Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência.

As garantias das operações de financiamento com recursos do BNDES são constituídas, cumulativamente ou alternativamente, por:

I. Hipoteca.

II. Propriedade fiduciária.

III. Vinculação em garantia ou cessão sob a forma de Reserva de Meios de Pagamento, de receitas oriundas de: produto de cobrança de impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais.

IV. Penhor de aplicação financeira.

V. Aval ou fiança prestada por terceiros.

Quais estão corretas? 

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. 

De acordo com a referida Lei, a assembleia-geral pode ser convocada:

I. Pelo conselho de administração se houver, ou aos diretores observado o disposto no estatuto.

II. Pelo conselho fiscal, em casos específicos.

III. Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.

IV. Por acionistas que representem 5 por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

V. Por acionistas que representem 10 por cento, no mínimo, do capital votante, ou 10 por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.

Quais estão corretas? 

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. 

De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:

I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.

II. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal ou à assembleia-geral.

III. Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.

IV. O administrador que, tendo conhecimento do não cumprimento dos deveres por seu predecessor, ou pelo administrador competente, deixar de comunicar o fato à assembleia-geral não será solidariamente responsável.

V. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo ou com violação da lei ou do estatuto.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos, EXCETO:

Os bens permanentes consistem nos bens móveis de uma organização que, em razão do seu uso corrente, não perdem sua identidade física ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Na gestão patrimonial são considerados como bens permanentes artefatos do tipo: móveis em geral, computadores, veículos, dentre outros. Quanto à baixa dos bens do ativo é correto afirmar:

Uma Sociedade Empresária que atua no ramo de construção civil está construindo um prédio onde será instalada uma de suas filiais.

Para essa construção, a Sociedade Empresária está utilizando materiais provenientes de seu estoque, bem como usando a mão de obra de seus empregados.

Considerando-se o estabelecido nas Normas Brasileiras de Contabilidade, os gastos com a construção do referido prédio deverão ser reconhecidos em uma conta de:

A Resolução CFC n.º 1.370/2011, que trata do Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, estabelece a competência dos Conselhos de Contabilidade, nos termos da delegação conferida pelo Decreto n.º 9.295/1946.

Considerando-se a Resolução CFC n.º 1.370/2011, assinale a alternativa que NÃO constitui competência dos Conselhos de Contabilidade.

Considerando-se a NBC PG 100 – APLICAÇÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE sobre os princípios éticos, julgue as atitudes do Profissional da Contabilidade como adequadas ou inadequadas nas situações hipotéticas apresentadas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Um Profissional da Contabilidade com mais de trinta anos de experiência foi convidado pelo Sindicato dos Funcionários de uma empresa a emitir parecer a respeito da situação econômico-financeira dessa empresa. Após análise das Demonstrações Contábeis, o profissional constatou que a empresa apresenta fortes indícios de descontinuidade. Mas, por conhecer a empresa e manter laços de amizade com seus administradores, atestou, em seu parecer, que a empresa irá manter-se em operação por um futuro previsível.

II. Um Profissional da Contabilidade, ao executar uma assessoria para recuperação de uma empresa, obteve informações sobre o processo de fabricação de um produto com baixíssima rentabilidade. Um especialista no produto, que tem intenção de instalar uma outra indústria, perguntou sobre o segredo do processo de fabricação. O Profissional da Contabilidade se recusou a compartilhar tal informação, bloqueou qualquer contato do especialista, mas compartilhou as informações, sobre o produto e sobre o especialista, com outros amigos contadores.

Considerando-se as situações hipotéticas apresentadas e os princípios éticos constantes na NBC PG 100 – APLICAÇÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, a atitude do Profissional da Contabilidade foi:

Uma Sociedade Empresária efetuou, em 31.12.2015, uma venda no valor de R$40.000,00, para receber o valor em parcela única, com vencimento em cinco anos.

Caso a venda fosse efetuada à vista, de acordo com opção disponível, o valor da venda teria sido de R$24.836,85, o que corresponde a uma taxa de juros imputada de 10% ao ano, equivalente à taxa de juros de mercado.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE, o valor contábil atualizado de Contas a Receber decorrente dessa transação de venda, em 31.12.2016, é de:

A Sociedade “A” adquiriu 100% da Sociedade “B” e obteve o seu controle, operação enquadrada como Combinação de Negócios.

A Sociedade “A” obteve, ao final de suas avaliações, definida como sua data de aquisição, as seguintes informações:

Considerando-se as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 15 (R3) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS e desconsiderando-se os aspectos tributários, o valor do Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (goodwill) a ser reconhecido na data de aquisição é de:

Uma Prefeitura Municipal doou um terreno para uma Sociedade Empresária, o que foi enquadrado como uma subvenção governamental.

Para esse evento, constam as seguintes informações:

Valor constante do termo de doação: R$1.800.000,00.

Valor Justo do terreno: R$2.000.000,00.

Terreno com as mesmas dimensões já registrado na contabilidade da Sociedade Empresária: R$1.500.000,00, sobre o qual há estimativa de redução ao valor recuperável de R$200.000,00.

Os gestores da Sociedade Empresária têm razoável segurança de que cumprirão todas as condições estabelecidas e de que a Sociedade Empresária receberá a subvenção.

De acordo com a NBC TG 07 (R1) – SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS, o terreno recebido da Prefeitura deve ser reconhecido pela Sociedade Empresária pelo valor de:

Uma Sociedade Empresária comercial apresenta os seguintes dados, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2016, extraídos do seu Balancete de Verificação:

Custo das Mercadorias Vendidas R$560.000,00

Faturamento Bruto de Vendas R$800.000,00

ICMS sobre Vendas R$93.000,00

Receita de Dividendos R$70.000,00

Receita Financeira R$30.000,00

Vendas Canceladas R$25.000,00

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, o valor do Lucro Bruto a ser evidenciado na Demonstração do Resultado do período é de:

Diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo. Assim, caso a entidade adote esse método de mensuração após o reconhecimento inicial de uma classe de ativo imobilizado ou intangível, é necessário que de tempos em tempos esses bens passem por um processo visando adequar o seu valor contábil. Sobre os procedimentos de reavaliação é correto afirmar que:

O princípio contábil que pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais é o: