As empresas, ao serem tributadas com relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), encontrarão dois tipos de regimes, sendo eles: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. Em relação aos dois regimes, considere:

I. No regime não cumulativo aplica-se as alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins.

II. Na apropriação de créditos a empresa poderá aplicar o regime cumulativo.

III. Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, as quais são sujeitas ao regime cumulativo, as alíquotas do PIS e Cofins, são 0,65% e 3%, respectivamente.

Está correto o que consta APENAS de

Uma empresa tributada pelo lucro real e que está enquadrada na não cumulatividade para fins de apuração e recolhimento de PIS e COFINS registrou, hipoteticamente, as seguintes operações:

•  Aquisição de insumos durante o mês de dezembro de 2018, de matéria-prima, isto é, insumos para sua produção, no valor de R$ 70.000,00; e

•  Nesse mesmo mês, obteve uma receita bruta de vendas de mercadorias no valor de R$ 250.000,00.

O valor do COFINS sobre Receitas – dedução de vendas, em Reais, será:

Uma empresa tributada pelo lucro real e que está enquadrada na não cumulatividade para fins de apuração e recolhimento de PIS e COFINS registrou, hipoteticamente, as seguintes operações:

•  Aquisição de insumos durante o mês de dezembro de 2018, de matéria-prima, isto é, insumos para sua produção, no valor de R$ 70.000,00; e

•  Nesse mesmo mês, obteve uma receita bruta de vendas de mercadorias no valor de R$ 250.000,00.

No caso específico, indique o valor do PIS a ser registrado na rubrica de PIS sobre Receitas – na dedução de vendas, em Reais:

Uma empresa prestadora de serviços registrou receitas de vendas relativas ao primeiro trimestre, findo em 31 de março de 2018, no total de R$ 850.000,00. A empresa está enquadrada na tributação pelo lucro presumido e não apresenta qualquer incentivo ou diferencial fiscal de alíquota. Baseado nessas informações, assinale a alternativa que contém, em Reais, os valores do Imposto de Renda com o respectivo adicional do Imposto de Renda – IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, considerando as alíquotas pertinentes com o enquadramento na tributação da referida empresa.

O valor, em Reais, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é de:

Os valores, em Reais, do imposto de renda e do respectivo adicional do imposto de renda, totalizam:

Considere:
I. A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 20% do capital social. II. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, em casos específicos. III. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de Administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Está correto o que se afirma APENAS em

O PIS/Pasep e a Cofins são tributos federais cuja base de cálculo é o faturamento e as receitas auferidas das empresas. NÃO integram, contudo, sua base cálculo:

Considere que determinada empresa industrial (pessoa jurídica) está sujeita à apuração do PIS e COFINS no regime não cumulativo, o que permite a ela descontar créditos para fins de determinação dessas contribuições. Para o cálculo dessas contribuições, a empresa tem por base as seguintes informações:

Com base nessas informações, qual o valor do COFINS, sabendo que essa empresa industrial não se enquadra nos casos de alíquotas diferenciadas e de regimes especiais?

De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional a respeito da interpretação e integração da legislação tributária, é CORRETO afirmar que:

Uma Sociedade Empresária extraiu os seguintes saldos entre as contas de resultado que virão a ser apresentadas em sua Demonstração do Resultado do período:

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 26 (R4) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS e a NBC TG 32 (R3) – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO, a Despesa com Tributos sobre o Lucro é de:

Uma Sociedade Empresária, com um único estabelecimento, apresentou um saldo final de R$1.200,00 de ICMS a Recuperar, em julho de 2017.

Em agosto de 2017, realizou as seguintes transações:

✓ Aquisição de mercadorias por R$80.000,00. Neste valor está incluído Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS recuperável no valor de R$9.600,00.

✓ Devolução de 10% das mercadorias adquiridas no mês de agosto de 2017.

✓ Venda, por R$50.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas. Sobre o valor da venda, incide ICMS à alíquota de 12%.

Considerando-se que estas foram as únicas transações efetuadas no mês, após o registro contábil de apuração do ICMS, em 31.8.2017, a Sociedade Empresária apresentará um saldo de ICMS a Recuperar no valor de:

Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens.

I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real.

II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais.

III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL.

IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras.

Estão certos apenas os itens

Uma Sociedade Empresária comercial constituída em janeiro de 2017, legalmente habilitada, aderiu ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Em janeiro de 2017, havia obtido os seguintes registros relacionados à sua receita de vendas:

As receitas decorrentes da revenda de mercadorias não são sujeitas a substituição tributária, assim como não decorrem da revenda de mercadorias para exportação.

A tabela a seguir reproduz parcialmente as alíquotas a serem aplicadas a cada faixa de receita bruta para os optantes pelo Simples Nacional na atividade de comércio.

Considerando-se apenas as informações apresentadas, o valor dos tributos a serem recolhidos mediante a modalidade Simples Nacional, referente ao mês de competência janeiro de 2017, é de:

Uma Sociedade Empresária que apura seu tributo sobre o lucro com base no resultado contábil reconheceu despesa com depreciação de um veículo por R$20.000,00, no período, o que repercutiu em seu Balanço Patrimonial da seguinte forma:

A autoridade fiscal dessa jurisdição, todavia, somente autoriza a dedução a título de depreciação, para fins de apuração de tributos, de apenas R$10.000,00 nesse mesmo período. O valor restante poderá ser deduzido em períodos futuros.

Há segurança de existência de débitos fiscais suficientes que permitirão o aproveitamento futuro desse crédito.

Para esse caso hipotético, deve-se considerar, excepcionalmente, que o Imposto de Renda, à alíquota de 25%, sem adicional, seja o único tributo incidente sobre o lucro.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 32 (R3) – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO, é CORRETO afirmar que essa diferença irá gerar:

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com a incidência não cumulativa, incide sobre: