Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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Quando a lei estabelece que o reembolso pode ser pago à conta de lucros ou reservas, ficando as ações em tesouraria, isto significa que, com a cobertura desses lucros ou reservas, a sociedade não precisa efetuar um desembolso imediato do valor correspondente a essas ações.
A obrigatoriedade da publicação impressa das demonstrações financeiras das companhias pode ser substituída pela sua disponibilização na Internet, desde que a empresa tenha sítio próprio e informe simultaneamente, em jornal oficial, a divulgação das referidas demonstrações pela rede mundial de computadores.
As debêntures emitidas pelas companhias integram seu passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas — e seus
componentes, julgue os itens que se seguem.
Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas — e seus
componentes, julgue os itens que se seguem.
Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas — e seus
componentes, julgue os itens que se seguem.
Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas — e seus
componentes, julgue os itens que se seguem.
A legislação societária estabelece que os titulares de ações ordinárias têm direito a um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado.
As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas à aquisição de debêntures de emissão própria e à política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos constantes no acordo de acionistas.
A observância aos princípios fundamentais de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade (NBC).
As recentes alterações promovidas no Código Civil prevêem a assinatura das demonstrações contábeis por técnicos em Ciências Contábeis legalmente habilitados e a alteração do nome da DRE para demonstração de resultado econômico.
Para as companhias abertas e para as instituições financeiras, a lei tornou obrigatória a publicação, juntamente com as demonstrações financeiras exigidas, dos pareceres do Conselho Fiscal e de auditores independentes registrados na CVM.
A elaboração e a publicação da DMPL, juntamente com as demais demonstrações societárias exigidas pela lei, são obrigatórias para as companhias abertas. A DMPL deverá conter, em uma de suas colunas, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, sendo, assim, dispensada a elaboração e publicação dessa demonstração separadamente.