilizada para tais usuários após ela ter perdido a sua capacidade de ser útil para fins de tomada de decisão. De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a característica qualitativa objeto da reclamação dos usuários foi a

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Assinale a alternativa correta que contempla o conceito de “campo de aplicação” da Contabilidade Pública, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segundo a NBC T 16.

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Com base nessas transações tomadas em conjunto, o impacto positivo no resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é o de