Questões de Concurso Comentadas sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3786845 Contabilidade Pública
O Governo do Estado de São Paulo, em execução do orçamento de 2025, realizou o pagamento de contraprestações pecuniárias a um parceiro privado no âmbito de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa.
A contraprestação é estruturada, então, da seguinte forma:

1. Parcela Corrente: Remuneração pela prestação dos serviços contratados (custeio).
2. Parcela de Capital: Despesa decorrente da incorporação de bens de capital (Contrato PPP) reversíveis ao patrimônio público.

A classificação da despesa na estrutura classificatória (C.G.MM.EE) deve ser precisa, onde C = Categoria Econômica, G = Grupo de Natureza de Despesa, MM = Modalidade de Aplicação e EE = Elemento de Despesa.
Com base nos conceitos de natureza da despesa aplicáveis a esse tipo de operação, assinale a opção que apresenta a classificação correta e respectiva das parcelas (1) Corrente e (2) de Capital.
Alternativas
Q2450861 Contabilidade Pública
A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes, que são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital; Despesas de Capital, que são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (MCASP, 2021).
Considerando o disposto, classifique a discriminação das despesas a seguir em Despesas Correntes (DCOR) ou Despesas de Capital (DCAP): 
                                  Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2417817 Contabilidade Pública

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.


Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa. 

Alternativas
Q2387761 Contabilidade Pública
Considere o decreto hipotético a seguir.

Decreto Executivo nº 1.979, de 23 de julho de 2023 “Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais)”
O Prefeito do Município de Treze Canoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no supracitado valor, consolidado pela Lei Municipal nº 1.344, de 26 de junho de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2023:


Imagem associada para resolução da questão


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Treze Canoas, 23 de julho de 2023. Prefeito do Município
À luz da legislação aplicável à abertura de créditos adicionais, no decreto hipotético supracitado estão faltando: 
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Q2436597 Contabilidade Pública

Suponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações para o órgão 15000, unidade 15113 veiculado na Lei Orçamentária Anual da União.



1 - PES

2 - JUR

3-ODC

4 - INV

5-IFI

6 - AMT

9 - RES

Total

1000

1001

1027

1050

1056

1138

502.111.545

53.912.654



209.403.768



91.671.427


4.848.886

54.977


5.834.518

8.028.620









601.811.592

53.912.654

4.848.886

54.977

209.403.768

5.834.518

Total

765.427.967

0

102.409.808

8.028.620

0

0

0

875.866.395


(Baseado no volume III da Lei Orçamentária Anual de 2023, p. 140, com adaptações)


A partir de tal demonstrativo, uma interpretação possível e compatível com à quadro é que

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Q2303048 Contabilidade Pública
No setor público, no fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. Considerar os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público:

▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 2.000,00; ▪ Empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00; ▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 1.700,00; e ▪ Inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 1.700,00 de Restos a Pagar Processado e R$ 200,00 de Restos a Pagar Não Processado.

No exemplo acima, tem-se superávit financeiro de: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |
Q2299676 Contabilidade Pública
O quadro abaixo apresenta exemplos de Órgão Orçamentário e Unidade Orçamentária do Governo Federal. Analise-o a seguir:
Imagem associada para resolução da questão


Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a classificação da despesa orçamentária percebida através do quadro acima.
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Q2287930 Contabilidade Pública
Considere os dados a seguir relativos à execução orçamentária da despesa de determinado Município brasileiro no exercício de 2022.
Imagem associada para resolução da questão

Os totais de Despesas Correntes e de Inversões Financeiras realizados em 2022 importam, respectivamente, em:
Alternativas
Q2279230 Contabilidade Pública
Julgue o item abaixo.
A diferença entre os preços de mercado e os preços de aquisição, pelo governo, de produtos agrícolas para os estoques reguladores constitui subvenção econômica. 
Alternativas
Q2275344 Contabilidade Pública
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.

Juros e encargos da dívida são despesas de capital, pois se relacionam ao endividamento público. 

Alternativas
Q2274407 Contabilidade Pública
Considere que a folha de pagamento mensal do subsídio dos vereadores municipais, em conformidade com a Resolução aprovada na legislatura anterior, seja de R$ 120.000,00. O contador deverá classificar tal despesa orçamentária por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa para efetuar o pagamento. Qual a alternativa que evidencia correta e respectivamente a classificação orçamentária?
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Q2247972 Contabilidade Pública
Em geral são considerados como despesa pública todos os dispêndios realizados por um ente governamental no provimento de bens e serviços públicos, diretos ou indiretos. Porém, nem todos esses dispêndios têm impacto efetivo no patrimônio do ente. 

Para que uma despesa seja considerada efetiva, é necessário que: 
Alternativas
Q2247962 Contabilidade Pública
Costuma-se considerar como receitas públicas os ingressos de recursos nos cofres do Estado que representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. 

Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que: 
Alternativas
Q2247958 Contabilidade Pública
No segundo ano do seu mandato, conforme compromisso assumido em sua plataforma de campanha, o governador de um Estado da federação obteve aprovação legislativa para a criação de uma empresa pública para promoção do turismo no território do Estado, que conta com grande riqueza natural e cultural. 

Os gastos necessários para a criação da referida empresa, incluindo a constituição do seu capital, devem ser classificados no grupo de natureza da despesa: 
Alternativas
Q2247954 Contabilidade Pública
No Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela lei n° 7.234, de 12 de janeiro de 2022, consta o programa estratégico 0643 - Resiliência e Gestão de Risco. Pela lógica do processo orçamentário brasileiro, esse programa terá suas ações desdobradas em orçamentos anuais ao longo do período a que se refere. 

A classificação da despesa pública por programas tem a finalidade de responder perguntas do tipo: 
Alternativas
Q2243582 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa de natureza orçamentária. 
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Q2243567 Contabilidade Pública
Nas despesas de uma entidade do setor público, em “Pessoal e Encargos Sociais” estão as Obrigações Patronais.
Esse item contém as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem por sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como 
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Q2228594 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que correspondem à perspectiva funcional-programática.
Alternativas
Q2228592 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operações especiais; no caso de projetos ou atividades, a cada um desses só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
Alternativas
Q2228591 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: B
6: D
7: B
8: C
9: E
10: E
11: B
12: C
13: C
14: B
15: C
16: D
17: D
18: E
19: C
20: E