Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue o item.
As empresas estatais dependentes integram o campo de atuação da contabilidade pública.
A contabilidade pública carece de uma norma legal de abrangência geral, porque a lei prevista na Constituição Federal de 1988 para tal finalidade ainda não foi aprovada.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer
a identidade dos terceiros antes da época da extinção do
passivo.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar
o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário
que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
Às empresas estatais dependentes aplicam‐se a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP, de forma subsidiária à contabilidade societária.
Se não houver dotação orçamentária específica para determinada ação de governo que se torne necessária durante a execução do orçamento, embora não urgente, o Poder Executivo poderá destinar recursos à referida ação, usando um crédito adicional aberto por meio de medida provisória.
( ) Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são muito raras no setor público. ( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. ( ) Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
De acordo com as normas vigentes de contabilidade pública, julgue o item a seguir, a respeito do alcance, do campo de aplicação e das características da informação.
Independentemente de sua personalidade jurídica, toda
entidade que emprega recursos públicos deve elaborar
relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor
público.
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016, que revoga a Resolução CFC 1.282/2010, analise as seguintes assertivas:
I. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
II. As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.
III. Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.
Quais estão corretas?
A respeito de contabilidade pública e assuntos correlatos, julgue o item seguinte.
A contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a
integração dos planos hierarquicamente interligados, a
comparação das metas programadas com as já realizadas e
o registro das diferenças relevantes em relatório
da administração.
A respeito de contabilidade pública e assuntos correlatos, julgue o item seguinte.
Visando atender à demanda de informações requeridas pelos
usuários e possibilitar a análise de demonstrações contábeis
adequadas aos padrões internacionais, a nova contabilidade
pública passou a adotar os enfoques patrimonial, orçamentário
e econômico.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.
A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos
federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às
autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos
fundos e consórcios públicos.