Questões de Contabilidade Pública - Atos e Fatos Administrativos para Concurso
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De acordo com o art. 16 da lei n° 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
III. a situação patrimonial do ente público e suas variações.
IV. os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.
É correto o que se afirma em:
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
No quadro das contas de compensação, devem ser incluídos os atos que podem afetar o patrimônio do ente, já realizados ou não.
( ) Aplicam-se as técnicas de registro de atos e fatos administrativos na administração pública, com exceção de fundos especiais, com apuração de resultados e elaboração periódica de relatórios. ( ) Aplicam-se as técnicas de registro de atos e fatos administrativos na administração pública com apuração de resultados e elaboração periódica de relatórios. ( ) Aplicam-se as técnicas de registro de atos e fatos administrativos na administração pública direta com apuração de resultados e elaboração periódica de relatórios.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.