Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário de um Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2016, em R$:
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016:
– Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
– Não houve receitas provenientes da compensação financeira
citada no § 9° do art. 201 da Constituição Federal
de 1988.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da
especificada pelo código de fonte de recursos.
O Quadro I a seguir apresenta as receitas tributárias realizadas do Estado Fênix, relativas ao exercício 20X1, extraídas do Balanço Orçamentário do ente.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
De acordo com a atual classificação da receita conforme a sua
natureza, o último dígito da natureza de receita tem a
finalidade de identificar o tipo de arrecadação.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas
próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as
provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas
no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da
receita e as emissões de papel-moeda.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
A receita orçamentária será considerada efetiva caso os
ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido
precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando
constituam obrigações correspondentes.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas
classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação
direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades
integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade
social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do
efeito da dupla contagem na consolidação das contas
governamentais.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e
congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em
que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato
ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita
orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas
no exercício.
Julgue os próximos itens, relativos às normas gerais de contabilidade pública.
I O lançamento de uma receita orçamentária é o ato do ente público competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora, inscrevendo o seu débito.
II Uma operação de crédito é uma receita orçamentária efetiva.
III A execução de uma despesa orçamentária implica empenho dessa despesa, sua liquidação e seu pagamento.
IV Despesa orçamentária é todo gasto que depende de autorização legislativa.
Estão certos apenas os itens
Atenção: Para responder à questão, considere, abaixo, as informações e transações, realizadas por determinada entidade do setor público no exercício de 2016.
Com referência à conceituação e à contabilização de tributos, julgue o item seguinte.
Sob a ótica da contabilidade patrimonial, o reconhecimento
inicial de uma receita advinda de impostos ou contribuições se
dá pelo seu valor justo na data da aquisição.
O Departamento de Contabilidade da Prefeitura do município Costa do Pacífico, durante o mês de janeiro de 2016, procedeu, entre outras, a contabilização dos seguintes valores:
(em R$)
− Operação de Crédito de Longo Prazo ..................................................................................................... 250
− Obras de pavimentação de ruas e avenidas ............................................................................................ 200
− Alienação de bens imóveis ...................................................................................................................... 470
− Cancelamento de Dívida Passiva ............................................................................................................ 100
− Recebimento, em doação, de bens imóveis ............................................................................................ 150
− Contribuição de Melhoria decorrentes de obras públicas ........................................................................ 110
− Amortização de Empréstimos concedidos ............................................................................................... 160
− Concessões e permissões de uso de bens públicos ............................................................................... 170
− Ganhos com alienação de imobilizado .................................................................................................... 90
− Transferência financeira do Estado ao município para construção de duas creches .............................. 220
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