Alternativa correta: E – I, II, III e IV.

Tema central: A questão trata sobre o alcance da Contabilidade Pública no Brasil, ou seja, a quais entidades ela se aplica. É fundamental compreender a abrangência desse ramo da contabilidade, conforme estabelecido em normas e legislações nacionais.

Resumo teórico:

A Contabilidade Pública é o ramo que registra, controla e evidencia os atos e fatos de entidades da Administração Pública. Segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 1º) e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), ela abrange todos os órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades privadas que administrem recursos públicos oriundos do orçamento. Portanto, vai além dos órgãos diretamente ligados à União, Estados ou Municípios.

Justificativa da alternativa correta:

- I. Autarquias: Fazem parte da administração indireta e estão sujeitas à Contabilidade Pública.
- II. Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público: Também são parte do setor público e seguem as normas públicas.
- III. Empresas públicas: Quando controladas pelo Poder Público, seguem as diretrizes da Contabilidade Pública.
- IV. Entidades privadas financiadas por contribuições parafiscais: Por administrarem recursos públicos, também se submetem à Contabilidade Pública (exemplo: conselhos de fiscalização profissional, como CREA, CRM, OAB).

Portanto, todas as opções são verdadeiras e a alternativa E é correta.

Análise das alternativas incorretas:

- A, B, C e D erram ao excluir um ou mais itens do rol das entidades abarcadas. Isto ocorre porque, ao estudar as normas, percebemos que todas as entidades listadas têm obrigação de seguir a Contabilidade Pública quando administram ou gerenciam recursos públicos.

Dica para concursos: Atenção para pegadinhas! O examinador pode omitir ou trocar termos (como “privadas” por “públicas”), então sempre confirme o conceito na legislação ou no MCASP. Quando a banca perguntar sobre o alcance da contabilidade, lembre-se: recursos públicos exigem contabilidade pública, independentemente da natureza jurídica da entidade.

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