Assinale a alternativa que apresenta a classificação das dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, conforme preconizado na Lei nº 4.320/64, art. 12.

Entre as categorias econômicas das despesas orçamentárias, a despesa de custeio está classificada, segunda a Lei nº 4.320/64, art. 12, nas despesas

A partir do texto 2A6-II, é correto inferir que a despesa total realizada, em milhões de reais, foi, segundo o aspecto patrimonial, de

Dotações orçamentárias destinadas à compra de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não implique aumento do capital, devem ser classificadas como

As Subvenções e Assistência Governamentais são abordadas na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral – NBC TG 07 (R2). Em relação a esse assunto, considere:

I. Subvenções recebidas por ativos não monetários devem ser reconhecidas pelo seu valor justo.

II. O método de contabilização a ser adotado para subvenção governamental está diretamente ligado a forma de recebimento desta.

III. No Balanço Patrimonial a subvenção pode ser registrada no passivo (receita diferida) ou no ativo (como redução do ativo relacionado).

IV. Na Demonstração do Resultado a subvenção pode ser apresentada como crédito.

V. Somente as subvenções que represente acréscimo de rendimento devem ser registradas na Demonstração do Resultado.

Está correto o que consta APENAS de

Considerando isoladamente as informações sobre despesas correntes e despesas de capital apresentadas no Quadro I, o montante de recursos aplicado no programa que representa despesa efetiva corresponde a:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a despesa com a aquisição de material de copa e cozinha foi executada por meio da dotação orçamentária classificada 

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em

Durante o exercício financeiro, diversos eventos são registrados pela contabilidade, os quais podem ou não ter efeito no patrimônio da entidade e, no caso das entidades públicas, grande parte desses eventos está relacionada a execução orçamentária.

Um evento que, ao mesmo tempo, afeta quantitativamente o patrimônio líquido e resulta da execução orçamentária é:

O Estado do Espírito Santo deseja adquirir um imóvel, que já está em utilização, com o objetivo de instalar a sua sede administrativa. Caso essa despesa pública aconteça, o contador deverá classificar como

Em janeiro de 2018, um servidor de um ente público municipal constatou que o valor referente à gratificação pela chefia de departamento que o mesmo tinha direito não estava sendo pago desde novembro de 2017. Em 15/01/2018, o servidor solicitou o pagamento retroativo do montante correspondente ao seu direito de recebimento. Desse modo, após o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente em janeiro de 2018, um novo empenho foi emitido, liquidado e pago em 30/01/2018. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente ao empenho emitido em 30/01/2018 deve ser classificada no elemento de despesa

Assinale a alternativa que seja considerada exemplo de Despesa de Capital.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.

IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.

Quais estão corretas?

Conforme os conceitos de Despesa Orçamentária definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

II. Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

III. Classificam-se na categoria Despesas Correntes todas as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Quais estão corretas?

De acordo com o disposto na Lei no 4.320/1964, as despesas com aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização pelo ente público devem ser classificadas como: 

No orçamento público, as despesas são classificadas nas seguintes categorias econômicas, conforme o Art 12 da Lei nº 4.320/1964: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa que trata de Despesa Corrente.