Questões de Contabilidade Pública - Atos e Fatos Administrativos para Concurso

Os fatos contábeis registrados pela Contabilidade Pública são resultantes dos atos e fatos administrativos. Quanto aos conceitos de atos e fatos contábeis aplicados no setor público, é incorreto afirmar:

No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.

D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)

Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:

Em 31/12/2016, uma entidade pública anulou o empenho, no valor de R$ 13.500,00, referente à despesa com a aquisição de material de consumo. Entretanto, em 03/01/2017, o fornecedor entregou o material conforme prazo contratado com a entidade pública. O material adquirido foi utilizado pela entidade pública em 16/01/2017. Nesse caso, em 03/01/2017, ocorreu

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e utilização de um lote de pastas para processos judiciais por uma determinada entidade pública:

− 20/10/2017: empenho da despesa para a aquisição do lote de pastas.

− 26/10/2017: entrega do lote de pastas pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação”.

− 30/10/2017: liquidação da despesa com a aquisição do lote de pastas.

− 10/11/2017: utilização das pastas na prestação de serviços de assistência jurídica para a população.

− 14/11/2017: pagamento da despesa com a aquisição do lote de pastas.

De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), um fato modificativo ocorreu na entidade pública em

Em 1/6/2017, o ordenador de despesas de uma determinada Defensoria Pública emitiu empenhos para a aquisição de material de consumo no valor de R$ 10.000,00 e a manutenção dos elevadores do prédio a ser realizada por meio de serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 8.000,00. Em 9/6/2017, o material de consumo foi entregue pelo fornecedor e a manutenção dos elevadores foi realizada pelo prestador de serviço e, nesta mesma data, ocorreu a liquidação de ambas as despesas pelo valor total empenhado. Em 30/6/2017, tanto o fornecedor do material de consumo quanto o prestador de serviço foram pagos. O material de consumo foi utilizado no mês de julho de 2017. Assim, o impacto da despesa orçamentária com material de consumo e com serviços de terceiros − pessoa jurídica no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, e no resultado patrimonial referentes ao mês de junho de 2017, foram reconhecidos, respectivamente, em