Os valores dos débitos, depois da regular apuração por meio de Tomada de Contas Especial, são registrados no ativo de forma individualizada por devedor.

Em razão do baixo índice de recebimento, os valores devidos não são registrados pela contabilidade, constituindo os eventuais pagamentos em receita da União.

Os valores somente são reconhecidos pela contabilidade se houver ajuizamento de ação para o ressarcimento dos danos causados.

Os valores são registrados no passivo compensado desde a instauração da Tomada de Contas Especial até o ressarcimento aos cofres públicos.

Por se tratar de valores, na maioria de pequeno vulto, o registro é realizado de forma agrupada.

A receita tributária é registrada pela contabilidade quando ocorre o recolhimento aos cofres públicos, caracterizando o regime de caixa.

O reconhecimento da despesa pela contabilidade ocorre na liquidação, o que caracteriza o regime de competência.

O controle da execução orçamentária da receita é realizado no grupo Ativo Compensado.

A incorporação de bens recebidos por doação é registrada por meio de lançamentos no ativo e em contas de resultado extraorçamentário.

Os contratos em que a Administração Pública é a contratante não são objeto da contabilidade, porque a celebração não acarreta alteração da situação patrimonial do ente.

o Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, diante dos demais princípios contábeis.

a atualização monetária representa o ajustamento dos valores originais para determinada data, representando nova avaliação mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em dado período.

a despesa é considerada incorrida quando surgimento de um passivo sem o correspondente ativo.

a despesa é considerada incorrida quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.

tempestividade e integridade do registro do patrimônio e das suas mutações são referências simultâneas do Princípio da Oportunidade.

Prefeituras, Administração direta dos Estados, sociedades de economia mista.

Fundações de direito privado, empresas públicas, Prefeituras.

Prefeituras, fundações de direito público, empresas públicas.

Administração direta dos Estados, Prefeituras, autarquias.

Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.

Da exclusividade.

Da unidade.

Da universalidade.

Da programação.

Da eficiência.

Pelo princípio da atualização monetária, todas as empresas são obrigadas a elaborar e divulgar suas demonstrações contábeis de forma que estas reflitam os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos componentes patrimoniais, sem exceção.

Pelo princípio da atualização monetária, todas as empresas são obrigadas a elaborar e divulgar suas demonstrações contábeis de forma que estas reflitam os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos componentes patrimoniais, se a inflação acumulada em 5 anos for igual ou maior que 100%.

Pelo princípio da atualização monetária, todas as empresas são obrigadas a elaborar e divulgar suas demonstrações contábeis de forma que estas reflitam os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos componentes patrimoniais, se a inflação acumulada em 3 anos for igual ou maior que 100%.

Pelo princípio da atualização monetária, todas as empresas são obrigadas a elaborar e divulgar suas demonstrações contábeis de forma que estas reflitam os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos componentes patrimoniais, se a empresa for sociedade anônima de capital aberto.

Pelo princípio da atualização monetária, todas as empresas são desobrigadas a elaborar e divulgar suas demonstrações contábeis de forma que estas reflitam os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos componentes patrimoniais, sem exceção.