Alternativa correta: D) O resultado positivo da equivalência patrimonial.

Tema central: A questão aborda a apuração da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, tributos federais incidentes sobre o faturamento (receita bruta) das pessoas jurídicas. Saber distinguir o que compõe (ou não) essa base é fundamental na rotina do contador de empresas, além de ser objeto constante de cobrança em concursos públicos.

Resumo teórico: Conforme o art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77 e a Lei nº 9.718/98, a receita bruta compreende as receitas provenientes da venda de bens e serviços, independentemente da denominação. Operações que não envolvem venda de bens e/ou prestação de serviços, ou que estejam expressamente excluídas pela legislação, não integram a base do PIS e Cofins. As normas também se alinham ao que estabelece o Pronunciamento Técnico CPC 18 (Equivalência Patrimonial).

Justificativa da alternativa correta:
O resultado positivo da equivalência patrimonial refere-se ao ajuste contábil feito quando a empresa investe em coligadas ou controladas e apura lucros (ou prejuízos) relativos a esses investimentos. Entretanto, esse resultado não tem relação com venda ou serviço próprio da empresa, sendo apenas ajuste contábil — e expressamente excluído da base do PIS/Cofins pela IN RFB nº 1.700/2017, art. 30, §7º e a Solução de Consulta COSIT 253/2013.

Análise das alternativas incorretas:
A) Recebimento de juros ativos: Em regra, receitas financeiras (juros de aplicações ou vendas a prazo) integram a base do PIS/Cofins, exceto em regime cumulativo para pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido (ver Lei nº 9.718/98, art. 3º, §1º).

B) Venda de equipamentos de informática: A receita proveniente da venda de bens integra o conceito de receita bruta, estando sujeita ao PIS/Cofins (Lei 9.718/98).

C) Receita da prestação de serviços de saúde: A prestação de serviços consubstancia receita operacional e entra na base de cálculo desses tributos.

Dicas para resolver questões desse tipo:
Leia atento aos termos “não integram a base de cálculo”. Questões assim costumam explorar exceções normativas. Sempre fique atento se a natureza da receita tem relação direta com venda de mercadorias ou prestação de serviços.

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acredito que seja letra D pelo fato de já ter sido tributada na outra empresa

Tal pretensão do governo caiu por terra quando da conversão da MP 627 na lei 12.973/14 (inciso II, do §2º, do artigo 3º da lei 9.718/98, na redação dada pelo artigo 52 da lei 12.973), que voltou a prever que tanto os lucros/dividendos derivados de participações societárias quanto o resultado positivo da avaliação de investimento pelo valor do patrimônio líquido sejam excluídos da base de cálculo do PIS/Cofins.

Bons estudos!

PIS E COFINS - RECEITAS FINANCEIRAS – REGIME CUMULATIVO x REGIME NÃO-CUMULATIVO

A partir de 01.02.1999, com a edição da , a base de cálculo do PIS e da COFINS é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.

Com as modificações da Lei 9.718/98, todas as receitas, exceto as textualmente excluídas, integram a base de cálculo da COFINS e do PIS, sejam operacionais ou não operacionais.

Entretanto, a partir de 28.05.2009, por força do artigo 79 da , que revogou o § 1º do art. 3º da , a base de cálculo será a receita bruta da pessoa jurídica, e não mais a totalidade das receitas auferidas. Desta forma, interpreta-se que as receitas tributáveis serão as decorrentes das operações normais do negócio (faturamento) e não mais todas as receitas auferidas. 

Apesar desta interpretação, as normas infra-legais em vigor continuam exigindo o PIS e COFINS sobre diversas receitas (como as financeiras), cabendo a cada contribuinte análise sobre as ações jurídicas mais adequadas para prevalecer este entendimento mais restritivo.

ALÍQUOTA ZERO – RECEITAS FINANCEIRAS – DE 02.08.2004 A 30.06.2015 – REGIME NÃO CUMULATIVO DO PIS E COFINS 

A partir de 02.08.2004, por força do , ficaram reduzidas a zero as alíquotas do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativo das referidas contribuições.

O disposto não se aplica às receitas financeiras oriundas de juros sobre capital próprio e as decorrentes de operações de hedge, estas até 31.03.2005.

E, a partir de 01.04.2005, por força do , ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge.

Observe-se que permanece a incidência do PIS e COFINS sobre os juros sobre o capital próprio.

O disposto aplica-se, também, às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de incidência não-cumulativa.

A PARTIR DE 01.07.2015

A partir de 01.07.2015, as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições, serão de 0,65% e 4%, respectivamente.

Aplica-se tal tributação inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o /PASEP e da .

Ficam mantidas em 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o /PASEP e da  aplicáveis aos juros sobre o capital próprio. 

Base: .

Fonte: Portal tributário