Questões de Contabilidade Geral - Tributos para Concurso

Na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 28, foram determinadas novas alíquotas para a contribuição dos segurados empregados, inclusive empregado doméstico e trabalhador avulso, para o INSS. No §1º , foi estabelecido que “as alíquotas previstas no caput serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites”. Em 17/01/2022, na Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, publicada em 20/01/2022, foi definido que:
Art. 7º A contribuição dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2022, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o salário de contribuição mensal, de forma progressiva, de acordo com a Tabela constante do Anexo II, desta Portaria.
ANEXO II TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022


Nesse contexto, o senhor J, sócio e gestor administrativo da JP Ltda, do ramo de decoração de interiores, optante pelo Simples Nacional, Anexo IV, recebe mensalmente o pró-labore de R$ 5.000,00. Considerando-se a legislação fiscal e tributária em vigor, o valor a ser retido do pró-labore do senhor J, a título de contribuição para o INSS, em reais, é de

O valor do custo das mercadorias vendidas e o ICMS incidente sobre vendas, em 2021, foi respectivamente:

Uma indústria pernambucana do segmento de fabricação de produtos plásticos não relacionados com embalagens para bebidas, água, refrigerante ou cerveja, que se encontra enquadrada no regime não-cumulativo de PIS e COFINS, adquiriu, no mês de setembro de 2022, determinados insumos industriais, que são essenciais para seu processo produtivo.
A aquisição destes insumos foi acompanhada de Nota Fiscal no valor total de R$ 100.000,00, sendo que o ICMS, calculado com base na alíquota de 18%, foi destacado pelo fornecedor, e houve a incidência das contribuições PIS-COFINS, pelo regime cumulativo.
Em relação a essa aquisição, os montantes de créditos fiscais das contribuições PIS-COFINS e de ICMS são, em reais, respectivamente,

O departamento comercial de uma companhia de gás solicita ao contador da empresa que o auxilie na determinação da tarifa do metro cúbico (m³ ) de gás natural para uso veicular.
Considere os dados fictícios, vigentes no Estado em que está localizada a empresa de gás, de que, sobre as tarifas de fornecimento para o segmento de uso veicular, incidem 12% de ICMS e 0% de PIS/COFINS.
Considerando apenas o ICMS e as contribuições de PIS/COFINS e sabendo que a tarifa, sem tributos, para Novembro de 2022, era de R$ 2,5556 por metro cúbico (m3); o valor da tarifa (com tributos) do metro cúbico (m³) de gás natural para uso veicular para Novembro de 2022, foi, em reais, de

Uma entidade comercial comprou à vista 90000 unidades de mercadorias para revenda por um valor de R$ 4,50 cada. Sabe-se que o fornecedor não possui serviço de frete e, por isso, a entidade contratou uma outra entidade que cobrou frete no valor de R$ 3.600,00 para que as mercadorias estivessem disponíveis para serem comercializadas.
Sabe-se que sobre a compra de mercadorias incide ICMS de 12% que para o setor de atuação da entidade é recuperável.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o custo unitário das mercadorias adquiridas, em R$, foi de: